DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência
estabelecida no Ato do Presidente nº 111, de 2011, e considerando que os requisitos para
pensão foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de
Pessoas no processo nº 00200.000372/2025- 46, resolve:
fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, combinado com o art. 28, inciso
I e seu § 4º, e com os arts. 30, 38 e 42, todos da Lei nº 7.087/1982, conceder pensão de
dependente a LUCIANA VIDEL DE MOURA, na condição de companheira, correspondendo a
50% (cinquenta por cento) do que percebia o pensionista segurado do IPC, o ex-Senador
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO, mat. nº 137410, a partir de 21/11/2024, dia
seguinte ao óbito.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 42, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.000405/2025-58, resolve:
aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora BEATRIZ
HELENA CALDEIRA DA SILVA, Técnico de Administração, Nível II, Padrão M36, nos termos
do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo
62-A da Lei 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.000437/2025-53, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, 76 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, incisos IV e VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a
MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão
alimentícia judicialmente estabelecida, em valor equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de
uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento)
dos proventos do ex-servidor aposentado HERONDINO DE FREITAS FILHO, matrícula 11876,
a partir da data do óbito, em 17/09/2024.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 131, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1357996, resolve:
exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
JULIANE ALUISIA GONZAGA, matrícula no 395642, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do Senador
Vanderlan Cardoso, a partir de 15/01/2025.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da
Presidência, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear VICTÓRIA LAÍS PEREIRA DAMASCENO para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.
Min. EDSON FACHIN
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo
Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:
Designar SOLANGE DE OLIVEIRA JACINTO, Analista Judiciário, área de Apoio
Especializado, Biblioteconomia, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da
Gerência de Referência e Circulação, no período de 13 a 24 de janeiro de 2025.
FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO,
nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e
considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 17141/2024, resolve:
DESIGNAR HUGO ALFREDO CAVALCANTE JUNIOR, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, para exercer a função de confiança de Assistente VI da Coordenadoria de
Gestão de Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-6.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
PORTARIA DG Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO, nos
termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112,
de 4 de junho de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 00484/2017, resolve:
PRORROGAR,
até 31 de março de 2026, a cessão da servidora DANIELA FERNANDES FERREIRA
MONTEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho,
para continuar exercendo a função de confiança de Assistente de Juiz - FC-5, do Gabinete
do Juiz Titular Ronaldo Oliveira Siandela, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00377/2025, resolve:
D ES I G N A R
GUILHERME ANDRADE ROSA, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise
de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe da Seção de
Gestão de Telecomunicações, nível FC-6, no período de 13 a 17/01/2025.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art.
1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designada Gianna Faraco de Freitas, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da
Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
PORTARIA Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8
de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Serviços, Engenharia
e Arquitetura, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - André Luiz Porto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º
substituto;
II - Marco Antonio Ferreira de Sousa, Analista Judiciário, Área Administrativa,
como 2º substituto; e
III - Paloma Leal Coutinho, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, ora cedida a este Tribunal, como 3ª substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE n° 544 de 4 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, Seção 2, página 83.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
PORTARIA Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8
de maio de 2020, resolve:
Fica designado Arthur Vieira Duarte, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região, ora cedido a este Tribunal, para substituir a Assessora-Chefe do Gabinete
do Ministro André Ramos Tavares, Nível CJ-3, no período de 13 a 17 de janeiro de 2025.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
PORTARIA Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8
de maio de 2020, resolve:
Fica designado Othon Henrique Rego Aranha, Técnico Judiciário, Apoio
Especializado - Programação de Sistemas, para substituir a Coordenadora de Soluções
Processuais e Partidárias, Nível CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria do Tribunal, no período de 13 a 20 de janeiro de 2025.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II
do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Diego Messina Felisbino, Analista Judiciário, Área
Judiciária, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Legislação, Nível FC-6, da
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação, da Secretaria de Gestão da Informação
e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Diego Messina Felisbino, Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do
Gabinete do Ministro Nunes Marques.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI