DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP/MGI nº 330, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 29,
onde se lê: "Processo SEI nº 19975.046378/2024-46",
leia-se: "Processo SEI nº 19975.047298/2024-16".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP/MGI nº 331, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 29,
onde se lê: "Processo SEI nº 19975.046378/2024-46",
leia-se: "Processo SEI nº 19975.047298/2024-16".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP/MGI nº 332, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 29,
onde se lê: "Processo SEI nº 19975.046378/2024-46",
leia-se: "Processo SEI nº 19975.047298/2024-16".
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 303, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19739.049396/2024-72, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Janderson
Dutra Sales, matrícula nº 98471-65, ocupante do cargo PEM/ Técnico em Eletrônica, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para
composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado, com
custo mensal de reembolso de R$ 16.739,21 (dezesseis mil, setecentos e trinta e nove reais
e vinte e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais
parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o
órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 371, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.001897/2025-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da empregada pública Claudia Felczak de Paula, matrícula nº 12732, Jornalista,
do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EBC para composição da força
de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ, por
período indeterminado.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao CNPQ assegurar que a empregada colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 391, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
11597.100228/2019-71, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Brenon de
Arruda Farias, matrícula nº 82042900, Agente de Correios: Suporte Administrativo, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, movimentado
pela Portaria nº 13912, de 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
- DOU, de 18 de dezembro de 2019, seção 2, pág. 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 402, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA
DE
PROVIMENTO
E
MOVIMENTAÇÃO
DE
PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo
em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art.
12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 19973.000635/2025-02, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Susana Xavier,
matrícula SIAPE nº 1736468, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do
quadro de pessoal da Fundação Universidade de Brasília, movimentada pela Portaria de
Pessoal SGPRT/MGI nº 6.123, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de junho de 2023, seção 2, págs. 44 e 45.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 403, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.047025/2024-63, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do servidor público Marco Aurélio Vieira, matrícula SIAPE nº 1669102,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal
de Santa Maria - UFSM para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por
período indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 148, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14022.070409/2024-25, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária com proventos
integrais ao
servidor, TEODORO PAULO OLIVEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1013416, ocupante do
cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do
Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 204, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 15ª Vara Federal - CE, nos autos
do Processo nº 0800583-82.2021.4.05.8101, considerando o disposto no Processo SEI
nº 90849.014536/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de
Pensão por morte, proveniente do
Instituidor MANOEL NASCIMENTO DE CASTRO, Matrícula - SIAPE nº ***63**, Aposentado
no Cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe A, Padrão IV, oriundo do Ministério
da Infraestrutura, à Sra. MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO CASTRO, CPF ***.***.293-**,
na condição de Filha Maior Solteira não ocupante de Cargo Público, com fundamento na
Lei 3.373/58, tendo como vigência o dia 08 de maio de 2018, data do requerimento
administrativo,
nos
termos
do PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
0 0 5 4 8 / 2 0 2 4 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 269, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.027793/2024-09, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora, OCILENE FERREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2311707, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do
Extinto Território
Federal de
Rondônia, com fundamento
no art.
3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 297, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de
Gravataí-RS, nos autos do Processo nº 5009822-78.2022.4.04.7122, considerando o
disposto no Processo SEI nº 00688.002556/2023-53, resolve:
Art.
1º Conceder
Benefício
de
Pensão
por
Morte,
proveniente
do
Instituidor RENATO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº **548*, aposentado no cargo de Agente
Administrativo, Classe "S" Padrão III, falecido em 23 de setembro de 2022, oriundo do
Ministério da Economia, à Senhora CARMEN ISABEL FLORES DA CUNHA, CPF: ***.***.810-
**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90,
combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência 23 de setembro de 2022, conforme
estabelecido
no PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00481/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 22 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 364, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Duque de
Caxias, nos autos do Processo nº 5011319-48.2023.4.02.5118, considerando o disposto no
Processo SEI nº 00688.008824/2023-41, resolve:
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