DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
DECRETA: 
Art. 1º – Fica anulado a Portaria n. 1.269/2024 expedida em 09 de 
outubro de 2024, bem como qualquer outra de idêntico teor que tenha 
sido expedida dentro do período vedado pela legislação eleitoral. 
Parágrafo Único: O período correspondente ao caput compreende os 
três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos. 
Art. 2º Os servidores que se encontrem no âmbito de abrangência do 
artigo 1º deste Decreto, deve se apresentar imediatamente ao local que 
por último exercia suas funções. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Cumpra-se, registre-se e publique-se. 
  
Acopiara/CE, 16 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
Prefeito Municipal de Acopiara/CE 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:9CAF4D46 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
ERRATA PORTARIA Nº 083, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. 
 
ERRATA 
  
PORTARIA Nº 083, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. 
  
A Portaria nº. 003 de 02 de janeiro de 2025, publicado na edição nº. 
3623, de 06 de janeiro de 2025, do Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Ceará tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte 
correção: 
  
Onde se lê: 
Art. 1º. Fica nomeada a Sra. MARIA SIMONE SILVA, para exercer 
o cargo em comissão de SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS, a partir do dia 02 de janeiro de 2025, 
  
Leia-se: 
Art. 1º. Fica nomeada a Sra. MARIA SIMONE DA SILVA, para 
exercer 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
SECRETÁRIA 
DA 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, a partir do dia 02 de janeiro de 
2025. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 16 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:A86E52DA 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
PORTARIA Nº 057, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. NOMEIA A 
OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA 
DA SAÚDE. 
 
PORTARIA Nº 057, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. 
  
Nomeia a ocupante do cargo em comissão da 
Secretaria da Saúde. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a seguinte servidora JANAINA DE AMORIM 
FELIX, para exercer o cargo em comissão de GERÊNCIA DE 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria Municipal da Saúde nos termos da Lei 
Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de janeiro 
de 2025. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 08 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:C5A3FA76 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 111/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear a senhora ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, 
portadora de RG nº. 2008010459568, expedido pela SSPDS/CE, 
inscrita no CPF sob o nº. 603.302.683-76, para o exercício do Cargo 
de SECRETÁRIO ADJUNTO junto a SECRETARIA MUNICIPAL 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA em conformidade com 
o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da 
Lei Municipal 540/2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando as 
disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 16 de janeiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:36C582C5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 112/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear o senhor WANDERSON MORAIS DA SILVA, 
portador de RG nº. 20087489915, expedido pela SSPDS/CE, inscrito 
no CPF sob o nº. 074.864.503-99, para o exercício do Cargo de 
COORDENADOR 
DE 
COMUNICAÇÃO, 
PUBLICAÇÃO 
E 
MARKETING junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica 
Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando as 
disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 16 de janeiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:360BD9DA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 113/2025