DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 72, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1000723/2025, resolve:
Art. 1º Designar FABIO DE ARAUJO SCHWARTZ COELHO, matrícula 315.228,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de
Relacionamento com o Usuário, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CR/SGP Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n.
8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 124, nos autos do PROAD n.
37754/2024, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo
em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad n. 37754/2024,
instaurada pela Portaria CR/SGP n. 18/2024, disponibilizada no DEJT, em 20/8/2024, pag. 1,
com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 21/2024 disponibilizada no DEJT, em
12/9/2024, pag. 1 e reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 25/2024 disponibilizada no DEJT,
em 22/10/2024, pag. 3, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 27/2024
publicada no DOU, em 22/11/2024, pag. 65, com prorrogação nos termos da Portaria
CR/SGP n. 30/2024 publicada no DOU, em 19/12/2024, pag. 83.
Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
Corregedora Regional
ATO PR Nº 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
667/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora VALERIA MENDES DE MOURA, matrícula
186503, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 07/01/2025.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
SIMONE DZIERVA/ 1415ª colocada da lista geral/ posse de André Palhano Xavier
de Fontes em outro cargo público, nº 1414/ Ato PR nº 16, publicado no DOU em
13/01/2025;
LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA/ 1398º colocado da lista geral/ posse
de Rafael Yuri Anselmo Kerges Bueno em outro cargo público, nº 3498/ Ato PR nº 12,
publicado no DOU em 13/01/2025;
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
FERNANDA DE OLIVEIRA DUARTE/ 1417ª colocada da lista geral/ posse de
André Palhano Xavier de Fontes em outro cargo público, nº 1414;
IURY NUNES DE FARIA/ 1418º colocado da lista geral/ posse de Rafael Yuri
Anselmo Kerges Bueno em outro cargo público, nº 3498;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
JULIANO DANIEL BERTHOLDO, 55º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
exoneração de Gustavo Costa Martins, nº 705, efetivada pelo Ato PR nº 11, publicado no
DOU em 13/01/2025;
Art.2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
RENATA MAXIMO MAGALHAES, 58ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de
Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
exoneração de Gustavo Costa Martins, nº 705;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
RAILSON VIANA BARROS, 80º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão
TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em vaga decorrente da posse de Hueliton Fontes de Almeida em outro cargo
público, nº 3490;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 21, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
876/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/01/2025, 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão
da posse de RENAN TERUO SUZUKI KITO, matrícula 186481, em outro cargo público.
VALDIR FLORINDO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 37, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 62.941/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Alvaro Scarel, matrícula
n. 56.901, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26,
§ 3º, inciso I, e §6º, da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.783, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a BEATRIZ TERESINHA MARCANTE FLORES
(92584), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da
função comissionada de Assistente, FC-2, na Secretaria Executiva da Escola Judicial,
considerando o que consta no PROAD nº 7134/2024, e de acordo com o artigo 40, § 1º,
inciso III, alínea "a", da Constituição Federal (com a redação dada pelas Emendas
Constitucionais nos 20/98 e 41/2003 e conforme assegurado no art. 3º da EC nº
103/2019).
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-2,
revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 89, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 159/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2801, de 24-07-
2024, publicada no Diário Oficial da União de 30-07-2024, que designou o servidor
ALEXANDRE BALDO MESA CASA (109258), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE
OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS-CJ2, na Assessoria de Otimização de Processos, nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 90, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 159/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANA PAULA SJOMAN MEISTER
(116076), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS-
CJ2, da Assessoria de Otimização de Processos, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 23764/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c
o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido à servidora Marina Guimarães Freire Teixeira, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da
concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por
morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de
R$5.646,59 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos),
calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a
redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º
daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de
averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLV I I ,
do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação do servidor FELIPE ABDIAS PEREIRA DE SOUSA
para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4,
do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Santarém,
conforme documento expedido nesta data;
CONSIDERANDO
o que
consta nos
autos
do Processo
Administrativo
Eletrônico - TRT8 nº 196/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FELIPE ABDIAS PEREIRA DE SOUSA, Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa,
código
SIGEP
nº
1052,
para
exercer
função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código SIGEP nº 334,
do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Santarém,
em vaga decorrente da dispensa do servidor Pedro Henrique de Araújo Passamani.
Art. 2º DETERMINAR que as lotações internas à 1ª Vara do Trabalho de
Santarém fiquem devidamente ajustadas mediante à designação objeto deste At o
P R ES I .
Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
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