DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               112 
 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 652/2009 (Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério); 
CONSIDERANDO que a promoção vertical leva em conta um 
critério objetivo, sendo diretamente ligada a nova qualificação do(a) 
servidor(a); e 
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pelo 
Departamento de Recursos Humanos, assim como por comissão da 
Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. 
Parágrafo único: A promoção a que se refere o caput está 
disciplinada no artigo 29 da Lei Municipal nº 652/2009. 
Art. 2º - Fica concedida promoção vertical do cargo de Professora do 
Ensino Fundamental II – Ref. 6 ao cargo de Professora do Ensino 
Fundamental III – Ref. 11, a seguinte servidora: 
FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA PAULA, Matrícula 
0102423; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:DF5D0560 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 181, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na 
prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e 
isonomia; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de 
agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e 
CONSIDERANDO que a Secretaria da Saúde solicitou, de maneira 
fundamentada, a concessão da referida gratificação com base na 
necessidade do exercício profissional especial em atividades 
profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo do(a) 
Servidor(a) Municipal, 
RESOLVE: 
Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, 
equivalente a 33,20% de seu Salário base, ao Servidor BENEDITO 
MARCOS DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, portador da MATRÍCULA: 
0919698, pertencente à SECRETARIA DA SAÚDE, em razão de 
estar desempenhando funções que extrapolam as obrigações de seu 
cargo efetivo junto ao Município de Irauçuba/CE. 
  
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4D86BFE0 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 182, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na 
prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e 
isonomia; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de 
agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e 
CONSIDERANDO que a Secretaria da Saúde solicitou, de maneira 
fundamentada, a concessão da referida gratificação com base na 
necessidade do exercício profissional especial em atividades 
profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo do(a) 
Servidor(a) Municipal, 
RESOLVE: 
Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, 
equivalente a 38% de seu Salário base, a Servidora SANDRA 
MARA CARNEIRO BRAGA, ocupante do cargo efetivo de 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE 
SAÚDE, 
portador 
da 
MATRÍCULA: 0809764, pertencente à SECRETARIA DA 
SAÚDE, em razão de estar desempenhando funções que extrapolam 
as obrigações de seu cargo efetivo junto ao Município de 
Irauçuba/CE. 
  
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:58E5981E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 183, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na 
prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e 
isonomia; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de 
agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e 
CONSIDERANDO que a Secretaria da Saúde solicitou, de maneira 
fundamentada, a concessão da referida gratificação com base na 
necessidade do exercício profissional especial em atividades 
profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo do(a) 
Servidor(a) Municipal, 
RESOLVE: 
Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, 
equivalente a 65% de seu Salário base, a Servidora MARIA 
LUCIA MENDES CAXIAS, ocupante do cargo efetivo de 
ATENDENTE 
MÉDICO-ODONTOLOGICO, 
portador 
da 
MATRÍCULA: 0100331, pertencente à SECRETARIA DA 
SAÚDE, em razão de estar desempenhando funções que extrapolam 
as obrigações de seu cargo efetivo junto ao Município de 
Irauçuba/CE. 
  
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2E376121 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 184, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990,