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DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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56
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0022182-
46.2015.4.01.8000 em sessão Plenária realizada no dia 11/12/2024, resolve:
TORNAR PÚBLICA a composição da Corte Especial:
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES, pelo critério de antiguidade
Desembargador
Federal 
JOSÉ
AMILCAR
MACHADO,
pelo 
critério
de
antiguidade
Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, pelo critério de antiguidade -
Presidente
Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, pelo critério de
antiguidade
Desembargador Federal NEY BELLO, pelo critério de antiguidade - Corregedor
Regional
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, pelo critério de
antiguidade
Desembargadora
Federal GILDA
SIGMARINGA
SEIXAS,
pelo critério
de
antiguidade - Vice-Presidente
Desembargador
Federal JAMIL
DE
JESUS
OLIVEIRA, pelo
critério
de
antiguidade
Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO, pelo critério de antiguidade
Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO, por eleição
Desembargador Federal CESAR JATAHY, por eleição
Desembargador Federal RAFAEL PAULO, por eleição, até 8/2/2025
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER, por eleição
Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM, por eleição
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA, por eleição
Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO, por eleição
Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ, por eleição
Desembargador Federal NÉVITON GUEDES, por eleição
Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA, por eleição, a partir de 9/2/2025
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000073-72.2014.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR, a partir de 31/12/2024, a cessão da servidora MÔNICA WEBER
GONÇALVES, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar prestando
serviços na Procuradoria da União, no Estado do Paraná, até 31/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0008100-71.2024.4.01.8007, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária
de Araguaína, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-
CJF, o servidor ARLINDO ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão,
Subseção Judiciária de Balsas, para ocupar cargo em comissão.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003571-
08.2021.4.01.8009-TRF1, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal da 6ª Região, Seção Judiciária de
Minas Gerais, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, a partir de 07/01/2025, nos termos do
art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor DEIVISON ANDREW
DA SILVA ORMOND, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de
Rondonópolis, para ocupar cargo em comissão.
II - REVOGAR, a partir da aludida data, a cessão para a Subseção Judiciária de
Ipatinga, autorizada pela Portaria Presi 1079/2023, de 31/07/2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 01/08/2023.
III - CONCEDER ao servidor supracitado 10 (dez) dias de trânsito, consoante o disposto
no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.636, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo 0000138-94.2025.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 29-12-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,
ocupado pelo servidor SAMUEL DA SILVA E SILVA, posicionado na Classe A, Padrão 4, em
virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.637, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo 0000223-74.2025.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 3-1-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, ocupado
pela servidora TAINA PAULINO DE MAGALHAES, posicionado na Classe C, Padrão 13, em
virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.638, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0005592-83.2024.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 8-1-2025, a servidora RENATA FAYAD
NAZARIO, matrícula 12243 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com
o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.639, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0004343-06.2024.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
ROGÉRIO DE SOUZA GUIMARÃES, matrícula 13154, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV,
c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei
8911/94, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso II,
ambos da Lei 11416/06, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos
incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do
Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no
art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.640, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0005335-58.2024.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor NILTON CARLOS NEHLS,
matrícula 10214, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do
Paraná, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso
II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos
do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda
Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista
nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no
art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0015356-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco
- ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção
interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. VITOR LEMOS BOMFIM, em vaga decorrente da aposentadoria de João Vasconcelos
Carvalho no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, tendo o respectivo
cargo sido redistribuído pelo Ato nº 141/2023-TRT8, publicado no DOU de 03/07/2023, Seção 2,
e pelo Ato nº 323/2024-TRF5, publicado no DOU de 02/07/2024, Seção 2.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0005446-69.2024.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora DELZA MONTEIRO DE
OLIVEIRA, matrícula T5-298, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, com os
proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios
do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº.
103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº
12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na
Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 36, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0008649-30.2024.4.05.7600, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 27 de dezembro de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará,
ocupado pela servidora MARIANA PEDREIRA FERNANDES, em razão de posse em outro
cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 91, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90,
Portaria TRE/CE
n.º
323, de
4/6/2003,
e
SEI n.º
2024.0.000027181-4,
resolve:
Art.1º. Designar GEOVANE MOREIRA BRANDAO, Técnico Judiciário do quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, do Cartório Eleitoral da 24ª Zona/Sobral.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

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