DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632

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PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA ARRAIS
Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte

Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:E3238CA6

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE
PORTARIA N° 003/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA N° 003/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE
CHEFE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO,
junto ao Poder Legislativo Antoninense e da outras
providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte – CE, no
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Constituição
Federal e amparada pelo Regimento Interno deste poder legislativo;
RESOLVE:

Art. 1°. Nomear para a função de, junto a esta casa Legislativa
CHEFE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, a senhora
ROGERLÂNDIA
ARRAES
FERREIRA,
portador
do
CPF:
024.013.683-70.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, Poder Legislativo de Antonina do Norte-
CE, em 02 de janeiro de 2025.

PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA ARRAIS
Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte

Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:B2169B08

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE
PORTARIA Nº 004/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 004/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO DE AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, para conduzir os atos das
licitações e contratações derivadas da Lei Federal
nº. 14.133/2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
DE NORTECE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa;

Considerando que a Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei
de licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as
licitações com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por
agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente,
entre servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administração
municipal (art.8º, da Lei nº. 14.133/2021);

Considerando, pois, a necessidade de designar servidor efetivo para
o exercício de tal função. RESOLVE:

Art. 1º. Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de
Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das
Licitações e Contrações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º. Fica nomeado FRANCISCO MICHAEL JACKSON
NOGUEIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF: 053.251.333-90, para
exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de
PREGOEIRO da Câmara Municipal de Antonina do Norte, a fim de
conduzir osatos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal
nº. 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a)
agente responsável pela condução do certame é designado(a)
pregoeiro(a).

Art. 3º. Ficam nomeados as servidoras MARIA PRISCILA DE
FREITAS NOBRE, portadora do CPF nº 610.819.023-02 e
ROGERLANDIA ARRAES FERREIRA, portador do CPF nº
024.013.683-70, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das
licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

§ 1º. A servidora MARIA PRISCILA DE FREITAS NOBRE, atuará
como Agente de Contratação, nas ausências ou afastamentos legais do
titular, constante do artigo 1º, desta Portaria;

§ 2º. Os servidores mencionados nocaputdeste artigo auxiliarão o
Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.

Art. 4º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do
Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da
licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução
de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a
solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar
as suas decisões.

Parágrafo único. O Agente de Contratação convocará os membros da
equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o
regular desenvolvimento das licitações e contratações da Câmara
Municipal;

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.

Gabinete da Presidência, Poder Legislativo de Antonina do Norte-
CE, em 02 de janeiro de 2025.

PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA ARRAIS
Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte

Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:270EB45E

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE
PORTARIA Nº 005/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 005/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia a COMISSÃO DE PLANEJAMENTO da
Câmara Municipal de Antonina do Norte, na forma
prevista em lei e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte – CE, no
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Constituição
Federal e amparada pelo Regimento Interno deste poder legislativo;
RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Planejamento do Município de
Antonina do Norte/CE, nos procedimentos regidos pela Lei nº
14.133/2021:

MARIA PRISCILA DE FREITAS NOBRE – Portaria N° 052/2025;
ROGERLANDIA ARRAES FERREIRA – Insc. N° 004/2016.

PARÁGRAFO ÚNICO. A Comissão de Planejamento será
responsável pelas unificações das demandas na elaboração do Plano
de Contratações Anuais – PCA, bem como auxiliar na elaboração do
ETP, Termo de Referência, bem como auxilio direto nas etapas de
planejamento das contratações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.

Gabinete da Presidência, Poder Legislativo de Antonina do Norte-
CE, em 02 de janeiro de 2025.