DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.817, de 31 de janeiro de 
2023, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Irauçuba. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear o Sr. OSEIAS DE PAULA DE SOUSA AGUIAR, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
DIRETOR 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
GESTÃO 
DE 
PROJETOS E OPERAÇÕES HÍDRICAS EMERGENCIAIS, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE 
RECURSOS HÍDRICOS. 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:AEE809E5 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 167, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na 
prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e 
isonomia; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de 
agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e 
CONSIDERANDO que a Secretaria da Inclusão e Promoção Social 
solicitou, de maneira fundamentada, a concessão da referida 
gratificação com base na necessidade do exercício profissional 
especial em atividades profissionais que extrapolam as obrigações do 
cargo efetivo do(a) Servidor(a) Municipal, 
RESOLVE: 
Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, 
equivalente a 50% de seu Salário base, a Servidora CHRISTYANE 
ALESSANDRA MATOS BRAGA, ocupante do cargo efetivo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, portadora da MATRÍCULA: 
0106895, pertencente à SECRETARIA DA INCLUSÃO E 
PROMOÇÃO SOCIAL, em razão de estar desempenhando funções 
que extrapolam as obrigações de seu cargo efetivo junto ao Município 
de Irauçuba/CE. 
  
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0158A736 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 168, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência e a 
imparcialidade no processo de chamamento público, visando a seleção 
de organização social para atuação no âmbito da saúde municipal, 
promovendo a igualdade de condições entre os interessados; 
CONSIDERANDO que a nomeação de comissão específica para o 
acompanhamento e julgamento do chamamento público é necessária 
para a realização de todo o procedimento, sendo essencial para 
assegurar a regularidade e a lisura do certame; 
CONSIDERANDO a relevância de compor a comissão com 
servidores capacitados e com experiência na área, a fim de promover a 
adequada análise das propostas e garantir a observância aos princípios 
da administração pública, em especial da legalidade, moralidade e 
eficiência; e 
CONSIDERANDO a previsão constante na Lei nº 13.019, de 31 de 
julho de 2014, em seu artigo 2º, inciso X, que define a função da 
comissão de seleção, 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear COMISSÃO ESPECIAL de Seleção para 
acompanhar os procedimentos de Chamamento Público que tem por 
objetivo a qualificação e seleção de organização social na área da 
Saúde, que operacionalizará, executará atividades e serviços de saúde 
a serem desenvolvidas no Centro de Saúde da Família, assim como no 
Hospital Dr. Pedro de Castro Marinho – HMPCM. 
Art. 2° - A Comissão que dispõe o art. 1° fica composta pelos 
seguintes membros: 
PRESIDENTE: Susimeire de Sousa Almeida (Diretora do 
Departamento Técnico de Atenção Básica); 
MEMBRO: Adriana Mesquita Rodrigues (Agente Contratação) 
MEMBRO: Renata Mesquita Ferreira (Diretora do Departamento de 
Licitação). 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada as disposições contrárias. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:74F7085E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 169, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.817, de 31 de janeiro de 
2023, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Irauçuba. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar o Sr. HERCULES MOTA CAVALCANTE, do 
cargo 
em 
provimento 
de 
COORDENADOR 
DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA, integrante 
da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:61F76F7E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 170, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.817, de 31 de janeiro de 
2023, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Irauçuba. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar a Sra. MARIA RITA DE SOUSA, do cargo em 
provimento de ASSESSORA ESPECIAL DE GESTÃO, integrante 
da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.