DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Nº 361. Processo nº 53542.003021/2024-00. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS, CPF nº ***.331.098-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 380. Processo nº 53542.003020/2024-57. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.419.018-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Nº 448. Processo nº 53542.003045/2024-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GELAVIR TOME ZANIN, CPF nº ***.287.689-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 454. Processo nº 53542.003043/2024-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EGON HOEPERS, CPF nº ***.605.709-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 472. Processo nº 53542.003042/2024-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DONIZETI RUSSO, CPF nº ***.923.708-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 475. Processo nº 53542.003037/2024-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLEDEMIR LUIS MOCELINI, CPF nº ***.139.950-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 476. Processo nº 53542.003038/2024-59. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAYTON TEODORO CARVALHO, CPF nº ***.224.338-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATO Nº 548, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Processo
nº 
53542.000042/2025-46.
Expede
autorização 
a
GIRASSOL
AGRICOLA 
LTDA.,
CNPJ 
nº 
09.409.968/0006-55,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 510, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração
do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
.
.XXX.562.654-XX
.CHARLES LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000004/2024-21
.
.XXX.657.764-XX
.ALLAN DENNIS DE ARAUJO MELO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003596/2023-52
.
.XXX.690.544-XX
.JOSE DO ESPIRITO SANTO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000821/2024-80
.
.XXX.068.784-XX
.JOSE CICERO DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000796/2024-34
.
.XXX.444.964-XX
.JOSE ANTONIO VIRGINIO DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000762/2024-40
.
.XXX.251.344-XX
.JEFFERSON CABRAL
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000664/2024-11
.
.XXX.275.914-XX
.JOELMIR MOURA DOS SANTOS
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000733/2024-88
.
.XXX.210.574-XX
.JOAO MARCELINO DA SILVA FILHO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000715/2024-04
.
.XXX.225.114-XX
.JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000782/2024-11
.
.XXX. 466.484-XX
.JONAS SEVERIANO DE CARVALHO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000741/2024-24
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 429. Processo: 53578.000027/2025-91. PATRICIA NASCIMENTO LIRA, CPF nº ***.995.702-**.
Nº 435. Processo: 53578.000030/2025-12. ANDRE NASCIMENTO LIRA, CPF nº ***.495.602-**.
Nº 438. Processo: 53578.000016/2025-19. HERMES PEREIRA DE CASTRO NETO, CPF nº ***.906.142-**.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATO Nº 471, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Processo: 53578.000029/2025-80. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
JHONATAN SIMEAO DA SILVA, CPF nº ***.775.632-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATOS DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional a entidades a seguir relacionadas:
Nº 585. Processo: 53578.000034/2025-92. THIAGO MATHEUS DO O VELOSO, CPF nº ***.409.982-**.
Nº 583. Processo: 53578.000032/2025-01. DISTRIBUIDORA RIO PURUS LTDA, CNPJ nº
04.846.757/0001-51.
Nº 584. Processo: 53578.000033/2025-48. GP PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA, CNPJ nº
08.658.836/0001-90.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Nº 611 - Processo nº 53569.000086/2025-78. Expede autorização a Jose Telmo Zani,
CPF nº ***.899.797.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 612 - Processo nº 53569.000075/2025-98. Expede autorização à Industria e Comercio de
Artefatos Ceramicos Fenix Ltda, CNPJ nº 25041019000107, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Nº 199 Processo n° 53500.096454/2024-89. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à NEO SISTEM ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº
17.936.437/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 200 Processo n° 53500.094051/2024-03. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à VIRTUAL NET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
10.607.290/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 201 Processo n° 53500.093973/2024-95. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à VIRTUAL NET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
10.607.290/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 202 Processo n° 53500.093980/2024-97. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.