DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor MARCUS VINICIUS DO CARMO LOIOLA, matrícula 000074.3-9, Símbolo ADECE III, na função 
de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR 
A GERENTE ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS, em virtude de suas férias, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025; assumindo também, nos termos 
do inciso II do Art. 4º combinado com o Art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, a função de GESTOR DE 
COMPRAS. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº002/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE- no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar à cidade de Quixeramobim - CE, no período 
de 23 a 24 de janeiro de 2025, a fim de Acompanhar a inauguração da nova unidade do Grupo Box Print e realizar visita à empresa Aninger. , concedendo-
-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete 
reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, 
em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
INVENTO CRIAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. OBJETO: Patrocínio para a realização do Projeto Ventos do Saber – 5ª Edição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 27, § 3º C/C art. 30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, 
os preceitos do direito privado, e art. 117, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 16 (dezesseis) meses, contado a 
partir da data da celebração deste instrumento contratual e prazo de execução do presente contrato será de 13 (treze) meses, contados a partir da data estabe-
lecida na ordem de serviço . VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em conformidade a clausula quarta do contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: O desembolso do valor ajustado na presente cláusula será originado de recursos próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Fábio Xavier Grandchamp, Rebeca do Carmo Oliveira e Osiel Gomes Dias Junior.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2025
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. 
CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME; OBJETO: Prestação dos serviços para operacionalização, manu-
tenção e monitoramento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), e ainda, gerenciamento e esgotamento dos efluentes sanitários da Companhia 
Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 29, 
inciso XV, da Lei 13.303/16, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a 
partir de sua celebração, podendo ser extinto antecipadamente, em caso de finalização da licitação regular; VALOR GLOBAL R$ 35.830,14 (trinta e cinco 
mil, oitocentos e trinta reais e quatorze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 
de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e 
pela Contratada, Sérgio Eduardo Brito Teixeira COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de janeiro de 2025.
Iris Kellry Freitas Brito de Alencar
GERENTE JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO N°006/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
DIVERSIDADE, E A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA, APOIO E CIDADANIA DOS HOMOSSEXUAIS DO CRATO E REGIÃO DO CARIRI - 
ADACHO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, com sede na Rua Silva Paulet, 
nº 334, Meireles, Fortaleza – CE, CEP nº 60.120-020, neste ato representada por sua Secretária da Diversidade, Sra. Mitchelle Benevides Meira, residente e 
domiciliado nesta capital, e ASSOCIAÇÃO DE DEFESA, APOIO E CIDADANIA DOS HOMOSSEXUAIS DO CRATO E REGIÃO DO CARIRI - 
ADACHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.270.358/0001-10, com sede na Rua Virgilio Xenofonte, nº 149, Mirandão, Crato - CE, 1023, Bairro São Bento, 
Fortaleza-CE, CEP nº 63125-025, representada por seu Presidente, o Sr. Cicero Leonardo Feitosa Caitano, portador do RG nº 20089618780, SSP-CE e 
inscrito no CPF sob o nº 632.445.603-00, residente e domiciliado na Rua Cel. Ferraz, nº 152, Bairro Centro, Brejo Santo – CE, CEP nº 62260-000, com 
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 32.810/2018, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, 
no Processo Administrativo de NUP: 68000.000012/2025-34 firmam o presente aditivo ao Fomento nº 006/2024, mediante as seguintes cláusulas: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem como objeto alterar o local e o período de execução do projeto, a ser realizado em Várzea Alegre e no Crato, 
nos dias 23 e 24 de janeiro de 2025, alterar o seu título para “FESTIVAL DA DIVERSIDADE DE ARTE E CULTURA”, e prorrogar a vigência por 120 
(cento e vinte) dias, com início em 04/01/2025 e término em 03/05/2025, conforme plano de trabalho alterado. CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do Fomento nº 006/2024. E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo, devendo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza – CE, na data da assinatura digital. Signatários: Mitchelle Benevides Meira, 
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE. Cicero Leonardo Feitosa Caitano, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA, APOIO E CIDADANIA DOS 
HOMOSSEXUAIS DO CRATO E REGIÃO DO CARIRI – ADACHO.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 230, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 05 de dezembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE FOMENTO Nº 005/2024, NUP 
Nº68000.000591/2024-34 (Associação Cultural Arte em Movimento/Sediv), IG Nº 1331340000. Onde se lê: EXTRATO DE FOMENTO Nº 005/2024, 
Leia-se: EXTRATO DE FOMENTO Nº 003/2024. Fortaleza, Ceará, 06 de janeiro de 2025.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
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