DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 373 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBSON SOARES LEAL, matrícula
SIAPE n° 1070614, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar
n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08667.048589/2024-81
Nº 374 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERMANO ANTONIO NORONHA
NETO, matrícula SIAPE n° 1480412, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RN, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08664.012222/2024-59
Nº 375 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CAIO CESAR MAIA MENDES ,
matrícula SIAPE n° 1480387, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PI, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08668.011445/2024-69
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar GUILHERME DA CUNHA MADUREIRA, matrícula Siape nº
3295015, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Saúde da
Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar MILVIA RENIA CAMPOS DE QUEIROZ ALVES, matrícula Siape nº
3434770, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Saúde da
Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
SUBSTITUTO, com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011,
no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:
Nomear GIOVANNA VIANA DE LIMA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 3 do Tribunal Administrativo de
Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DESPACHO Nº 12/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.001181/2025-73, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor JAIR SCHMITT, ocupante do cargo
de Diretor, para o evento VERTICON 2025, em Dallas, Texas, EUA, no período de 9 a 14 de
março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar a continuidade dos seguintes
afastamentos do País:
NOME: Pietro Adamo Sampaio
Mendes. CARGO/FUNÇÃO: Secretário.
ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE
DESTINO: Suíça. FINALIDADE: participar da preparação de reuniões bilaterais com
representantes de vários países (África do Sul, Índia, Finlândia e Bahrein) e com
organismos internacionais, nos dias 18 a 20/01/2025; bem como acompanhar e
assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no Fórum Econômico Mundial em
Davos, nos dias 21 a 24/01/2025. PERÍODO: 18/01/2025 a 24/01/2025. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do
Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Suíça.
FINALIDADE: participar da preparação de reuniões bilaterais com representantes de
vários países
(África do Sul,
Índia, Finlândia
e Bahrein) e
com organismos
internacionais, nos dias 18 a 20/01/2025; bem como acompanhar e assessorar o
Ministro de Estado de Minas e Energia no Fórum Econômico Mundial em Davos, nos
dias 21 a 24/01/2025. PERÍODO: 18/01/2025 a 24/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de
1995.
NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Suíça.
FINALIDADE: participar da preparação de reuniões bilaterais com representantes de
vários países
(África do Sul,
Índia, Finlândia
e Bahrein) e
com organismos
internacionais, nos dias 18 a 20/01/2025; bem como acompanhar e assessorar o
Ministro de Estado de Minas e Energia no Fórum Econômico Mundial em Davos, nos
dias 21 a 24/01/2025. PERÍODO: 18/01/2025 a 24/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de
1995.
ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 6 de janeiro de
2025, publicado no Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2025, Seção 2, página
35, referente ao afastamento do servidor Pietro Adamo Sampaio Mendes, onde se lê:
"...PERÍODO: 08/01/2025
a 15/01/2025...",
leia-se: "...
PERÍODO: 08/01/2025 a
17/01/2025...".
No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 6 de janeiro de
2025, publicado no Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2025, Seção 2, página
35, considerando a retificação no D.O.U. nº 6, de 9 de janeiro de 2025, Seção 2, página 37,
referente ao afastamento dos servidores Luis Guilherme Parga Cintra e Raoni Iago Pinheiro
Santos, onde se lê: "...PERÍODO: 08/01/2025 a 16/01/2025...", leia-se: "... PERÍODO:
08/01/2025 a 17/01/2025...".
No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 7 de janeiro de
2025, publicado no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2025, Seção 2, página
43, considerando a retificação no D.O.U. nº 6, de 9 de janeiro de 2025, Seção 2, página 37,
referente ao afastamento da servidora Hemeline Lucia Camata Soares, onde se lê:
"...PERÍODO: 08/01/2025
a 16/01/2025...",
leia-se: "...
PERÍODO: 08/01/2025 a
17/01/2025...".
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ROLDÃO FELIX SOUZA, matrícula SIAPE nº 158879,
do encargo de substituto eventual do Chefe da Unidade Avançada de Boa Vista/RR, da
Gerência Regional da ANM no estado do Amazonas, código CCT IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Nomear JOÃO VICTOR BARCELOS RIBEIRO, CPF nº ***.420.687-**, para exercer
o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente Jurídico, na
Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 840, de 13 de dezembro de 2024).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Exonerar JOÃO VITOR VIEIRA DE BARROS, CPF nº ***.572.357-**, do Cargo
Comissionado de Assistência,
código CAS - II, de
Assistente Administrativo, na
Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 840, de 13 de dezembro de 2025).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
PORTARIA ANP Nº 281, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e
pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto no art. 15 da
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, na Portaria MF nº 2, de 14 de janeiro de 1999, e na
Portaria MF nº 67, de 1º de abril de 1999, e com base na Resolução de Diretoria nº 26,
de 10 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria ANP nº 41, de 9 de setembro de 2021,
publicada no DOU de 10 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Interina
DESPACHO ANP Nº 63, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, na Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, e no
processo nº 48610.230586/2024-69, resolve autorizar o afastamento do País da
servidora MARIANA RODRIGUES FRANÇA, no período de 8 a 15 de fevereiro de
2025, para participação no 6th UK CCUS & Hydrogen Decarbonisation Summit
e em eventos técnicos, em Leeds, Inglaterra, com ônus limitado.
PATRICIA HUGUENIN BARAN