DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632

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Art. 2° - Ficam todos os funcionários cientes que mediante
necessidade de estender o horário, será solicitado acordo entre as
partes para flexibilização de horários.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.

Barbalha, 15 de Janeiro de 2025.

HOOSEVELT AMMISON RAMALHO DIAS
Secretário De Cultura
Portaria Nº 09.01.013/2025
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:932E4D10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA n°. 13.01.01/2025 De 13 de janeiro de 2025

DISPÕE
SOBRE
CONCESSÃO
DA
GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOCENTE
(MESTRADO)
REQUESTADA
PELA
SERVIDORA
ADRIANA
DE
MOURA
DOS
SANTOS,
MATRÍCULA
SOB
Nº
00719390,
INSCRITA NO CPF: 728.586.133-20, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso
de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 82,
I da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, o requerimento da concessão da gratificação de
capacitação docente (mestrado), apresentado pela servidora Adriana
Moura dos Santos, Matrícula: 00719390, CPF: 728.586.133-20 e
Documento de Identidade sob o nº: 284732994;

CONSIDERANDO,
o
teor
do
parecer
técnico
jurídico
10.01.005/2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município de
Barbalha (CE), que opina pela possibilidade legal da concessão da
gratificação requerida;

CONSIDERANDO, o constante do art. 36, da Lei Municipal nº
1.887/2010- Planos de Cargos e Carreiras e Remuneração dos
Profissionais do Magistério- PCCR;

RESOLVE:

Art. 1º. ACOLHER o pedido e CONCEDER a implantação da
gratificação docente requestada, com fulcro no art. 36, da Lei
Municipal nº 1.887/2010- Planos de Cargos e Carreiras e
Remuneração dos Profissionais do Magistério- PCCR, à servidora,
ADRIANA MOURA DOS SANTOS, Matrícula: 00719390, CPF:
728.586.133-20 e Documento de Identidade sob o nº: 284732994,
ocupante do cargo de professora II, nos termos do decisum incluso,
parte integrante desta Portaria;

Art. 2º. Deverá o Setor de Recursos Humanos, adotar todas as
medidas necessárias para a implantação da gratificação docente
requestada;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 13 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Secretário Executivo Administrativo Financeiro
Secretaria Municipal De Educação
Portaria Nº 02.01.023/2025
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:3970DB03

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão eletrônico Nº 2024.11.27.2. Partes: o
Município de Barro, através do(a) Secretaria de Finanças e a empresa
HLA SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: contratação de
pessoa jurídica para assessorar o município na gestão, elaboração de
auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de
energia elétrica da administração direta e indireta do município,
elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque
de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em
cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis
isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação
pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de
serviços do setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes
de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de
titularidade do Município de Barro-CE. Valor Total do Contrato: R$
569.749,20 (quinhentos e sessenta e nove mil setecentos e quarenta e
nove reais e vinte centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Antônio Feitosa Filho e Ana Lívia Felipe Dias.

Data de Assinatura do Contrato: 06 de Janeiro de 2025.

HEITOR FERNANDES FÉLIX
Responsável Pela Publicação
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:FF36CDE1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ERRATA DA PORTARIA DE Nº 250107.0035/2025

ERRATA DA PORTARIA DE Nº 250107.0035/2025

Onde se lê:

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei
Orgânica Municipal, determina ser a Portaria o instrumento legal para
edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores
públicos municipais;

Considerando os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica
Municipal e as disposições da Lei Municipal nº 290/2005 de
31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura
Municipal de Campos Sales/CE;

Leia-se:

Considerando a Lei nº 290/2005, que institui a Estrutura
Organizacional do Município de acordo com o disposto na alínea “a”
do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município e o Art.1º da
Lei nº 548 de 20 de janeiro de 2017.

Paço da Prefeitura de Campos Sales-CE, aos 16 dias do mês de
janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal