DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO 
DE ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 
de fevereiro de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear, a requerimento do Vereador Normando Nonato da 
Silva, o Servidor Sr. Felipe Soares da Silva, no Cargo de Assessor 
Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara 
Municipal de Icapuí. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 14 de janeiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:890644BA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 042/2025 
 
Portaria Nº 042/2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 
de fevereiro de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Servidor Sr. Francisco Christiano da Silva, no 
Cargo de Assessoria Legislativa, no quadro de Servidores 
Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 14 de janeiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:C39CEA43 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
143/2025 
 
PORTARIA Nº 143/2025 
  
Exonera o Sr. RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA 
do cargo que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, do 
cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pertencente 
à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 14 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:AFEF785D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
144/2025 
 
PORTARIA Nº 144/2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí. 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO EDMILSON 
FERNANDES DA SILVA, portador(a) do RG de nº 32******98 e do 
CPF de nº 921.***.***-15, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Estrutura Organizacional do 
Município de Icapuí. 
Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Educação de Icapuí-CE 
se dará automaticamente no dia 14 de janeiro de 2025, ficando o 
mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres 
do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. 
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 14 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:E86D0FB6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
093/2025 
 
PORTARIA 093/2025 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
RESPONSÁVEL 
PELA 
GESTÃO 
DOS 
RECURSOS 
DO 
REGIME 
PRÓPRIO 
DE