DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2159/2022. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 2160/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-
19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2161/2022. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-
COFECI nº 2162/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-
19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2163/2022. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-
COFECI nº 2164/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-
19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2165/2022. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 2166/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-
19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2167/2022. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-
COFECI nº 2168/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-
19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2169/2022. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-
COFECI nº 3389/2022. Recte: TIENGO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-14.563.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 3390/2022. Recte: JOSÉ C A R LO S
TIENGO JÚNIOR - CRECI 52.203. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL
1 - Processo-COFECI nº 081/2012. Recte: WILSON RAFAEL DA CRUZ JÚNIOR
- CRECI 8801. Recdo: COFECI. Assunto: TR - Pedido de Reconsideração interposto pelo
Representado contra a decisão de Cancelamento da Inscrição aplicada pelo CRECI 9ª
Região/BA e mantida pela 1ª Câmara Recursal. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão recorrida, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
2 - Processo-COFECI nº 2238/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª REGIÃO/SP "voluntário".
Repdo: WILSON LUIS GODOY - CRECI 19.613. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 3240/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª REGIÃO/SP "voluntário". Repda: D.F.
SANTOS IMOBILIÁRIA - EPP - CRECI J-33.297. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3241/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: DANIELA FERREIRA SANTOS - CR EC I
189.303. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3770/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: MARLI RODRIGUES DA SILVA - CRECI 173.880. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
875/2022. Recte: RAFAEL FARIA BERNARDES - CRECI 31.672. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2187/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2188/2022.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2189/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2190/2022.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2191/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY
SANTOS
FILHO -
CRECI 97.666.
Recdo:
CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO:
Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-CO F EC I
nº 2192/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2193/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-CO F EC I
nº 2194/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2195/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-CO F EC I
nº 2196/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2197/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-CO F EC I
nº 2198/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2199/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-CO F EC I
nº 2200/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2201/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-CO F EC I
nº 2233/2022. Recte: RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - CRECI 103.316. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2234/2022. Recte: ROGÉRIO AGUIAR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21.294. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24
- Processo-COFECI nº 2235/2022. Recte: RONDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - C R EC I
J-6134. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2236/2022. Recte: THIAGO DE
MIRA JUNQUEIRA - CRECI 130.471. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-CO F EC I
nº 2237/2022. Recte: WELLINGTON APARECIDO DE OLIVEIRA - CRECI 153.721. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3465/2022. Recte: PATAMAR IMOBILIÁRIA
S/S LTDA - CRECI J-11.308. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3466/2022.
Recte: JOANA D'ARC DOS SANTOS ALVES - CRECI 28.018. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC
1 - Processo-COFECI nº 2202/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY
SANTOS
FILHO -
CRECI 97.666.
Recdo:
CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO:
Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
2203/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2204/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GO D OY
SANTOS
FILHO -
CRECI 97.666.
Recdo:
CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO:
Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
2205/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2206/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GO D OY
SANTOS
FILHO -
CRECI 97.666.
Recdo:
CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO:
Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
2207/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2208/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GO D OY
SANTOS
FILHO -
CRECI 97.666.
Recdo:
CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO:
Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
2209/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2210/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GO D OY
SANTOS
FILHO -
CRECI 97.666.
Recdo:
CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO:
Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-CO F EC I
nº 2211/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2212/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-CO F EC I
nº 2213/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2214/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-CO F EC I
nº 2215/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2216/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-CO F EC I
nº 2217/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2218/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-CO F EC I
nº 2219/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2220/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-CO F EC I
nº 2221/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2222/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-CO F EC I
nº 2223/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2224/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-CO F EC I
nº 2225/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2226/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-CO F EC I
nº 2227/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2228/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-CO F EC I
nº 2229/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
Brasília-DF, 15 de janeiro de 2025.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 13 DE JANEIRO DE 2025
RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000465.13/2024-CFM
ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014628/2019)
APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Sonia Regina de Souza Ritter - CRM/SP nº 64462
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 5ª Câmara do Tribunal Superior de Ética
Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso
interposto pela apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade
e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57
e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1° (negligência), 32 e 87 do
Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão
previstos nos artigos 1°, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº
2.217/18), nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 11 de dezembro de 2024.
(data do julgamento) BRUNO LEANDRO DE SOUZA, Presidente da Sessão; MAÍRA PEREIRA
DANTAS, Relatora.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000519.13/2024-CFM
ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 015635
/2020)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Jean Luc Fobe - CRM/SP nº 44983
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 5ª Câmara do Tribunal Superior de Ética
Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao recurso
interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade
e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Suspensão do
Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na alínea "d", para lhe aplicar a
"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº
3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 98 do Código de Ética
Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no
artigo 98 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18) e
descaracterizada a infração aos artigos 18, 80, 92 e 97 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 11 de
dezembro de 2024. (data do julgamento) BRUNO LEANDRO DE SOUZA, Presidente da
Sessão; ALCINDO CERCI NETO, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor