DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a indicação do servidor IGOR VIÓTTI PÉRISSÉ para exercer
função comissionada da Seção de Apoio à Itinerância e Cooperação Judiciária, unidade
criada no quadro de lotação da Secretaria da Corregedoria Regional, em decorrência da
alteração da estrutura administrativa efetivada pela Portaria PRESI nº 41/2025;
CONSIDERANDO a competência privativa dos Tribunais para organizarem suas
secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, nos termos do
artigo 96, inciso I, alínea gbh, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o artigo 24 da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os órgãos do
Poder Judiciário da União a fixarem em ato próprio a alocação dos cargos efetivos, das
funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua
estrutura, bem como a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito de suas
competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de
pessoal;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CSJT nº 296/2021, que dispõe sobre a
estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos
órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências;
CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs
2083/2023, 8257/2024 e 365/2025 e, ainda, o interesse do ser viço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor IGOR VIÓTTI PÉRISSÉ, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 2946, da função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-05, código Sigep nº 305, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima
Desembargadora Presidente Sulamir Palmeira Monassa de Almeida.
Art. 2º DESIGNAR o servidor IGOR VIÓTTI PÉRISSÉ, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 2946, para exercer a função comissionada de Chefe da
Seção de Apoio à Itinerância e Cooperação Judiciária, FC-05, código Sigep nº 358, unidade
vinculada à Secretaria da Corregedoria Regional, criada por meio da Portaria PRESI nº
41/2025.
Art. 3º Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 4, DE 15 DE DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante
no Proad n.º 11813/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GONÇALO DE SOUSA PONTES
JÚNIOR (matrícula n.º 245.031.298), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional
n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração
de contribuição, correspondente a 100% de todo o período contributivo, limitados ao teto
do Regime Geral de Previdência Social, com reajustamento dos proventos pelos mesmos
índices aplicados para os benefícios do RGPS, nos termos do inciso II do § 2º e inciso II do §
3º do art. 20 e do art. 26, §§ 1º , 3º, I, e 7º, todos da aludida Emenda, acrescido do benefício
especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com
redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a contar da data da publicação.
Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
ATO TRT13 CGP Nº 5, DE 15 DE DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante
no Proad n.º 11732/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO LUIZ LUCENA
CAMBOIM (matrícula n.º 245.040.199), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional n.º
103/2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de
gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º
8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º
2225-45/2001), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da
incorporação de 1/5 da função comissionada de Resp. Carga de Processos Of. Justiça - FC-
02 e 3/5 da função comissionada de Assistente - FC-02, (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua
redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído
pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e decisão judicial
transitada em julgado no MS 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada
pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, referente à parcela incorporada
entre 08/04/1998 a 04/09/2001, e 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação - AQ,
em razão da conclusão de curso de graduação (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei n.º
11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016, com efeito a contar da data da publicação,
reajustado de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 3º, inciso I, do
art. 20 da citada emenda constitucional (EC n.° 103, de 2019).
Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 783/2025, resolve:
Nº 29 - Dispensar, a partir de 15 de janeiro de 2025, SERGIO MOURA GUIMARÃES,
Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Odontologia, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de
Apoio Administrativo FC-03, na Área de Odontologia, da Secretaria de Saúde.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, resolve:
Nº 31 - Dispensar, a partir de 10 de janeiro de 2025, GERALDO BAPTISTA BENETTE,
Servidor Público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, à disposição deste Tribunal, da
função comissionada de Executante FC-01, na Divisão de Atendimento e Administração
do Fórum de Sorocaba, da Secretaria Conjunta da referida cidade, em virtude de
retorno ao órgão de origem, tornando sem efeito a Portaria CPV n.º 17, de 9/1/2025,
publicada no DOU, Seção 2, em 10/1/2025, página 63.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 27 - Retificar a Portaria PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 665/2024, publicada no DOU
e no DEJT de 17/12/2024, para fazer constar que a vacância do cargo da categoria
funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Thiago Valbão
Poleti, se deu em virtude de exoneração, a pedido, a partir de 17/12/2024.
Nº 28 - Retificar a Portaria PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 666/2024, publicada no DOU
e no DEJT de 17/12/2024, para fazer constar que Thiago Valbão Poleti, Analista Judiciário,
área Judiciária, Of Justiça Avaliador Federal, foi dispensado da função comissionada de
Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros
Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 17/12/2024.
Nº 29 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Daniella Flory Alves, Técnica
Judiciária, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Anna Carolina Siqueira
Felix, Diretora de Secretaria - CJ-03 do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, no dia
4/12/2024, em razão de compensação eleitoral, fazendo jus ao pagamento por 01 (um) dia
(s) de efetiva substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o que consta dos OFÍCIOS TST.CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nºs
244 e 245/2024, do Tribunal Superior do Trabalho, e no PROAD Nº 34/2025, resolve:
Autorizar a prorrogação da cessão das servidoras AGATHA CHRISTIE VAZ GOMES
COSTA RIBEIRO e DENISE MARIA SILVA FERREIRA, ocupantes do cargo de Analista Judiciário
- Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o
Tribunal Superior do Trabalho, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º/2/2025, para
exercerem cargo em comissão naquela Corte, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º, da Lei
nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 8.270/91.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 175/2025, resolve:
1. Fazer Cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 113/2022, que designou o
servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciência da Computação,
para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA (CJ-4), nos
impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Designar o servidor LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduado em Direito, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO-
GERAL DA PRESIDÊNCIA (CJ-4), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos
do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3. Designar a servidora LUCIANA DE SANTANA RAIMUNDO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em História, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da
ASSESSORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
da SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA,
nos
impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
4. Designar o servidor JOSÉ WILLIAM DA SILVA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Graduado em Design Gráfico, para substituir no cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E DIVERSIDADE da
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
5. Designar o servidor ALYSSON MESSIAS DA SILVA, Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciência da Computação, para substituir
no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRAT I V O
E
SEGURANÇA
DA
INFORMAÇÃO
da
SECRETARIA-GERAL
DA
PRESIDÊNCIA,
nos
impedimentos legais e eventuais do titular, ficando removido para a referida unidade nos
períodos de efetiva substituição, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
6. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando contido no PROAD Nº 27/2025, resolve:
1. Fazer Cessar os efeitos do item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 15/2023, que
designou o servidor JOSÉ WILLIAM DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função
comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
DE MAGISTRADOS da ESCOLA JUDICIAL, nos impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Fazer Cessar os efeitos do item 3 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 15/2023, que
designou o servidor JOSÉ WILLIAM DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função
comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DE SERVIDORES da ESCOLA JUDICIAL, nos impedimentos legais e eventuais do titular;
3. Designar a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Desenho Industrial, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5)
da SEÇÃO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS da ESCOLA JUDICIAL,
nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
4. Designar a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Desenho Industrial, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5)
da SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES da ESCOLA JUDICIAL,
nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
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