DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear o senhor WESLEY RODRIGUES DA SILVA, 
portador de RG nº. 2009099137547, expedido pela SSPDS/CE, 
inscrito no CPF sob o nº. 604.008.293-39, para o exercício do Cargo 
de COORDENADOR DO SETOR DE PROTOCOLO E SERVIÇO 
junto 
a 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
GOVERNO 
em 
conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica 
Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando as 
disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 16 de janeiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:54EA5C40 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 114/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear o senhor LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, 
portador de RG nº. 20083273608, expedido pela SSPDS/CE, inscrito 
no CPF sob o nº. 079.049.353-50, para o exercício do Cargo de 
COORDENADOR 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
RELAÇÕES 
PÚBLICAS 
E 
INSTITUCIONAIS 
junto 
a 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO em conformidade com o disposto no 
Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei 
Municipal 540/2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando as 
disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 16 de janeiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:6F2EC21A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 115/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear o senhor ANTONIO JUNIO DE CARVALHO, 
portador de RG nº. 94002419961, expedido pela SSP/CE, inscrito no 
CPF sob o nº. 643.953.673-72, para o exercício do Cargo de 
ASSESSOR 
DE 
GESTÃO 
junto 
a 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS em conformidade com o disposto 
no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei 
Municipal 540/2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando as 
disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 16 de janeiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:86EF2395 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 116/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear a senhora, MARIA EDILANIA SOUSA SOBRINHO, 
portadora de RG nº. 2002034074187, expedido pela SSPDS/CE, 
inscrita no CPF sob o nº. 021.460.983-92, para o exercício do Cargo 
de DIRETOR DO SETOR DE COLETA DE PREÇOS junto a 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
em 
conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica 
Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando as 
disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 16 de janeiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:193E8772 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 05/2025 
 
ANULA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE 
Nº. 2024.12.11.1 DA SECRETARIA DE SAÚDE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, 
  
CONSIDERANDO as disposições da Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos, sobretudo as regras quanto a publicidade do processo 
licitatório; 
CONSIDERANDO as disposições do artigo 76, VI, da Lei Orgânica 
do Município; 
CONSIDERANDO a informação do setor de licitações, no sentido da 
existência de falhas insanáveis na publicidade do referido certamente, 
que maculam o caráter competitivo da licitação; 
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório, assim como todos 
os atos da administração, está sujeito ao poder/dever de autotutela, 
podendo ser revogado, ou anulado, nos termos da Súmula 473 do 
Supremo Tribunal Federal, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - ANULAR o processo licitatório de nº. 2024.12.11.1, que 
tinha por objeto a contratação de empresa para fornecimento de 
oxigênio gás medicinal destinado ao atendimento das necessidades do 
hospital e Secretaria de Saúde do Município de Altaneira-CE, em 
razão de falhas insanáveis na publicidade do processo. 
  
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 16 de janeiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita de Altaneira