DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
cialidade de atuação, além de desenvolver outras atividades inerentes ao exercício da competência da ARCE.
Analista de Regulação – Especialista Econômico-financeiro:
Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades que demandem conhecimentos especializados em Economia e Finanças, nas diversas áreas
de atuação da ARCE; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; e executar outras
atividades de interesse da área, além de desenvolver outras atividades inerentes ao exercício da competência da ARCE.
Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado:
Realizar atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da distribuição de gás
canalizado no Estado do Ceará, bem como estudos e pesquisas respectivos a essas atividades e, em decorrência, elaborar relatórios de fiscalização, pareceres
técnicos, notas técnicas, relatórios de estudos e pesquisas, e demais documentos correlatos, além de desenvolver outras atividades inerentes ao exercício da
competência da ARCE.
Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública:
Executar atividades relacionadas ao planejamento, à organização, ao controle e ao assessoramento institucional no que se refere ao cumprimento das compe-
tências legais da Arce; desenvolver atividades nas áreas de gestão e desempenho organizacional; implementar programas e projetos, elaborar relatórios,
pareceres, executar compilação normativa/regulatória e outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, bem como desempenhar
outras atividades no que se refere à especialidade de atuação, e desenvolver outras atividades inerentes ao exercício da competência da ARCE.
Analista de Regulação - Especialista em Saneamento Básico:
Elaboração de estudos, notas técnicas, relatórios, pareceres, notificações e outras atividades relacionadas à regulação técnica e fiscalização dos serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana em todo o Estado do Ceará. Subsidiar tecnicamente as
atividades e deliberações setoriais relacionadas à normatização, acompanhamento econômico e mediação de conflitos, além de desenvolver outras atividades
inerentes ao exercício da competência da ARCE.
Analista de Regulação - Especialista em Transportes:
Realizar análise operacional do sistema de transporte público regulado; prestar apoio na elaboração de normativos técnicos e estudos para regulação do setor;
subsidiar com o levantamento, análise e aplicação de dados técnicos para realização das revisões tarifárias; planejar e realizar ações de fiscalização; além de
desenvolver outras atividades inerentes ao exercício da competência da ARCE.
ANEXO III
MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Atesto para os devidos fins de direito que o Sr.(a) ______________________________________________ é portador(a) da(s) deficiência(s) ____________
______________________________________________, Código Internacional da Doença (CID) _____________, que resulta(m) na perda da(s) seguinte(s)
função(ões) ____________________________________________________________________________.
Data: ____/_____/_____
_____________________________________________
(Nome, assinatura e número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade).
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº 18/2045
ANEXO AO CONTRATO Nº18/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - TRANSPRYME. COOPERATIVADO(A): Marcondes Sousa Costa Filho. OBJETO: Anuência do
cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano
Complementar, na área de operação do Lote 2.0, em substituição ao cooperado Neovander Pereira de Souza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual
nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de
Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de
2025. SIGNATÁRIOS: Marcondes Sousa Costa Filho (Cooperativado), Manoel Pinheiro Júnior (Presidente da Transpryme) e João Gabriel Laprovítera
Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2024
CEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO - SEPLAG. OBJETO: Cessão de Uso, a título gratuito e precário, pelo CEDENTE, de (01) um veículo sedan, marca Nissan, modelo Sentra,
placa PMK3879, Tombo nº 3013, de propriedade da CEDENTE, a fim de que seja utilizada pela CESSIONÁRIA, no uso de suas atividades institucionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476/2004 e alterações subsequentes, bem como na Lei nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado
a partir de 23 de agosto de 2024. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIO: João Gabriel Laprovítera Rocha
(Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Alexandre Sobreira Cialdini (Representante Legal da Seplag). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 13 de janeiro de 2025.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº13/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, fora do expediente, do VEÍCULO
Renault KWID Zen com Placas SBT2B31, em deslocamento à Central de Atendimento Telefônico 155 - Canindé/CE nos dias 13/01 e 14/01/2025. Em caso
de contingência, a autorização se estende à circulação do veículo Renault Kwid Zen com Placas SBT1B51. O condutor designado para a condução de ambos
os veículos será o Sr. GILDEON COSTA BARBOSA. Ademais, os veículos mencionados poderão ser conduzidos, quando necessário, pelo Sr. CLÁUDIO
MARLUS RODRIGUES ARAÚJO JÚNIOR. Tal deslocamento refere-se ao apoio Logístico naquela Central. CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº42/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o art. 93, da Constituição do Estado do Ceará e, ainda, o que consta no Processo nº. 18001.001163/2025-21, RESOLVE: Art.1º Designar
o servidor LUIS GOUVEIA DE MOURA, matrícula nº 472.800-1-X, como gestor de contratos, em substituição a servidora Sara Regina Alexandre Munhoz,
matrícula nº 111.779-1-3, pelo período de 06 a 20 de janeiro de 2025,em razão de suas férias. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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