DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.909, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913050, da função comissionada executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, a contar de 27 de novembro de 2024.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.911, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA DE
PLANEJAMENTO E
GESTÃO
SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º, inciso VI, da
Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912875, para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Coordenador, código FCE 1.10, no período de 15 a 24 de janeiro de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 16/PGF/AGU, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SUBPROCURADORA-GERAL FEDERAL SUBSTITUTA, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de
25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008,
Seção 2, pág.1, tendo em vista o disposto nos incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei
nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista as nomeações procedidas pela Portaria
AGU nº 619, de 27 de dezembro de 2024, Portaria AGU nº 634, de 30 de dezembro de
2024, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União nº 250 e nº 250-A, de 30 de
dezembro de 2024, Portaria AGU nº 27, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 7, de 10 de janeiro de 2025, e Portaria AGU nº 31, de 13 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2025, e a convocação para
escolha de vagas de que dispõe a Portaria nº 12/2025/PGF/AGU, de 6 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, nas unidades jurídicas da Procuradoria-Geral
Federal constantes do Anexo, dos Procuradores Federais nomeados pela Portaria AGU nº
619, de 27 de dezembro de 2024, Portaria AGU nº 634, de 30 de dezembro de 2024, Portaria
AGU nº 27, de 9 de janeiro de 2025, e Portaria AGU nº 31, de 13 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único. A lotação e o exercício dos nomeados nas respectivas unidades
se consolidará com a posse.
Art. 2º A posse dos Procuradores Federais dar-se-á somente a partir do dia 27 de
janeiro de 2025, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em data anterior.
§ 1º Os nomeados poderão tomar posse perante o Advogado-Geral da União,
no dia 27 de janeiro de 2025, às 9h, no auditório do Edifício Sede II da Advocacia-Geral da
União, com endereço no Setor de Autarquias Norte - Quadra 5 - Lote C, Centro Empresarial
CNC - Brasília-DF.
§ 2º Os nomeados que optarem por não tomar posse perante o Advogado-
Geral da União deverão se apresentar perante os titulares dos seus órgãos de lotação, no
dia 27 de janeiro de 2025.
§ 3º Os custos com os deslocamentos para a posse correrão às expensas dos
nomeados.
Art. 3º Deverá ser observado o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, para a data final para a posse.
Art. 4º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para
os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da
Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO
ANEXO
. .Classificação
.Nome
.Opção
.Órgãos de
Lotação
.Órgãos de
Exercício
.
.154º
.Paulo Celso de Faria Nunes
.1ª
.PRF-3
.PRF-3
.
.155º
.Pedro Henrique Alves do Nascimento
.1ª
.PRF-1
.PRF-1
.
.156º
.Rafael Maia de Azevedo
.1ª
.PRF-1
.PRF-1
.
.157º
.Ana Carolina Guiessmann Krepsky
.1ª
.PRF-1
.PRF-1
.
.158º
.Romario Victor Soares de Sousa
.2ª
.P F/ M T
.P F/ M T
.
.159º
.Alessandro Mourao Alves
.2ª
.PRF-3
.PRF-3
.
.160º
.Guilherme Fraiha Granjo
.1ª
.PRF-3
.PRF-3
.
.161º
.Ana Tereza Souza Domingos
.1ª
.PRF-3
.PRF-3
.
.162º
.Marcio Chaves Guedes
.1ª
.PRF-3
.PRF-3
.
.163º
.Gustavo Jose Silva Pimentel
.1ª
.PRF-3
.PRF-3
.
.164º
.Samuel Jose Rodrigues
.2ª
.PRF-3
.PRF-3
.
.165º
.Hana Ferber Corezzi Ferrer Pinheiro
.2ª
.PRF-2
.PRF-2
.
.166º
.Pedro Augusto de Oliveira Neto
.3ª
.PRF-2
.PRF-2
.
.167º
.Rafael Pereira de Queiroz
.2ª
.PRF-2
.PRF-2
.
.168º
.Talita Kessia Andrade Leite
.6ª
.P F/ M T
.P F/ M T
.
.169º
.Celina Barbosa Montenegro
.1ª
.P F/ A M
.P F/ A M
.
.170º
.Vinicius Vasconcelos de Castro
.3ª
.PRF-2
.PRF-2
.
.171º
.Raul Yussef Cruz Fraiha
.-
.P F/ AC
.P F/ AC
.
.172º
.Renata Mota Henriques de Sa Pereira
.4ª
.P F/ M T
.P F/ M T
.
.173º
.Joao Alberto Leonardo Clement Junior
.-
.P F/ R O
.P F/ R O
.
.174º
.Blendel da Silva Oliveira
.2ª
.P F/ M T
.P F/ M T
.
.175º
.Lairson Gurgel de Brito
.1ª
.P F/ T O
.P F/ T O
.
.176-A
.Marina Rosas Leda *
.1ª
.P F/ M T
.P F/ M T
.
.176º
.Camila Alves Fortaleza
.1ª
.P F/ M T
.P F/ M T
.
.177º
.Matheus Moraes Viveiros
.1ª
.EA - R o n d o n ó p o l i s / M T
.P F/ U F R
.
.178º
.Thiago Henrique de Barros Vanderlei
.-
.P F/ R O
.PFE/INCRA/RO
.
.179º
.Mariana Vasconcelos Amorim
.2ª
.P F/ M T
.P F/ M T
.
.180º
.Michel da Silva Rodrigues
.1ª
.P F/ P A
.P F/ P A
.
.181º
.Manuela Sobral Martins e Rocha
.-
.P F/ AC
.P F/ AC
.
.182º
.Denise Pires Ventura Azevedo
.4ª
.P F/ M T
.P F/ M T
.
.183º
.Larissa Rocha Silva
.2ª
.P F/ R R
.P F/ I F R R
.
.184º
.Rodrigo Santos de Souza
.7ª
.P F/ A M
.PFE/FUNAI/AM
.
.185º
.Gledson de Lima Araujo
.8ª
.P F/ R R
.P F/ R R
.
.186º
.Artur Mourao Costa Lima
.1ª
.PSF-Marabá/PA
.PSF-Marabá/PA
.
.187º
.Camila Grieco Rodrigues Dias
.6ª
.P F/ A P
.P F/ A P
.
.189º
.Jilberglei Vieira Medeiros
.3ª
.P F/ R R
.P F/ R R
.
.190º
.Leandro Fernandes da Silva
.8ª
.P F/ A P
.P F/ A P
.
.191º
.Daniel Luz
.7ª
.P F/ A P
.P F/ A P
.
.192º
.Laisa Domingues Fernandes
.10ª
.PSF-Marabá/PA
.PSF-Marabá/PA
.
.193º
.Weslhey Gustavo Canuto Santiago
.1ª
.P F/ AC
.P F/ AC
.
.194º
.Falkner de Araujo Botelho Junior
.7ª
.P F/ AC
.P F/ AC
.
.195º
.Tulio de Souza Barbosa
.10ª
.P F/ AC
.P F/ AC
.
.196º
.Marcela Paranhos Pimentel
.10ª
.P F/ R O
.P F/ R O
.
.197º
.Lucas Ramos Gasparini
.5ª
.P F/ R R
.PFE/FUNAI/RR
.
.198º
.Carolline Cardoso Pinheiro
.1ª
.P F/ AC
.P F/ AC
.
.199º
.Juliana Grando Machado
.9ª
.P F/ AC
.P F/ AC
* Sub-judice
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.138542/2024-57, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA, Procuradora
Federal, Matrícula SIAPE nº 1225948, para participar do curso Curso de Mediação de Conflitos
em Regime Intensivo, promovido pela Universidade Católica do Porto, em Porto/Portugal, no
período de 20 a 25 de janeiro de 2025, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00734.005357/2024-85, resolve:
AU T O R I Z A R
afastamento para Licença para Capacitação a FELIPE DE ANDRADE SÁ, Advogado da União,
Matrícula SIAPE nº 3006825, para elaborar dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-
Administrativas, promovido pela Universidade do Porto, em Porto/Portugal, no período de
5 de maio a 4 de julho de 2025, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de
2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.152396/2024-23, resolve:
D ES I G N A R
MATHEUS DE TOLEDO STUANI, matrícula SIAPE nº 3413296, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101244), da Divisão de Coordenação-
Regional Adjunta, da Coordenação Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS