DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 180, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60595.000002/2025-44, resolve:
EXONERAR o Cap (EB) ALEXANDRE HENRIQUE do cargo de Assistente Técnico
Militar, código 0005 (E), do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério,
a partir de 15 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 181, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60595.000002/2025-44, resolve:
DISPENSAR o Cap (EB) ALEXANDRE HENRIQUE de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 186, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art.
4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de
2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000006/2025-61, resolve:
EXONERAR JULIA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS, do cargo de Coordenador da
Coordenação de Apoio e Capacitação da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar
do Departamento do Desporto Militar desta Secretaria, código CCE 1.10, a partir de 10 de
janeiro de 2025.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do SEI nº 55000.000046/2025-87, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do agente público MARIO LEONARDO PEREIRA JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1697476, empregado público regido pela CLT, ocupante do cargo de
Almoxarife, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
para exercer a função de Gestor da Unidade de Integração Institucional da Secretaria
Adjunta de Tecnologia da Informação, vinculada à Secretaria de Estado do Governo do
Estado do Maranhão.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O agente público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que
consta do processo nº 55000.006070/2023-68, resolve:
Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora JOSEANE
CARVALHO COSTA, Siape nº 1226899, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em
exercício no Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria
de Governança
Fundiária, Desenvolvimento Territorial
e Socioambiental,
para a
Coordenação 
de 
Apoio 
a 
Biomas 
e 
Território, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Sociobiodiversidade, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da
Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 21, de 14 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025, Seção 2, página 8,
onde se lê: "..., da Assessoria Especial de Comunicação Especial.",
leia-se: "..., da Assessoria Especial de Comunicação Social.".
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela
Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4
de outubro de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, Analista de
Comércio Exterior, Coordenador de Promoção e Negociações Comerciais da Coordenação-Geral
de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da Feira
Biofach 2025, em Nuremberg, na República Federal da Alemanha, no período de 8 a 16 de
fevereiro de 2025, com ônus para este Ministério. (55000.000030/2025-74)
RAQUEL GAMMARDELLA RIZZI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.003275/2025-91,
resolve:
Art. 1º Designar JAMES ALAN MARQUES DE CARVALHO, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1528598,
CPF nº ***.643.953.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe do
Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Execução Logística, da Coordenação-Geral de
Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
Art. 2º Designar FRANCISCO PIQUIÁ, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Portaria, Matrícula SIAPE nº 718320, CPF nº ***.468.381.-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva, de Chefe do Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Planejamento
Logístico, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29, do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações
que constam do processo nº 54000.163577/2024-36; resolve:
Art. 1º Efetivar a Cessão da servidora MARIA CÂNDIDA TEIXEIRA DE CERQUEIRA,
matrícula SIAPE nº 1530942, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, lotada na Superintendência Regional do Rio Grande do Norte -
SR(19)RN, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Articulação e Inclusão Produtiva, da Coordenação-Geral de
Inclusão Sócio Produtiva, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão
Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº54000.000984/2025-14 resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ DE JESUS SANTOS LOBATO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0724483, CPF nº ***.460.203-** para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de
Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.000984/2025-14 resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ DE JESUS SANTOS LOBATO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0724483, CPF n.º ***.460.203-** para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de
Terras, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.127622/2024-99, resolve:
Art. 1º Designar MAURO RODRIGUES DOS REIS, ocupante do cargo efetivo de
Geógrafo, matrícula SIAPE nº 1507687, CPF nº ***.714.226-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança
da Terra, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.003078/2025-71, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ ANTONIO MELO VIEGAS, ocupante do cargo efetivo
de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1548992, CPF nº ***.139.333-**, da
Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de
Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STM, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar GISLAINE EINSFELD,
ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 2010255, CPF nº ***.787.869-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da
Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(30)STM, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI