DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 14.425/2009
R$ 320,53
Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 64,10
TOTAL
R$ 384,63
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) com fundamento 
na Lei Estadual nº 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado 
de 21/05/2024 e publicado no DOE de 27/05/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de 
dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02460687/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARIA MARUJO, CPF 119.992.093-20, 
que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
– ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 070008-1-2, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/04/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas – Lei 13.908/2007
R$ 284,92
Progressão Horizontal de 20% – art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 56,98
TOTAL
R$ 341,90
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com funda-
mento na Lei Estadual nº 13.921/2007, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato 
datado de 04/06/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/06/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02903763/2002, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 
15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA ZULENE LIMA, CPF 110.393.883-53, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, 
nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06390412, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/12/2002, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas (Lei nº 13.250/2002)
852,83
Progressão Horizontal de 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
170,57
Gratificação por Efetiva Regência de Classe 40% (Art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
341,13
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
170,57
TOTAL
1.535,10
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 07125979/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora 
MARIA DE LOURDES LOPES CARVALHO, CPF nº 102.187.853-72, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 405.129-1-8, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/11/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 15.526, de 20/01/2014
4.083,01
Gratificação POR TEMPO de Serviço – 10% – art. 43, § 1º da Lei Estadual nº 9.826, de 14/05/1974
408,30
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – art. 4º da Lei Estadual nº 14.238, de 10/11/2008
148,44
Gratificação Especial de Desempenho – 35% – art. 7º, inciso III da Lei Estadual nº 14.238, de 10/11/2008
1.429,05
Gratificação de Especialização – 35% – art. 8º, inciso II da Lei Estadual nº 14.238, de 10/11/2008
1.429,05
TOTAL
7.497,85
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 15/07/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/07/2024. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00457439/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SALMA HOLANDA VALDEVINO 
FERREIRA, CPF 12344818391, que exerce a função de PROFESSOR PLENO II, nível/referência 20,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0235941.3, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008)
552,89
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
82,93
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - (art. 1º da Lei nº 14.182/08)
276,45
Gratificação de Incentivo Profissional 10% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
55,29
TOTAL
967,56
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/10/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/11/2024, que concedeu aposentadoria à SALMA 
HOLANDA VALDEVINO FERREIRA, matrícula nº 0235941.3. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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