DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº008/2025
NOME
FUNÇÃO/ORGÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO 
DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/
AULA
VALOR 
TOTAL
JONES BARONI FERREIRA 
DE MENEZES
Professor Adjunto da 
Universidade Estadual do Ceará
Doutor
Do zero ao digital: criação de materiais de 
divulgação com canva e Inteligência Artificial
30 e 31/01/2025
16 h/a
R$148,50
R$ 2.376,00
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 00029/2025, protocolado em 08 de 
janeiro de 2025. RESOLVE AUTORIZAR a cessão do servidor JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA, Técnico Legislativo, matrícula nº 000851, 
deste Poder Legislativo, para exercer o cargo de Secretário Municipal, com ônus para o órgão de origem, no período de 08 de janeiro de 2025 a 28 de feve-
reiro de 2027 em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores celebrado entre este Poder e a Prefeitura Municipal de Sobral, 
publicado no DOE em 16 de janeiro de 2025. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Dep. Fernando Santana
 PRESIDENTE
 Dep. David Durand
 2.° VICE-PRESIDENTE
 Dep. Danniel Oliveira
 1.° SECRETÁRIO
 Dep. Juliana Lucena
 2.ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3.° SECRETÁRIO
Dep. Emilia Pessoa
 4.ª SECRETÁRIA
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PORTARIA N°02/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de 
Cooperação Técnica n° 01/2025 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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41º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 11348/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da 
empresa CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ no 10.540.369/0001-40, situada à Av. Washington Soares, n° 1400, Edson 
Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP 60.811-341, representada neste ato por Carlos Celso Castro Monteiro, CPF no 415.071.53-34, para a prestação de serviços 
de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. 
GESTOR: ITALO APOLINARIO MACEDO SANTANA, matrícula: 032334. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de 10 de abril de 2025. 
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Carlos Celso Castro Monteiro, 
pela empresa Celso Monteiro Advogados Associados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº162/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
10 de novembro de 2023, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 14.133/2021, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna 
público o que segue: Para melhor análise dos pedidos de esclarecimentos e de Impugnação recebidos, o Órgão Solicitante da contratação, bem como esta 
Central de Contratações entendem prudente a suspensão do presente certame. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, 
para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº162/2024 (Processo Administrativo nº 10711/2024), 
inicialmente previsto para ocorrer no dia 16 de janeiro de 2025, às 10h:00min. O Edital refere-se ao objeto a seguir: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
TELEFONIA VOIP EM NUVEM, EM REGIME DE COMODATO PARA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO UNIFICADA (UC) COM 750 TERMINAIS DE 
APARELHOS TELEFÔNICOS IP, 60 TERMINAIS SOFTPHONE, SISTEMA DE TELEFONISTAS COM FORNECIMENTO DE MICROCOMPUTADOR 
PC OU NOTEBOOK E FONES HEADSET, SISTEMA DE TARIFAÇÃO DE LIGAÇÕES, E ACESSO AO SERVIÇO STFC (SERVIÇO TELEFÔNICO 
FIXO COMUTADO) PARA LIGAÇÕES, LOCAIS FIXO, VC1, VC2, VC3, DDD E DDI, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DA SOLUÇÃO, 
CONSTITUÍDA DE SOLUÇÃO COMPLETA DE SOFTWARES E LICENÇAS PARA ATENDER A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ COM 
SEUS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. Ressaltamos que, após adequações, 
será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: 
licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2956. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°01/2025
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado Fernando Matos Santana, no uso de sua competência 
prevista no Inciso XI do Art. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno). e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL 
- CEARÁ, com sede e foro na cidade de Sobral - Ceará, CNPJ: 07.598.634/0001-37, na Rua Viriato de Medeiros, n° 1250 - Centro, CEP: 62.011-065, repre-
sentada neste ato, por seu Prefeito, OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JÚNIOR.OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as 
partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FORO: 
Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 08 de janeiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2027. VALOR; com ônus para o poder de origem. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Fernando Matos Santana, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, o Sr. prefeito OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JÚNIOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL