DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
AC.
TOTAL
Mayron Martins dos Santos, 
MF.: 308.840-9-4
Sd PM
II
14/05/2024 `a 
21/05/2024
PACATUBA/ ITAREMA/
PACATUBA
7.5 diária(s) - 14/05/2024 
à 21/05/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
VALOR TOTAL GERAL
R$7.885,84
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°00706/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade 
de Boa Viagem-CE conforme determinação da Coordenadoria Geral de Operações - CGO/PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade 
no município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-
-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00706/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
AC.
TOTAL
Silvio Costa Moura Filho, 
MF.: 303.705-1-1
3ºSgt PM
II
14/05/2024 `a 
17/05/2024
QUIXERAMOBIM/ ITAREMA/
QUIXERAMOBIM
3.5 diária(s) - 14/05/2024 
à 17/05/2024
R$ 131,43
R$ 460,01
Leonardo Mendes Lobo, 
MF.: 308.845-3-1
Sd PM
II
14/05/2024 `a 
17/05/2024
QUIXERAMOBIM/ ITAREMA/
QUIXERAMOBIM
3.5 diária(s) - 14/05/2024 
à 17/05/2024
R$ 131,43
R$ 460,01
Antonio Gleydson Pimentel 
Holanda, MF.: 308.936-4-6
Sd PM
II
14/05/2024 `a 
17/05/2024
QUIXERAMOBIM/ ITAREMA/
QUIXERAMOBIM
3.5 diária(s) - 14/05/2024 
à 17/05/2024
R$ 131,43
R$ 460,01
Tanilo Basilio Cavalcante, 
MF.: 308.876-9-7
Sd PM
II
14/05/2024 `a 
17/05/2024
QUIXERAMOBIM/ ITAREMA/
QUIXERAMOBIM
3.5 diária(s) - 14/05/2024 
à 17/05/2024
R$ 131,43
R$ 460,01
VALOR TOTAL GERAL
 R$1.840,04
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°00707/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de participar do Curso Superior de Segurança Pública CSSP/2024, na Academia Estadual de Segurança Pública do 
Estado do Ceará AESP/CE em Fortaleza/CE, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 
27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 3,5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00707/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Adeilson Carvalho Santiago, 
MF.:127.958-1-5
Ten Cel PM
II
19/05/2024 e 
22/05/2024
SOBRAL/ FORTALEZA/ SOBRAL
3.5 diária (s) - 19/05/2024 
e 22/05/2024
R$131,43
R$ 460,01
Luciano Rodrigues de 
Oliveira, MF.:127.957-1-8
Ten Cel PM
II
19/05/2024 e 
22/05/2024
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária (s) - 19/05/2024 
e 22/05/2024
R$131,43
R$ 460,01
Antonio Jose Ivanildo Valentim 
Leitao Junior, MF.: 132.608-1-8
Ten Cel PM
II
19/05/2024 e 
22/05/2024
RUSSAS/ FORTALEZA/ RUSSAS
3.5 diária (s) - 19/05/2024 
e 22/05/2024
R$131,43
R$ 460,01
VALOR TOTAL GERAL
R$1.380,03
*** *** ***
PORTARIA Nº004/2025-GC O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que consta no Processo NUP 10061.001923/2025-84, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, nos dias 16 e 17/01/2025, cumprindo o roteiro Tianguá/CE – Teresina/PI – Fortaleza/CE – Tianguá/CE, por via terrestre, 
com a finalidade de conduzir Policial Militar do Ceará o qual se encontra recolhido ao presídio militar da PMPI, em Teresina-PI, até o presídio militar da 
PMCE em Fortaleza-CE, de acordo com os artigos 1º; art. 2º inciso I e III, § 1º; art. 4º §2º inciso II, art. 8º; art. 12 §1º, art. 15 e art. 16, combinado com o 
disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2025-GC, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
AJUDA
DE CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
JOSE LOURIVAL 
CABRAL DE 
MENEZES, M.F 
843.958-7-0
1ºTEN 
QOPM
II
16 e17/01
Tianguá/
CE– Teresina/
PI –Fortaleza/CE
1
354,84
35%
479,03
-
-
479,03
17/01
Fortaleza/
CE- Tianguá/CE
0,5
131,43
-
65,71
-
-
65,71
ROMARIO QUEIROZ 
ARAUJO,M.F 
309.267-7-3
SD PM
II
16 e17/01
Tianguá/
CE– Teresina/
PI –Fortaleza/CE
1
354,84
35%
479,03
-
-
479,03
17/01
Fortaleza/
CE- Tianguá/CE
0,5
131,43
-
65,71
-
-
65,71
JOAO DE OLIVEIRA 
SOUSA FILHO, 
M.F 300.017-2-9
SD PM
II
16 e17/01
Tianguá/
CE– Teresina/
PI –Fortaleza/CE
1
354,84
35%
479,03
-
-
479,03
17/01
Fortaleza/
CE- Tianguá/CE
0,5
131,43
-
65,71
-
-
65,71
TOTAL
R$1.634,22
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº0051/2025 - NUP 10041.000151/2025-00 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 – 2° SEMESTRE - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, conforme NUP nº