DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
DECLARAÇÃO DE BENS 
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO 
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO A BEM DO 
SERVIÇO PÚBLICO 
EXAME 
ADMISSIONAL 
REALIZADO 
POR 
MÉDICO 
DESIGNADO PELA PREFEITURA (Agendado na Divisão de 
Recursos Humanos) 
  
3. 
PROCEDIMENTOS 
PARA 
A 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS: 
3.1 A candidata convocada, conforme Anexo I do presente Edital, 
deverá entregar a documentação e exames obrigatórios entre os dias 
17/01/2025 a 24/012025, das 8h às 13h, na Divisão de Recursos 
Humanos, localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, Fortim-
CE; 
3.2 A documentação e exames deverão ser entregues em vias originais 
ou cópias autenticadas em cartório; 
3.3 Os documentos entregues pelos candidatos não serão devolvidos 
em nenhuma hipótese. 
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 
4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, 
em 
caráter 
irrecorrível, 
o 
candidato 
que 
não 
apresentar 
tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital 
bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração 
falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que 
os fatos venham a ser conhecidos posteriormente. 
4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido 
expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão 
resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento 
e Deliberação deste Concurso Público. 
4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no 
Edital nº 01/2023, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não 
modificados pelo presente Edital. 
  
Fortim-CE, 16 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
ANEXO I AO EDITAL Nº 02/2025 
  
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM-CE. 
  
RELAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA E CONVOCADA 
PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E EXAMES PRÉ-
ADMISSIONAIS 
  
Agente de Combate às Endemias – Edital nº 002/2023 – (VAGAS PCD)  
Classificação  
Nome 
INSCRIÇÃO 
1º PCD 
CADASTRO 
DE 
RESERVA 
DÉBORA DE BRITO SILVA 
479000094 
  
Fortim-CE, 16 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A0C9E446 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº. 2025.01.02.103, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Constitui e designa os membros da Comissão de 
Avaliação de Imóveis do Município de Fortim, para 
os fins previstos no Código Tributário Municipal, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 8º e 9º do Código 
Tributário Municipal; 
CONSIDERANDO, ainda, a defasagem no valor venal dos imóveis 
cadastrados no órgão competente desta municipalidade; 
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
poder 
discricionário 
da 
Administração Pública, cuja autorização legal é permeada no Código 
Tributário do Município de Fortim. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Constituir a Comissão de Avaliação de Imóveis do Município 
de Fortim, para fins de elaboração da planta genérica de valores e de 
lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, assim 
como do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis – 
ITBI, e para fins de desapropriação. 
Parágrafo único. A comissão de que trata o caput deste artigo será 
composta, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes membros 
efetivos e seus respectivos suplentes: 
I – MEMBROS EFETIVOS: 
Francisco Marcelo Martins Barbosa – Presidente 
Valdeizio Florêncio da Silva 
José do Carmo de Sales 
II – MEMBROS SUPLENTES: 
Eranir Cesário de Araújo 
João Paulo Lima de Sousa 
Francisco Alexsandro Marques de Souza 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 
238/2017, de 28 de março de 2017. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 02 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:B3A1BDD3 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº. 2025.01.16.001, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 
 
Designa os membros do Conselho de Gestão das 
Organizações Sociais, na forma que indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o positivado no art. 3° da Lei Municipal n° 
1087/2024, de 27 de dezembro de 2024, bem como no art. 2° do 
Decreto Municipal n°2025.01.14.001, de 14 de janeiro de 2025; 
RESOLVE: 
Art. 1°. Designar os membros do Conselho de Gestão das 
Organizações Sociais, no âmbito do Município de Fortim, a seguir 
especificados: 
  
I – Membros do Poder Público: 
a)José Lima da Silva Júnior – Secretário de Planejamento, Gestão, 
Administração e Finanças - Presidente; 
b) Telma Cesário de Araújo – Secretária Municipal de Assistência 
Social, Trabalho e Cidadania – Membro; 
c) Katiane Gondim da Costa – Secretária Municipal de Saúde – 
Membro; 
d) Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária Municipal de Educação, 
Juventude, Desporto e Lazer – Membro; 
e) Flávio Marcelo Barbosa Pinto – Secretário Municipal de Turismo e 
Cultura – Membro; 
f) William Costa Lima – Chefe de Gabinete – Membro. 
  
II – Sociedade Civil: 
a) Lidiane da Silva Lino – CPF: ***.280.723-**; 
b) Maria Valderina Felix do Nascimento – CPF: ***.856.313-**; 
c) Maheli de Sousa Reinaldo – CPF: ***.323.473-**; 
d) Karoline Moreira dos Anjos – CPF: ***.836.293-**; 
e) Juliana dos Santos de Souza – CPF: ***.705.403-**; 
f) Francileuda da Silva Almeida Cordeiro – CPF: ***.663.283-**.