DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011600012
12
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29, do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações
que constam do processo nº 54000.163577/2024-36; resolve:
Art. 1º Efetivar a Cessão da servidora MARIA CÂNDIDA TEIXEIRA DE CERQUEIRA,
matrícula SIAPE nº 1530942, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, lotada na Superintendência Regional do Rio Grande do Norte -
SR(19)RN, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Articulação e Inclusão Produtiva, da Coordenação-Geral de
Inclusão Sócio Produtiva, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão
Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 955, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 918, de 24 de dezembro de 2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Estabelecer o prazo de até o dia 31 de janeiro de 2025, para
apresentação de relatório com diagnóstico e proposta de soluções para os problemas
eventualmente identificados a esta Diretoria."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 2º da Portaria nº 918, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Edição nº 251, Seção 2, Página 10, relativa
ao processo administrativo nº 54000.168836/2024-15;
Onde se lê: "George Alves de Oliveira Junior"
Leia-se: "Jorge Alves de Oliveira Junior".
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 23 de dezembro de 2024, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, ocupado por, LUIZ ANTONIO MELO VIEGAS,
matrícula SIAPE nº 1548992, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
(Processo/INCRA/SEI/nº 54000.155124/2024-36).
DELANO GERALDO CAMARGOS
Diretor
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, inciso XII, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pela Portaria
nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31
seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.000683/2025-91 , resolve:
Conceder aposentadoria a WILLIAM PEREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº
0718351, Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.
DELANO GERALDO CAMARGOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.000961/2025-18, resolve:
Conceder pensão à Senhora MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SOUSA, na
condição de cônjuge do servidor aposentado ALCEMIR FRANCO DE SOUSA, Matrícula SIAPE
nº 0723365, que era ocupante do cargo de Topografo, Classe S, Padrão III, do Quadro
Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 17/12/2024, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho
de 2015, combinado com os artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor.
(Processo/SEI/INCRA/MA/Nº54000.000961/2025-18)
JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:
A alteração do afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária
Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da
União nº 251, de 31 de dezembro de 2024, Seção 2, página 10, de "18 a 26 de janeiro de 2025"
para "19 a 26 de janeiro de 2025", conforme consta no Processo nº 71000.088867/2024-11.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.001729/2025-16, resolve:
Designar a servidora MAYARA LAURENTINO DE ALMEIDA MACHADO para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, no período de 20 a 27 de janeiro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº
536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo
Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de
2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e, ainda,
as informações contidas no processo nº 71000.001341/2025-15, resolve:
Dispensar ANDERSON DIAS FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1572389,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação de Planejamento da Contratação, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria- Executiva, deste Ministério, a contar de 1º de janeiro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008116/2024-60, resolve:
DESIGNAR TAYNARA TENORIO CAVALCANTE BEZERRA para exercer a função de
Coordenadora da Coordenação de Articulação Tecnológica, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral
de
Gestão
Tecnológica,
da
Superintendência
Adjunta
de
Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, ficando dispensada da função de Coordenadora
substituta que atualmente ocupa.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SUBSTITUTO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório, a contar de 12 de janeiro de 2025:
Servidor(a): MARIA CAROLINA DOS SANTOS FIGUEIREDO
Mat. SIAPE: 2147643
Cargo: Técnico de Laboratório/Área
Origem: Universidade Federal do Pampa
Para: Colégio Militar de Brasília
Processo: 23000.044528/2024-71
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO DE OLIVEIRA TOLEDO
Fechar