DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
GLAUBER LOPES DE HOLANDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:C575D4A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2025.01.16.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE 
torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2025.01.16.1. Objeto: 
Contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados 
ao atendimento das necessidades dos programas de distribuição de 
merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, junto à 
Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. Início de 
acolhimento das propostas: 20 de janeiro de 2025, a partir das 17 
horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 30 de 
janeiro de 2025, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do 
Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os 
interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: 
www.gov.br/pncp/pt-br, 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.licitafariasbrito.com.br 
e 
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. 
MAIS 
INFORMAÇÕES: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 16 de janeiro de 
2025.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE – 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:0C1E2366 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
 
O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Aliomar Liberalino de Almeida Júnior, 
Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação, 
no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal n.º 
14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos 
autos do processo administrativo Dispensa de Licitação n.º 
2025.01.08.3, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação 
da Empresa S. S. NOGUEIRA, inscrita no CNPJ n.º 31.420.073/0001-
66, para a contratação para a prestação de serviços especializados 
destinados a realização da Jornada Pedagógica 2025, junto à 
Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE, pelo valor 
global de R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais), com 
vigência contratual de 01 (um) mês, com fundamento no art. 75, 
inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021. Farias Brito/CE, em 16 de 
janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:0F2BD9F5 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA AO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.30.1. O Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que no Aviso de Julgamento publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3631, de 16 de janeiro 
de 2025, página(s) 84, ONDE SE LÊ: “2024.12.23.2”, LEIA-SE: 
“2024.12.30.1””. Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. 
Farias Brito/CE, 16 de janeiro de 2025 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:0489A5CA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DA PREFEITA 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM-CE. REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
Nº 01/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM revoga o Edital de 
Convocação nº 01/2025, de 15 de janeiro de 2025, tendo em vista 
equívoco no Edital em epígrafe ao convocar para nomeação e posse, 
ao passo que deveria ser para a entrega da documentação e exames 
médicos. 
  
Fortim-CE, 16 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:F0E26918 
 
GABINETE DA PREFEITA 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM-CE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025, DE 16 
DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de 
acordo com o previsto no Edital nº 001/2023, de 23 de janeiro de 
2023, a Convocação de aprovada no cadastro de reserva para o cargo 
de Agente de Combate às Endemias a apresentação obrigatória dos 
documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de 
acordo com o item 10, Capítulo XI do referido Edital. 
  
1. DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO: 
1.1 Fica convocada para a Entrega da Documentação e Exames 
Médicos pré-admissionais a candidata aprovada descrita no Anexo I 
deste Edital. 
  
2. DOS DOCUMENTOS E EXAMES EXIGIDOS: 
DOCUMENTOS 
01 FOTO 3X4 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM 
ÓRGÃO DE CLASSE) 
CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA 
CARTEIRA DE TRABALHO ORIGINAL – E Nº PIS/PASEP 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA 
HABILITAÇÃO PARA O CARGO 
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) 
TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso) 
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL 
QUALIFICAÇÃO 
CADASTRAL 
– 
IMPRESSA 
DO 
SITE: 
http://consultacadastral.inss.gov.br 
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA 
(masculino) 
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EMITIDO PELO 
ÓRGÃO 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA 
DO 
RESPECTIVO 
ESTADO. 
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA 
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
CRIMINAIS (FÓRUM) 
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF 
CERTIDÃO 
DE 
NASCIMENTO 
OU 
CASAMENTO 
OU 
CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL 
RG E CPF DOS DEPENDENTES 
REGISTRO 
CONSELHO 
RESPECTIVA 
CATEGORIA 
– 
ANUIDADE DO ANO 
  
CURSO 
ESPECÍFICO 
QUANDO 
EXIGIDO 
NO 
EDITAL, 
comprovado por diploma. 
LAUDO COMPROBATÓRIO DA DEFICIÊNCIA