DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 11
Brasília - DF, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 34
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 52
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 60
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
TIAGO CESAR DOS SANTOS, para exercer cargo de Secretário-Executivo da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República.
Brasília, 15 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Sidônio Cardoso Palmeira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 1, de 14 de janeiro de 2025. Interrupção das férias do Ministro de Estado da Secretaria-
Geral da Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, objeto do despacho publicado
no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2025, Seção 2, página 1, a partir de 20 de
janeiro de 2025. Autorizo. Em 15 de janeiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 1, de 13 de janeiro de 2025. Alteração das férias do Ministro de Estado Chefe do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO
AMARO DOS SANTOS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 10 de
janeiro de 2025, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 21 a 30 de janeiro de
2025. Autorizo. Em 15 de janeiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Exposição de Motivos
Nº 5, de 14 de janeiro de 2025. Interrupção das férias do Ministro de Estado da
Previdência Social, CARLOS ROBERTO LUPI, objeto do despacho publicado no Diário Oficial
da União de 27 de dezembro de 2024, Seção 2, página 2, a partir de 17 de janeiro de 2025.
Autorizo. Em 15 de janeiro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
SUBSTITUTA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 30 - EXONERAR
JOSÉ KLEY CHRISPINIANO JÚNIOR do cargo de Secretário de Imprensa da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17.
Nº 31 - EXONERAR
PAULO ANTONIO NOCCHI PARERA do cargo de Subsecretário de Gestão e Normas da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social do Ministério das Comunicações,
código CCE 1.15.
Nº 32 - N O M EA R
LAÉRCIO PORTELA DELGADO, para exercer o cargo de Secretário de Imprensa da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Nº 33 - N O M EA R
IZABEL MARIA FERRAZ PAIXÃO MONTEIRO, para exercer o cargo de Subsecretária de Gestão
e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
SUBSTITUTA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 34 - DISPENSAR, a pedido,
JEFFERSON DOS SANTOS VIEIRA da função de Procurador-Regional da União da Procuradoria
Regional da União da 5ª Região da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União,
código FCE 1.15.
Nº 35 - D ES I G N A R
MARIA CAROLINA SCHEIDEGGER NEVES, para exercer a função de Procuradora-Regional da União
da Procuradoria Regional da União da 5ª Região da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-
Geral da União, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
SUBSTITUTA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 36 - EXONERAR, a pedido,
ADRIANA ERTHAL ABDENUR do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial do
Presidente da República, código CCE 2.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA FAZENDA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
SUBSTITUTA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 37 - EXONERAR, a pedido,
OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS do cargo de Subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do
Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, a partir de 2 de janeiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DAS CIDADES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de nomeação de MÁRCIO LEÃO COELHO, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de outubro de 2024, Seção 2, página 1, onde se lê "código CCE 1.15,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa", leia-se "código CCE 1.15".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 2.870, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
art. 17, § 1º, do Anexo I do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, subdelegadas pelo
art. 6º, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024, considerando o
disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021 e demais informações constantes do processo nº
80000.011171/2024-89, resolve:
Art 1º Ceder a servidora matrícula nº 909050, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Agência Brasileira de Inteligência, para exercício no Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO AURÉLIO CHAVES CEPIK