DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 229, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/1345 - DPF/ J FA / M G ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
05.845.911/0002-14, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5634 (cinco mil e seiscentas e trinta e quatro) Munições calibre .380
2856 (duas mil e oitocentas e cinquenta e seis) Munições calibre 12
59736 (cinquenta e nove mil e setecentas e trinta e seis) Munições calibre 38
59736 (cinquenta e nove mil e setecentas e trinta e seis) Espoletas calibre 38
50000 (cinquenta mil) Estojos calibre 38
23256 (vinte e três mil e duzentos e cinquenta e seis) Gramas de pólvora
59736 (cinquenta e nove mil e setecentos e trinta e seis) Projéteis calibre 38
5634 (cinco mil e seiscentas e trinta e quatro) Espoletas calibre .380
4634 (quatro mil e seiscentos e trinta e quatro) Estojos calibre .380
5634 (cinco mil e seiscentos e trinta e quatro) Projéteis calibre .380
3156 (três mil e cento e cinquenta e seis) Buchas calibre 12
30 (trinta) Quilos de chumbo calibre 12
3156 (três mil e cento e cinquenta e seis) Espoletas calibre 12
2156 (dois mil e cento e cinquenta e seis) Estojos calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 230, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2025/1349
-
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0005-67, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
768 (setecentas e sessenta e oito) Munições calibre .380
432 (quatrocentas e trinta e duas) Munições calibre 12
8784 (oito mil e setecentas e oitenta e quatro) Munições calibre 38
13784 (treze mil e setecentas e oitenta e quatro) Espoletas calibre 38
13784 (treze mil e setecentos e oitenta e quatro) Estojos calibre 38
3772 (três mil e setecentos e setenta e dois) Gramas de pólvora
5000 (cinco mil) Projéteis calibre 38
768 (setecentas e sessenta e oito) Espoletas calibre .380
768 (setecentos e sessenta e oito) Estojos calibre .380
768 (setecentos e sessenta e oito) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380, 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 231, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2025/1357
-
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0007-29, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
636 (seiscentas e trinta e seis) Munições calibre .380
360 (trezentas e sessenta) Munições calibre 12
36176 (trinta e seis mil e cento e setenta e seis) Munições calibre 38
35176 (trinta e cinco mil e cento e setenta e seis) Espoletas calibre 38
20000 (vinte mil) Estojos calibre 38
9636 (nove mil e seiscentos e trinta e seis) Gramas de pólvora
26176 (vinte e seis mil e cento e setenta e seis) Projéteis calibre 38
360 (trezentas e sessenta) Buchas calibre 12
20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 232, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/1795 - DELESP/DREX/SR/PF/BA ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL A R M A DA
LTDA, CNPJ nº 04.808.914/0003-04, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 234, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/1962 - DPF/ S O D / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa FIGUEIRA DE ALMEIDA FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.322.393/0003-84, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
45000 (quarenta e cinco mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 39050703, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 08211.001680/2024-91 - CGCSP/DPA/PF, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 18, de 06 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. em
08 de janeiro de 2025, página 51, Seção 1, de modo que:
Onde se lê: "DE 6 DE JANEIRO DE 2024".
Leia-se: "DE 6 DE JANEIRO DE 2025".
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, 
e 
considerando 
o 
Despacho 
nº 
27/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.091974/2024-92, concedida ao imigrante
MD TUHIN SIKDER, Passaporte A04749830, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em
01/01/1986, filho(a) de NUR JAHAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.045162/2023-19.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 14/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante YANINA MILUSKA SEMINARIO DE VELARDE, RNM V4230644, nacional
do PERU, nascido(a) em 12/10/1972, filho(a) de WALTERINA RAVELLO PACHECO, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.002803/2024-14.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 19/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante ALEX PETER WILD, RNM G165247T, nacional da SUÍÇA, nascido(a)
em 12/06/1967, filho(a) de EVA ELISABETH WILD, com fundamento no inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006021/2024-07.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL DE
IMIGRAÇÃO
LABORAL,
no uso
de
suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 13/2025 de 10/01/2025, 14/2025 de 10/01/2025, 15/2025 de
13/01/2025, 16/2025 de 13/01/2025 e 17/2025 de 14/01/2025, respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.036558/2024-56 Requerente: GOYA SUPERMERCADO LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: JIN XUE Data Nascimento: 27/02/1990 Passaporte: EM8660689
País: CHINA Mãe: NENGYUN XUE Pai: SHOUHUA XUE.
Processo: 08228.037522/2024-91 Requerente: CLUB MED BRASIL S/A Prazo:
2 Anos Imigrante: João Miguel Namorado André Moreno Data Nascimento: 01/03/1980
Passaporte: CF011739 País: PORTUGAL Mãe: Maria Teresa Carrajola Namorado André
Moreno Pai: João André Moreno.
Processo: 08228.037629/2024-38 Requerente: BANCO MIZUHO DO BRASIL
S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: SHINTO KUROSAWA Data Nascimento: 21/04/1992
Passaporte: TT 6.580.984 País: JAPÃO Mãe: RIE KUROSAWA Pai: KENJI KUROSAWA.
Processo: 08228.039444/2024-68 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MEHEDI HASAN Data Nascimento: 05/01/2005 Passaporte:
A07430426 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN AKTHER Pai: MAHABUBUL HOQUE.
Processo: 08228.039977/2024-41 Requerente: 3D COMERCIAL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MEIMEI ZHAO Data Nascimento: 11/11/1996
Passaporte: EL9201078 País: CHINA Mãe: XIUHUA WEI Pai: JINTENG ZHAO.
Processo: 
08228.040904/2024-17 
Requerente:
SYSTEMIQ 
DO 
BRASIL
CONSULTORIA
EM SUSTENTABILIDADE
LTDA Prazo:
02
Anos Imigrante:
BARNABÉ
NICOLAS COLIN Data Nascimento: 13/05/1997 Passaporte: 22KA50459 País: FRANÇA
Mãe: DELPHINE ANNE GERON Pai: XAVIER JACQUES GUY COLIN.
Processo: 08228.040949/2024-75
Requerente: INSPECAO
DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: KAWSAR AHMED Data Nascimento: 06/07/2000
Passaporte: A00811819 País: BANGLADESH Mãe: SOYRUN NESSA Pai: ROFIK UDDIN.
Processo: 08228.040952/2024-99 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ASHIKUL ISLAM Data Nascimento: 01/01/1996 Passaporte:
A08362138 País: BANGLADESH Mãe: SALEHA BEGUM Pai: MD ANOWAR ULLAH.
Processo: 08228.040956/2024-77
Requerente: INSPECAO
DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante:
MD JAHANGIR ALAM Data Nascimento:
21/07/1987 Passaporte: A07914283 País: BANGLADESH Mãe: RASHEDA AKTER Pai:
SAYED ULLAH.
Processo: 08228.041132/2024-14 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MAHMUDUL HASAN NAHIM Data Nascimento: 04/06/2004
Passaporte: B00871023 País: BANGLADESH Mãe: RUNA BEGUM Pai: KAMAL UDDIN.
Processo: 08228.041141/2024-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD SABUJ Data Nascimento: 10/06/1984
Passaporte: A08629912 País: BANGLADESH Mãe: NUR NAHAR BEGUM Pai: ABUL KASHIM.
Processo: 08228.041148/2024-27
Requerente: INSPECAO
DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SHAMIM HOSSAIN SHUVO Data Nascimento:
01/02/1992 Passaporte: A11798695 País: BANGLADESH Mãe: MINARA BEGUM Pai: MD
DELOWAR HOSSAIN.
Processo: 08228.041153/2024-31
Requerente: INSPECAO
DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD JAHER HUSSAIN Data Nascimento: 17/09/1993
Passaporte: B00580756 País: BANGLADESH Mãe: RUSHNA BEGUM Pai: JALAL UDDIN.
Processo: 08228.041159/2024-15
Requerente: INSPECAO
DE ALIMENTOS
HALAL
LTDA Prazo:
1 Ano
Imigrante:
MD JAHID
Data Nascimento:
02/09/1994
Passaporte: A12632089 País: BANGLADESH Mãe: AFROZA BEGUM Pai: ABDUL MOTIN.

                            

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