DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias cola-
cionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.035516/2024-17, junto ao Sistema Único 
Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, CICERO AILTON DOS SANTOS, OFICIAL INVESTIGADOR DE 
POLÍCIA, matrícula 301.225-4-2, para exercício funcional no(a) DELEGACIA MUNICIPAL DE BARBALHA, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE 
POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL da Polícia Civil do Estado do Ceará, mantendo-se a indenização de moradia no valor de R$ 450,25 (quatro-
centos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela 
Lei nº 18.702/2024, publicada no DOE de 20.03.2024. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. 
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de janeiro de 2024. 
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA N°677/2024 COORDENADORIA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA - CSASR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de viajarem em objeto de serviço, a fim de desmontar uma Unidade de Centro Odontológico em Brejo Santo-CE, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º; 
§ 2º inciso II, Art. 16, Classe II do Anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de Maio de 2024.
Jorge Costa de Araujo 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°677/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
MARQUES TEINE 
NOGUEIRA BATISTA
1° SGT
V
27/05/2024 `a 
29/05/2024
FORTALEZA/ BREJO 
SANTO/ FORTALEZA
2.5 diária(s) - 27/05/2024 
à 29/05/2024
131,43
R$ 328,57
JOAO CESAR LIMA DA SILVA
3° SGT
V
27/05/2024 `a 
29/05/2024
FORTALEZA/ BREJO 
SANTO/ FORTALEZA
2.5 diária(s) - 27/05/2024 
à 29/05/2024
131,43
R$ 328,57
FRANCISCO ROBERVAN 
ARNAUD GOMES
CB
V
27/05/2024 `a 
29/05/2024
FORTALEZA/ BREJO 
SANTO/ FORTALEZA
2.5 diária(s) - 27/05/2024 
à 29/05/2024
131,43
R$ 328,57
VALOR TOTAL GERAL 985,71
*** *** ***
PORTARIA N°0686/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respecti-
vo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do 
Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 16, Art. 22 Classe II do Anexo I, do(a) Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, conceden-
do-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araujo 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0686/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024
NOME / MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EZEQUIEL GOMES 
ANDRADE, MF.: 30457919
3º SGT PM
II
21/04/2024 
à27/04/2024
MARACANAÚ - MASSAPÊ - FORQUILHA 
- IRAUÇUBA - SANTANA DOACARAÚ - 
GROAÍRAS – CARIRÉ - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
21/04/2024 à27/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
JORGE FROTA 
MAGALHAES, MF.: 30022513
CB PM
II
21/04/2024 
à27/04/2024
MARACANAÚ - MASSAPÊ - FORQUILHA 
- IRAUÇUBA - SANTANA DOACARAÚ - 
GROAÍRAS – CARIRÉ - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
21/04/2024 à27/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
WERBSON DE ABREU 
GAMA, MF.: 30566610
CB PM
II
21/04/2024 
à27/04/2024
MARACANAÚ - MASSAPÊ - FORQUILHA 
- IRAUÇUBA - SANTANA DOACARAÚ - 
GROAÍRAS – CARIRÉ - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
21/04/2024 à27/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
HERMESON SALDANHA 
DA SILVA, MF.: 30619315
SD PM
II
21/04/2024 
à27/04/2024
MARACANAÚ - MASSAPÊ - FORQUILHA 
- IRAUÇUBA - SANTANA DOACARAÚ - 
GROAÍRAS – CARIRÉ - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
21/04/2024 à27/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
HERMESON DE SOUSA 
BRAGA, MF.: 30886526
SD PM
II
21/04/2024 
à27/04/2024
MARACANAÚ - MASSAPÊ - FORQUILHA 
- IRAUÇUBA - SANTANA DOACARAÚ - 
GROAÍRAS – CARIRÉ - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
21/04/2024 à27/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
VINICIO ALYSON DE LIMA 
FIUZA, MF.: 30886852
SD PM
II
21/04/2024 
à27/04/2024
MARACANAÚ - MASSAPÊ - FORQUILHA 
- IRAUÇUBA - SANTANA DOACARAÚ - 
GROAÍRAS – CARIRÉ - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
21/04/2024 à27/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
ALAN SANTANA 
FARIAS, MF.: 30025989
SD PM
II
21/04/2024 
à27/04/2024
MARACANAÚ - MASSAPÊ - FORQUILHA 
- IRAUÇUBA - SANTANA DOACARAÚ - 
GROAÍRAS – CARIRÉ - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
21/04/2024 à27/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
PAULO ADRIANO MONTE 
LEITAO, MF.: 12752717
1º SGT PM
II
26/04/2024 
à02/05/2024
MARACANAÚ - TAUÁ - QUITERIANÓPOLES - 
NOVO ORIENTE - ARARENDÁ – MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
26/04/2024 à02/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
ANTONIO CESAR ARAUJO 
DOS SANTOS, MF.: 13640211
1º SGT PM
II
26/04/2024 
à02/05/2024
MARACANAÚ - TAUÁ - QUITERIANÓPOLES - 
NOVO ORIENTE - ARARENDÁ – MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
26/04/2024 à02/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
ANTONIO FABIO 
DOMINGOS DE ALENCAR, 
MF.: 30330617
3º SGT PM
II
26/04/2024 
à02/05/2024
MARACANAÚ - TAUÁ - QUITERIANÓPOLES - 
NOVO ORIENTE - ARARENDÁ – MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
26/04/2024 à02/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
RAIMUNDO RONEY 
CABRAL DA SILVA, 
MF.: 30563018
CB PM
II
26/04/2024 
à02/05/2024
MARACANAÚ - TAUÁ - QUITERIANÓPOLES - 
NOVO ORIENTE - ARARENDÁ – MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
26/04/2024 à02/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
ISRAEL SOUZA DE 
CASTRO, MF.: 3068981X
CB PM
II
26/04/2024 
à02/05/2024
MARACANAÚ - TAUÁ - QUITERIANÓPOLES - 
NOVO ORIENTE - ARARENDÁ – MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
26/04/2024 à02/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
RICELLE LOPES GADELHA 
MOTA, MF.: 30657519
SD PM
II
26/04/2024 
à02/05/2024
MARACANAÚ - TAUÁ - QUITERIANÓPOLES - 
NOVO ORIENTE - ARARENDÁ – MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
26/04/2024 à02/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
JONNATHAN DUTRA 
VERAS, MF.: 30869265
SD PM
II
26/04/2024 
à02/05/2024
MARACANAÚ - TAUÁ - QUITERIANÓPOLES - 
NOVO ORIENTE - ARARENDÁ – MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
26/04/2024 à02/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
DIEGO ALMIR DE ARAUJO 
PIRES, MF.: 3091516X
SD PM
II
26/04/2024 
à02/05/2024
MARACANAÚ - TAUÁ - QUITERIANÓPOLES - 
NOVOORIENTE - ARARENDÁ – MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
26/04/2024 à02/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
AIRLES NOGUEIRA 
CRUZ, MF.: 30227816
3º SGT PM
II
26/04/2024 
à02/05/2024
MARACANAÚ - ITAREMA - ACARAÚ - MARCO 
- CRUZ - BELA CRUZ - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
26/04/2024 à02/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
FLAVIO ROBERTO BARROS 
DA SILVA, MF.: 30275411
3º SGT PM
II
26/04/2024 
à02/05/2024
MARACANAÚ - ITAREMA - ACARAÚ - MARCO 
- CRUZ - BELA CRUZ - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
26/04/2024 à02/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
WANDER ALCANTARA 
PORTELA, MF.: 30668111
CB PM
II
26/04/2024 
à02/05/2024
MARACANAÚ - ITAREMA - ACARAÚ - MARCO 
- CRUZ - BELA CRUZ - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
26/04/2024 à02/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29
KAIRO DE GOES 
HOLANDA, MF.: 30639111
CB PM
II
26/04/2024 
à02/05/2024
MARACANAÚ - ITAREMA - ACARAÚ - MARCO 
- CRUZ - BELA CRUZ - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
26/04/2024 à02/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 854,29