DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
10041.000151/2025-00, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°51/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOHNNY DIAS 
MOTA
11106811
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO 
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES 
- CFO QOPM 2024 - 2° SEM... GRUPO - 1
40
02/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 3.088,80
MARCOS AURÉLIO 
LEANDRO 
DA COSTA
13589712
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR - II.
3
12/12/2024 a 
12/12/2024
R$ 185,34
RAFAEL RENAN 
FEITOZA DE 
OLIVEIRA
58744417
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR - II.
6
12/12/2024 a 
19/12/2024
R$ 370,68
JOSÉ EDVALDO 
FERREIRA 
ALVES NETO
12468016
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 108,11
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II.
31
21/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 3.351,41
JOHAN JACO 
DE LIMA
843.971-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II.
40
21/12/2024 a 
25/12/2024
R$ 2.471,20
JORGE HENRIQUE 
FRANCELINO 
DE SOUSA 
300284-6-5
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II.
40
25/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 2.471,20
FRANCISCO 
WALBER DE 
MEDEIROS 
INOCÊNCIO
12519311
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO PENAL MILITAR
22
02/12/2024 a 
18/12/2024
R$ 1.698,84
SIDNEY ALVES 
CAVALCANTE
00054712
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
3
06/12/2024 a 
06/12/2024
R$ 231,66
NARTAN DA 
COSTA ANDRADE
19882411
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10
03/12/2024 a 
19/12/2024
R$ 1.081,10
INACIA 
REBECA COSTA 
ALBUQUERQUE 
30074319
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DIREITO DAS MINORIAS E PROTEÇÃO 
DAS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES
20
02/12/2024 a 
16/12/2024
R$ 1.235,60
CAIO LUCAS 
NICOLAU 
POLICARPO
3012550X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO DO CONSUMIDOR
18
05/12/2024 a 
19/12/2024
R$ 1.389,96
LEONARDO JOSE 
DE ALMEIDA 
SANTOS DE SOUZA
843.976-4-4
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
CONTABILIDADE PÚBLICA
19
03/12/2024 a 
19/12/2024
R$ 1.173,82
SAMORA FIDEL 
MAIA PRUDENTE
843.971-4-8
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
POLICIAMENTO OSTENSIVO 
GERAL EM VIATURA
12
02/12/2024 a 
11/12/2024
R$ 741,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 264
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 19.490,97
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº012/2025 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV, c/c o art. 5º, I 
e XV, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o teor do SISPROC nº 2007754856, em que os Policiais Militares 3º SGT PM ROBERTO 
MORAES PEREIRA – MF: 301.529-1-3, SD PM MAYCON ISMAEL DE SOUSA – MF: 309.409-8-2 e SD PM MURIEL VITURINO DE BARROS 
MARQUES – MF: 309.046-9-9, são acusados de suposta prática de agressão física por ocasião de uma abordagem policial, em face a F. M. N. S. Fato ocor-
rido no dia 02/08/2020, no calçadão da Lagoa da Pejubaca, no município de São Gonçalo do Amarante/CE; CONSIDERANDO que a mencionada conduta, 
prima facie, se configura em transgressão disciplinar prevista no art. 7º, II, V e X; no art. 12, § 1º, I e II; e no art.13, § 1º, II, IV, XXX, XXXII, tudo da Lei nº 
13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM). RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA DISCIPLINAR em desfavor dos POLICIAIS Militares, 3º SGT 
PM ROBERTO MORAES PEREIRA – MF:301.529-1-3, SD PM MAYKON ISMAEL DE SOUSA – MF:309.049-8-2 e SD PM MURIEL VITURINO DE 
BARROS MARQUES – MF:309.046-9-9; II) Designar o SINDICANTE ANTÔNIO GEOVANIO PAZ FIALHO – SUBTEN PM, MF: 118.844-1-5, da 
Célula de Sindicância Militar – CESIM/CGD, para apurar a responsabilidade administrativo-disciplinar do militar acusado, observando a Instrução Normativa 
CGD nº 16/2021. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2025.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº018/2025 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV, c/c o art. 5º, I e 
XV, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o teor do SISPROC nº 472292024, em que o SD PM FELIPE CAVALCANTE DE SOUSA, MF 
308.749-9-4, em síntese, é acusado de ceder a terceiro uma arma de fogo, pertencente a carga da Polícia Militar do Ceará, a qual estava acautelada em seu 
nome, além de desacatar a composição policial que atendeu a ocorrência. Fato este ocorrido no dia 27/10/2024, nesta Capital; CONSIDERANDO que os fatos, 
prima facie, se enquadram como transgressão disciplinar, em tese, tipificada no art. 7º III, IV, V, VI, VII e XI; no art. 8º, IV, V, VIII, IX, XI, XIII, XV, XVIII, 
XXIII, XXVII; c/c o art. 13, § 1º, XXX, XXXI, XXXII e LI; tudo da Lei nº 13.407/2003; RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA DISCIPLINAR 
para apurar a conduta atribuída ao policial militar SD PM FELIPE CAVALCANTE DE SOUSA, MF 308.749-9-4; II) DESIGNAR a 3º SGT PM MARIA 
STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MF 303.107-1-3, da Célula de Sindicância Militar – CESIM/CGD, para presidir o feito, observando a Instrução 
Normativa nº 16/2021. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
(CGD), em Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº019/2025 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV, c/c o art. 5º, I e 
XV, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o teor do SISPROC nº 472102024, em que o SD PM ALLAN RAVEL DE ARAÚJO GUERRA, 
MF 309.082-1-X, em síntese, é acusado de ameaças e de efetuar disparos de arma de fogo, em um estabelecimento comercial, localizado no Parque Solon 
de Lucena, em João Pessoa/PB, fato ocorrido em 19/09/2024; CONSIDERANDO que os fatos, prima facie, se enquadram como transgressão disciplinar,