DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Diário Oficial de 18 de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes
do Dossiê/Processo nº 13031.475864/2021-07, APROVA:
Art. 1º - O fornecimento de 39.492 (trinta e nove mil, quatrocentos e
noventa e dois) selos de controle, tipo uísque, cor amarela, à empresa BEAM SUNTORY
BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., CNPJ nº 17.530.779/0005-83,
localizada na Estrada Municipal Luiz Lopes Neto, nº 21, Galpão C Módulo 6 Parte D,
no Bairro Tenente, CEP 37640-000, cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais, inscrita
no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o nº 06106/194, para selagem
no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por MAKER'S MARK
DISTILLERY, 3350 BURK SPRING ROAD, LORETTO, KY 40037:
. .MARCA COMERCIAL .CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
.Q U A N T I DA D E
. .MAKER'S MARK
.3.291 caixas com 12 garrafas de 1000 ml de
uísque, graduação alcoólica de 45%.
.39.492
Parágrafo 
único. 
O 
estabelecimento
interessado 
deverá 
cumprir 
as
obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,
principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de
seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste
ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação.
Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da
declaração de importação.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO ANTÔNIO COSTA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o fornecimento de selos de controle, para
selagem no exterior, de bebida Alcoólica.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364,
inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério
da Economia, aprovado pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts.
1º ao 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,
e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 97, publicado no
Diário Oficial de 30 de julho de 2021, e conforme demais documentos integrantes do
Dossiê/Processo nº 13031.475864/2021-07, APROVA:
Art. 1º - O fornecimento de 58.992 (cinquenta e oito mil, novecentos e
noventa e dois) selos de controle, tipo bebida Alcoólica, cor vermelha, à empresa
BEAM SUNTORY BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., CNPJ nº
17.530.779/0005-83, localizada na Estrada Municipal Luiz Lopes Neto, nº 21, Galpão C
Módulo 6 Parte D, no Bairro Tenente, CEP 37640-000, cidade de Extrema, Estado de
Minas Gerais, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o nº
06106/194, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por
JIM BEAM BRANDS CO., 3200 GEORGETOWN ROAD, FRANKFORT, KY 40601:
. .MARCA COMERCIAL .CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
.Q U A N T I DA D E
. .JIM 
BEAM
F L AV O R E D
.4.916 caixas com 12 garrafas de 1000 ml de
licor fino de maçã, de graduação alcoólica de
32,5%.
.58.992
Parágrafo 
único. 
O 
estabelecimento
interessado 
deverá 
cumprir 
as
obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,
principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de
seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste
ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação.
Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da
declaração de importação.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO ANTÔNIO COSTA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o fornecimento de selos de controle, para
selagem no exterior, de Uísque.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no
exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado
pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e 49 a 51 da
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o
Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 48, publicado no Diário Oficial de 18
de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo
nº 10660.720077/2018-17, APROVA:
Art. 1º - O fornecimento de 3.900 (três mil e novecentos) selos de controle,
tipo uísque, cor amarela, à empresa NATIQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 03.246.312/0001-78, localizada na Rua Benedito Eugênio de Camargo, 55,
Bairro Pessegueiros, na cidade de Extrema, MG, inscrita no Registro Especial de
Estabelecimento Importador sob o nº 06106/145, para selagem no exterior dos
produtos abaixo relacionados, produzidos e engarrafados por WILLIAM GRANT & SONS
DISTILLERS LIMITED, com endereço no Crescent Strathclyde Business Park, Bellshill,
Scotland, ML4 3AN, United Kingdom:
. .MARCA
CO M E R C I A L
.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
.C A P AC I DA D E .Q U A N T I DA D E
. .SINGLE 
MALT
SCOTCH 
WHISKY
GLENFIDDICH 
FIRE
AND CANE
.Destilado 
alcoólico 
de 
malte
envelhecido e destilado alcoólico
de 
cereais 
não 
maltados
enevelhecidos 
- 
teor 
alcoólico
43% Vol. Alc
.700ml,
recipiente
não
retornável
.3.900
Parágrafo 
único. 
O 
estabelecimento
interessado 
deverá 
cumprir 
as
obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, 26 de dezembro de 2013,
principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de
seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste
ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação.
Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da
declaração de importação.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO ANTÔNIO COSTA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o fornecimento de selos de controle, para
selagem no exterior, de bebidas alcoólicas, MARCA
COMERCIAL Whisky Wild Turke.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no
exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado
pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e 49 a 51 da
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o
Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 48, publicado no Diário Oficial de 18
de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo
nº 10660.723320/2018-59, APROVA:
Art. 1º - O fornecimento de 8.160 (oito mil e cento e sessenta) selos de
controle, tipo whisky, cor amarela, ao estabelecimento importador CAMPARI DO BRASIL
LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 50.706.019/0018-74, localizada na Rodovia Fernão Dias,
km. 947,5, Área B4, Bairro dos Pires, na cidade de Extrema, MG, inscrita no Registro
Especial de Estabelecimento Importador sob o nº 06106/166, para selagem no exterior
dos produtos abaixo relacionados, produzidos por CAMPARI AMERICA DBA WILD
TURKEY 1417, VERSAILLES RD, LAWRENCEBURG, KY 40342 USA:
. .MARCA COMERCIAL
.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
.Q U A N T I DA D E
. .WILD TURKEY
.680 caixas de 12 garrafas de 1000ml.
.8.160
Parágrafo 
único. 
O 
estabelecimento
interessado 
deverá 
cumprir 
as
obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, 26 de dezembro de 2013,
principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de
seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste
ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação.
Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da
declaração de importação.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO ANTÔNIO COSTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo Conjunto SRRF08/SRRF06 nº 65, de 18 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 24/09/2024, Seção 1, pág. 25, onde se lê a primeira planilha
abaixo copiada (incorreta em relação às UL de destino), leia-se a segunda planilha abaixo copiada (corrigida em relação às UL de destino).
PLANILHA INCORRETA
. .UL ORIGEM
.RA ORIGEM
.ORIGEM
.UL DESTINO
.RA DESTINO
.D ES T I N O
. ALF/GRU 0817600
8911101
Concessionária Do Aeroporto Internacional
De Guarulhos S/A
ALF/BHE 0617700
.6553201
.Armazéns Gerais Agrícola Ltda. (Varginha/MG)
. .
.
.
.
.6923201
.Tora Recintos Alfandegados S/A (Betim/MG)
. ALF/VCP 0817700
8921101
Aeroportos Brasil - Viracopos S/A
ALF/BHE 0617700
.6553201
.Armazéns Gerais Agrícola Ltda. (Varginha/MG)
. .
.
.
.
.6923201
.Tora Recintos Alfandegados S/A (Betim/MG)
. ALF/STS 0817800
.8931364
.Bandeirantes Deicmar Logística Integrada
Lt d a .
ALF/BHE 0617700
6553201
Armazéns Gerais Agrícola Ltda. (Varginha/MG)
. .
.8931339
.Ecoporto Santos S.A. (Pátio 2)
.
.
.
PLANILHA CORRIGIDA
. .UL ORIGEM
.RA ORIGEM
.ORIGEM
.UL DESTINO
.RA DESTINO
.D ES T I N O
. ALF/GRU 0817600
8911101
Concessionária Do Aeroporto Internacional
De Guarulhos S/A
.DRF/VAR 0610600
.6553201
.Armazéns Gerais Agrícola Ltda. (Varginha/MG)
. .
.
.
.ALF/BHE 0617700
.6923201
.Tora Recintos Alfandegados S/A (Betim/MG)
. ALF/VCP 0817700
8921101
Aeroportos Brasil - Viracopos S/A
.DRF/VAR 0610600
.6553201
.Armazéns Gerais Agrícola Ltda. (Varginha/MG)
. .
.
.
.ALF/BHE 0617700
.6923201
.Tora Recintos Alfandegados S/A (Betim/MG)
. ALF/STS 0817800
.8931364
.Bandeirantes Deicmar Logística Integrada
Lt d a .
DRF/VAR 0610600
.6553201
.Armazéns Gerais Agrícola Ltda. (Varginha/MG)
. .
.8931339
.Ecoporto Santos S.A. (Pátio 2)
.
.6553201
.Armazéns Gerais Agrícola Ltda. (Varginha/MG)
ADRIANA MATONE EJCHEL
Chefe da Divisão