DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
prorrogado por 300 (trezentos) dias corridos; 3. O prazo de vigência será prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos; 1.1. O contrato terá um 
acréscimo de prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando o novo prazo em 30/06/2025; 1.2.O contrato terá um acréscimo de 
prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; 1.3.Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato 
com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 19/12/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 30/06/2025; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente 
da transcrição; XII – DATA: 13/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/
CE) e ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.012102/2024-16
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº075/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 075/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no 
CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o 
MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.539.984/0001-22, com sede na R. Alexandre Arrais, 757 - Araripe, CE, 63170-000, 
ARARIPE-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. José Paulino Pereira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 843.241.633-91, portador do 
RG nº 98029132615, residente e domiciliado a – Setor Jatobá 2, riacho grande, ARARIPE-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias ,findando em (09/07/2025); III - VALOR 
GLOBAL: 2.067.352,16 ( dois milhões, sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 09/01/2025; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) 
e José Paulino Pereira (Prefeito do Município de ARARIPE-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.012096/2024-99
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº229/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 229/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICÓ, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.669.682/0001-79, com 
sede na Avenida Ilídio Sampaio, 2131, Centro, Icó – Ce, CEP: 63.430-000 representado neste ato pela prefeita municipal Sra. Aurineide Amaro de Sousa, 
brasileira, portadora do CPF nº 789.683.483-91 , residente e domiciliada a rua José Ribeiro Monte, 231 – CENTRO - ICÓ/CE, 63.430- 000,-000, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, findando em (30/07/2025).; III - VALOR GLOBAL: 2.144.099,24 ( dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, noventa e nove reais e vinte 
e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 11/01/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e Aurineide Amaro de Sousa (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 3022.012516/2024-37
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 13/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.462.349/0001-07, com sede na Rua Manoel Braga, nº 573, 
CEP: 63.390-000, Croatá-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº 088.487.997-60, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta)dias, findando em (21/07/2025).; III - VALOR GLOBAL: 
2.542,702,41 ( dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e dois reais, e quarenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 11/01/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Prefeito do Município de Croatá -CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000013/2025-08
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.540.180/0001-43, já qualificado nos autos originais, neste 
ato representado pelo prefeito municipal SR. Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, já qualificado nos autos originais, residente e domiciliado no município de 
Cariús/CE, doravante denominado CONVENENTE ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 16/08/2025.; III - VALOR GLOBAL: 1.208.461,52 ( um milhão, duzentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e 
um reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/01/2024; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Antônio Wilamar Palácio de Oliveira (Prefeito do Município de CARIÚS-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0133/2023
I – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0133/2023-DJU-Cagece; II – CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece; III 
– ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V – ENDEREÇO: Mossoró/
RN; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 2018, na Justificativa Técnica da GETER – Processo nº 
1069.000059/2024-90-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência 
para R$ 789.492,59 (setecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), para o período de janeiro de 2024 a 
dezembro 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,73%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.000.359,21 (quinze milhões, trezentos e cinquenta e 
nove reais e vinte e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 
07 de janeiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Otavio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados no exercício da Diretoria Corporativa e Jonas Alves Da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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