DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632

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Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 16 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:ED47D1BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025-SME

A
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTIM – CEARÁ, torna público, para
conhecimento dos interessados, que no período de 20 DE JANEIRO
DE 2025 até 10 DE FEVEREIRO DE 2025, até às 14:00h
(quatorze horas), horário Local, estará recebendo os envelopes de
documentos de habilitação e projeto de venda do processo
CHAMADA PUBLICA, tombado sob o nº 01/2025-SME, visando à
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE
DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR
FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO
PROGRAMA
NACIONAL
DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, JUNTO
AO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, o qual encontra-se na íntegra
na sede do Setor de Contratação, situado a Vila da Paz, Bloco D, nº 40
– Centro – Fortim-CE. O Edital estará à disposição no Setor de
Contratação, nos dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e
nos
sites:
licitacao@fortim.ce.gov.br,
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Fortim-CE, 16 de Janeiro de 2025.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:D5B26F0A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 13/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia o Chefe de Fiscalização Tributária do
Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FRANCISCO WALLAS ALVES LIRA, inscrito
no CPF n° 068.195.223-71, para exercer o cargo de provimento em
comissão, como CHEFE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do
Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês
de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº
13/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:41C61291

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 115/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE
SOBRE
O
ENCERRAMENTO
DA
CESSÃO DO SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE
PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras e demais legislações aplicáveis, e;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado no
dia 02/01/2025, pelo servidor Lucirray Jefferson Rodrigues de Sousa,
matrícula nº 3588, solicitando o encerramento de sua cessão ao
Município de Pacujá;

CONSIDERANDO o disposto no Termo de Cessão de Servidor Nº
01/2024, firmado entre os Municípios de Groaíras e Pacujá;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento da
cessão para regularização da situação funcional do servidor junto ao
Município de origem;

RESOLVE:

Art. 1º Fica encerrada, a partir do dia 02/01/2025, a cessão do
servidor LUCIRRAY JEFFERSON RODRIGUES DE SOUSA,
matrícula nº 3588, ocupante do cargo de Médico, ao Município de
Pacujá, autorizada pelo Termo de Cessão de Servidor Nº 01/2024,
firmado entre os Municípios de Groaíras e Pacujá.

Art. 2º O servidor já se apresentou à Secretaria da Saúde do
Município de Groaíras no dia 02/01/2025, para retomada de suas
funções regulares, com lotação no Hospital e Maternidade Joaquim
Guimarães.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, com produção de efeitos
retroativos ao dia 02/01/2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 14 dias do
mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:FC16E1F1