DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº29022.001117/2024-10
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91204/2024 Comprasnet , de interesse da SOHIDRA,
cujo OBJETO é Aquisição de materiais de consumo Revestimento em Filtros, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabi-
litada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.
br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230004
originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS PARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DO VLT E OBRAS COMPLEMEN-
TARES, tendo em vista que o prazo de validade das propostas, que é de 60(sessenta) dias, será concluído no próximo dia 21/01/2025. A manifestação de
prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 21/01/2025. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante.
Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando
na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL Nº01/2025, 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ - ARCE, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao preenchimento de vagas
do quadro de servidores da Agência Reguladora do Estado do Ceará e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade
do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e telefone 0800-100-4790.
1.2 O Concurso Público se destina ao provimento de 9 (nove) vagas para cargos de Nível Superior, além de formação de cadastro de reserva para atendimento
a novas vagas que vierem a surgir durante a sua validade.
1.3 A denominação dos cargos, os requisitos exigidos, o vencimento básico, a carga horária semanal e o número de vagas para ampla concorrência (AC) e
para as reservas às pessoas com deficiência (PcD) e Negros são discriminadas nos quadros a seguir:
1.3.1 QUADRO DE VAGAS DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE
CARGO
REQUISITOS ESPECÍFICOS MÍNIMOS
CH
VAGAS IMEDIATAS
CADASTRO DE RESERVA*
AMPLA
PCD
NEGRO
TOTAL
AMPLA
PCD
NEGRO
TOTAL
TOTAL
VENCIMENTO
BÁSICO
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
Analista de
Regulação –
Especialista
Contábil-
financeiro
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Ciências Contábeis,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no
órgão de classe se houver
40
1
-
-
1
5
1
1
7
8
R$ 7.675,53
Analista de
Regulação –
Especialista
Econômico-
financeiro
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Ciências Econômicas,
Finanças, Estatística, Administração, Ciências Contábeis
ou Ciências Atuariais, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
e registro ativo no órgão de classe se houver
40
1
-
-
1
5
1
1
7
8
R$ 7.675,53
Analista de
Regulação –
Especialista
em Gás
Canalizado
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica,
Engenharia Química ou Engenharia de Petróleo, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no órgão
de classe se houver.
40
1
-
-
1
5
1
1
7
8
R$ 7.675,53
Analista de
Regulação –
Especialista
em Gestão
Governamental
e
Administração
Pública
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação de nível superior em Administração,
Administração Pública, Ciências Econômicas, Ciências
Contábeis ou Direito, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
e registro ativo no órgão de classe se houver.
40
1
-
1
2
5
1
1
7
9
R$ 7.675,53
Analista de
Regulação –
Especialista em
Saneamento
Básico
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação de nível superior em Engenharia
Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no
órgão de classe se houver.
40
1
-
1
2
5
1
1
7
9
R$ 7.675,53
Analista de
Regulação –
Especialista
em Transportes
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação de nível superior em Engenharia
Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção,
Engenharia de Transportes ou Arquitetura e Urbanismo,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no
órgão de classe se houver.
40
2
-
-
2
5
1
1
7
9
R$ 7.675,53
NOTAS EXPLICATIVAS: 1) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC; 2)CH:
Carga Horária; 3) Ampla: Ampla Concorrência; 4) PcD: Pessoa com Deficiência.
*Compreende-se por cadastro de reserva o grupo de candidatos aprovados em todas as fases do concurso público, mas não classificados dentro das vagas
imediatas disponibilizadas, observado o limite de vagas no quadro acimna. O número de cadastro de reserva poderá variar de acordo com o número de
candidatos de cargo que alcançar os índices mínimos para aprovação, conforme subitens 5.1.4 e 5.2.7 deste Edital,
1.4 A nomeação, a posse e o exercício dos cargos elencados neste Edital serão regidos pela Lei nº13.743, de 29 de março de 2006, e alterações posteriores.
1.5 A remuneração dos servidores poderá, ainda, ser composta por outras vantagens, como a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação – GDR,
no percentual de até 60% (sessenta por cento), incidente sobre o valor da última referência da classe em que o servidor se encontra, da respectiva tabela de
vencimento da carreira; e a Gratificação de Titulação no percentual máximo de 60% (sessenta por cento), incidente sobre o vencimento.
1.6 O presente Concurso Público será composto pelas seguintes etapas:
a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Discursiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) Avaliação de Títulos para todos os cargos, de caráter meramente classificatório.
1.7 Os candidatos serão submetidos, ainda, à etapa de comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter meramente eliminatório, a ser solicitada pela
ARCE após a homologação do Concurso Público.
1.8 A Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos da ARCE, regida pela Lei Estadual nº 17.332, de 29 de outubro de 2021, alterada Lei
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