DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 15.961, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 518/2025/SEI-MCOM (12175057), que integra o
Processo nº 53115.018553/2021-21, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à TELEVISÃO CULTURA S/A, Fistel nº 50405622414, inscrita no
CNPJ nº 83.900.050/0001-52, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão de
Sons e Imagens, em Tecnologia Digital, por meio do canal nº 31, no Município de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a sanção de advertência, em razão da prática
da infração capitulada no item 7.1, alínea "g" da Norma Complementar 01/2006,
aprovada pela Portaria nº 310, de 27/6/2006, com o consequente arquivamento dos
autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 15.962, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 524/2025/SEI-MCOM (12175479), que integra o
Processo nº 53115.019195/2021-73, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PAULO PESSOA LTDA, Fistel nº
50406103518, inscrita no CNPJ nº 24.294.209/0001-73, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em Tecnologia Digital, por meio do canal
nº 17, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, a sanção de advertência, em
razão da prática da infração capitulada no item 7.1, alínea "g" da Norma Complementar
01/2006,
aprovada
pela
Portaria
nº 310,
de
27/6/2006,
com
o
consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 15.965, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 533/2025/SEI-MCOM (12175595), que integra o
Processo nº 53115.019189/2021-16, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA., Fistel nº 50411418009,
inscrita no CNPJ nº 08.846.487/0001-30, outorgada para executar o Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens, em Tecnologia Digital, por meio do canal nº 16, no
Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, a sanção de advertência, em razão da
prática da infração capitulada no item 7.1, alínea "g" da Norma Complementar 01/2006,
aprovada pela Portaria nº 310, de 27/6/2006, com o consequente arquivamento dos
autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 15.966, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 535/2025/SEI-MCOM (12175605), que integra o
Processo nº 53528.004215/2022-31, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RÁDIO DIFUSÃO DE SÃO
VALÉRIO DO SUL, Fistel nº 50405723520, inscrita no CNPJ nº 07.001.725/0001-43,
outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº
285, no Município de São Valério do Sul, Estado de Rio Grande do Sul, a sanção de
advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XXII, do
Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Nº 497 - Expedir autorização a EDVIM NASCIMENTO SCHREITER, CPF nº ***.292.475-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 500 - Expedir autorização a FT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº
42.007.594/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 501 - Expedir autorização a FABIO PEDROZA VIEIRA DE MELO, CPF nº ***.615.704-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.381 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ESDRAS LOPES DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.116.037-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.398 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida
a MIGUEL
AVELINO DO
NASCIMENTO, inscrito
no CPF
nº
***.230.886-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Rádio
do Cidadão, bem
como o
direito de uso
de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 17.537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Extinguir a
autorização do Serviço
de Telecomunicações
de Interesse
Restrito, expedida a DALVA BATISTA DE CARVALHO EIRELI, inscrito no CNPJ nº
02.039.335/0001-49, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Radiotaxi Especializado e Radioenlace Associado ao Radiotaxi, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 17.614, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Extinguir a
autorização do Serviço
de Telecomunicações
de Interesse
Restrito, expedida a R.W. VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, inscrito no
CNPJ nº 11.496.269/0001-27, e declarar também notificado o desinteresse para
exploração 
do 
Serviço 
Limitado 
Privado, 
bem
como 
o 
direito 
de 
uso 
de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 76, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Extinguir a
autorização do Serviço
de Telecomunicações
de Interesse
Restrito, expedida a CLUBE DE RADIOAMADORES DE MINAS GERAIS, inscrito no CNPJ
nº 02.351.196/0001-94, e declarar também notificado o desinteresse para exploração
do Serviço
Radioamador, bem
como o
direito de
uso de
radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Nº 239 Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a
TUPY MINAS GERAIS LTDA, CNPJ nº 36.448.137/0001-50, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 247 Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a
HIDRELETRICA PIPOCA S.A., CNPJ nº 06.814.778/0001-10, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 261 Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03.389.126/0001-98,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 341, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Expedir autorização a ARJON MINERAIS LTDA, CNPJ nº 56.607.231/0001-12,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Expede autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 362 - Processo nº 53528.003963/2024-68, Lucindo Cunha de Souza Plentz, CPF nº
***.822.710-**.
Nº 366 - Processo nº 53528.000009/2025-02, Myllena da Silva de Oliveira, CPF nº ***.288.480-**.
MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 493, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Expedir autorização à FRANCIBERTO SARAIVA DO NASCIMENTO, CPF nº
***.177.003-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto