DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I - 12 SALAS - CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI, EM MARANGUAPE - 
CE-Município: MARANGUAPE-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0132/2023 celebrado com a empresa ZONA 
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 13 janeiro 2025.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº016/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 13/01/2025 a composição da Comissão de Fiscalização criada por 
meio da Portaria nº 0693/2023, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo discriminados, 
mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº0166/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
FISCAL
DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA
7001971X
061261777-7
SUPLENTE
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
1O MEMBRO
DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA
7001971X
061261777-7
2O MEMBRO
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
3O MEMBRO
KARINY JORGE FERREIRA
70018918
A41489-1
DESCRIÇÃO DA OBRA: RECONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SÃO JOÃO DO PIAMARTA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA - CE -Município: FORTALEZA -Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0166/2023 celebrado com a empresa 
CONSÓRCIO SAMFER - 3A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 13 janeiro 2025.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº017/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 13/01/2025.
CONTRATO Nº0066/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
ARTUR EDISIO MEIRA FAÇANHA
70010615
3499-D-CE
SUPLENTE
Engº ROGERIO DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO
00996912
 10804-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE CAIXA CORRIDA PARA RECEBER ELEVADOR NA SEFAZ III-Município: FORTALEZA - Distrito 
operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0066/2024 celebrado com a empresa JV COELHO CAMPELO LTDA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 14 janeiro 2025.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2023
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2023/SOP NUP nº. 43022.011883/2024-13, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante 
denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 
3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE. III – CONTRATADA: CONSÓRCIO COSAMPA/V2/MACIEL FUNCIONAL 
III, inscrita no CNPJ sob o nº 50.292.379/0001-29, neste ato representada pelos seus representantes, Sr. JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador do RG nº 97002306665-SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 329.929.123-87, Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, brasileiro, 
casado, diretor, portador do RG nº 325511698-SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 634.845.283-20, e Sr. LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador do RG nº 40923-CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 961.824.903-49. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso 
III, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.011883/2024-13, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição.. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: 1.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de 
execução e vigência ao Contrato nº109/2023, cujo objeto consiste consiste nos serviços de recuperação funcional em rodovias sob a jurisdição do SOP, na 
área de abrangência do Distrito Operacional de Limoeiro do Norte (LOTE IV). 1.2 - O prazo de execução e vigência ficam prorrogados por mais 180 (cento 
e oitenta) dias corridos. VII VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado em 180 (cento e oitenta) 
dias corridos. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 10/01/2025 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHE-
CO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA (CONSÓRCIO); FRANCISCO VILLIAN 
PINHEIRO (CONSÓRCIO); LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE(CONSÓRCIO).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2023
NUP: 43022.012869/2024-37
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 135/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Edificações SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da Administração Direta Municipal, 
Advogado, inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10 ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; 
IV – CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.805.967/0001-67, neste ato representada pelo 
Sr. ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA, inscrito no CPF/MF nº 104.846.043-68 ; V – ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira 281, 285 e 289 – Sala 01 – 
Joaquim Távora - Fortaleza/CE, CEP: 60130-235; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, 
no disposto no processo administrativo n.º 43022.012869/2024-37, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no 
edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, incisos I, IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 
e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93: Em 30 de dezembro de 2023 a Lei Federal nº 8.666/93 foi revogada pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme dispõe o art. 193, 
II, “a”; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos 
prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº220/2022: 1. O prazo de execução será convalidado desde o dia 26/05/2024; 2. O prazo de execução será