DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de janeiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº011 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e 
em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ROBERTA DE ALENCAR PITA, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, integrante da estru-
tura organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir de 02 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Antônio Abelardo Benevides Moraes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR MARCIO DE OLIVEIRA MOTA, servidor matrícula nº 006984.1-5, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, a viajar 
no trecho Fortaleza / Mikkeli /Fortaleza, no período de 02/01/2025 a 25/01/2025, que realizará intercâmbio com a Aalto University, importante critério junto à 
Capes para PPGs. A aplicação dos princípios do Curso ao projeto educacional fortalece a causa da sustentabilidade e pode contribuir para o desenvolvimento 
do projeto de minha orientadora, Maria Edilane da Silva Lima, vinculada à SME, sob o viés da formação de uma geração mais consciente e comprometida 
com o futuro do planeta, concedendo-lhe 23,5 diárias, no valor unitário de R$ 2.109 (dois mil, cento e nove reais) convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e 
setenta dólares) na cotação do dia 25/10/2024 no valor de R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos), de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 
de 27/04/2024, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº001/2025.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 
de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8°, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora ÂNGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO, 
Orientadora da Célula Financeira, matrícula n° 10314917, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do 
cargo de Coordenador Administrativo-Financeiro da Casa Civil-COAFI, a partir de 16 de janeiro de 2025 até ulterior deliberação.
Art. 1º Ficam cessados, a partir de 16 de janeiro de 2025, os efeitos da designação promovida pela Portaria CC Nº 078/2024, o qual designou a 
servidora ÂNGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO, Orientadora da Célula Financeira, matrícula n° 10314917, para responder, interina e cumulativa-
mente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenador Administrativo-Financeira da Casa Civil-COAFI, no período de 06 a 25 
de janeiro de 2025, em decorrência do gozo de férias do servidor ANTÔNIO ROBÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES, matricula 30001095.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2024.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 006/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 79 /2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário 
Oficial de 23 de dezembro de 2024, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao 3º SGT PM RAIMUNDO SOARES FILHO, matrícula 
301.911-1-0, lotado na Casa Militar, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339039 – item 
2481 – outros serviços de terceiros pessoa física/pessoa jurídica - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº1602/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
14 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1602/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA
Capitão PM
7999521-5
II
22 a 24.12.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º Sargento PM
800.047-2-9
II
22 a 24.12.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
TONY BASÍLIO MESQUITA 
DE CASTRO
Soldado PM
800.088-8-0
 II
22 a 24.12.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
CAIO HUDSON MONTEIRO 
DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
800.052-7-X
 II
22 a 24.12.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
CARLOS ALBERTO 
SANTOS DE SOUSA
3º Sargento PM
800.063-5-7
 II
22 a 24.12.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
FABIO DOS SANTOS ANDRADE
3º Sargento PM
300.019-0-7
 II
22 a 24.12.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
2 e 1/2
131,43
328,58