DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632
www.diariomunicipal.com.br/aprece 118
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA, ORDENADOR(A)
DE
DESPESAS
do(a)
Câmara
Municipal
de
Jaguaretama,
HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2025011301 CMJ, para que
produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo foi conduzido
em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando
rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a
transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos
oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a
necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a
aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as
normas
de
contratação
pública.
RESULTADO
DA
HOMOLOGAÇÃO 07.779.242/0001-74 - HEDELITA NOGUEIRA
VIEIRA LTDA ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. UND. V. REF.
V. UNIT. V. TOTAL 1 Publicação de matéria em Jornal de Grande
Circulação no estado. O POVO 70,00 Cm² 46,30 30,00 2.100,00 2
Publicação de matéria no Diário Oficial do Estado - D.O.E. DOE/CE
70,00 Cm² 130,00 129,00 9.030,00 VALOR TOTAL 11.130,00
Homologado para HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA inscrita
no CNPJ/MF: 07.779.242/0001- 74, pelo melhor valor de R$
11.130,00 (onze mil, cento e trinta reais), em 16/01/2025.
Assinado Eletronicamente
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA
Ordenador(a) de Despesas
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:510F05BA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025011301 CMJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108002 CMJ
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025011301 CMJ PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 20250108002 CMJ CONSIDERANDO os
elementos contidos no presente processo de contratação direta de
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato,
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal
14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação
está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133
de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores
a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras,
CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi
conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº
14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e
competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico
oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em
cenários de limitada competição; CONSIDERANDO que a seleção do
fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que
confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública,
cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às
necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações
robustas e documentação completa apresentadas no processo;
CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente,
o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade,
assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta
selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses
públicos; CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do
contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no
inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização
da autoridade competente para a conclusão do processo de
contratação; AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2025011301
CMJ, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO:
Prestação de serviços de publicação de matérias institucionais de
interesse da Câmara Municipal de Jaguaretama, em Jornal de Grande
Circulação no estado do Ceará e Diário Oficial do Estado – D.O.E.,
exercício 2025 PROPONENTE:HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA
LTDA PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ R$
11.130,00 (onze mil, cento e trinta reais) Diante do exposto, o(a)
ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, .
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do
público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do
contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72,
parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE,
16 de janeiro de 2025
Assinado Eletronicamente
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA
Ordenador(a) de Despesas
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:591D2754
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO
COMUNITÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20232414
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SEC. DE AGRICULTURA do Município de Jaguaretama torna
público o Extrato do 2º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento
Contratual nº 20232414 resultante do Carona , na forma Ata de
registro de preços N°2023122701-ADM.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: AGRICULTURAA URBANISMO
E SERVIÇOS PÚBLICOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE
OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO
DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GMS/GPRS/EDGE E
GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA
FROTA,COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENSOR DE
APROXIMAÇÃO, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO
PAGAMENTO
PARA
AQUISIÇÃO
DE
COMBUSTÍVEL
(GASOLINA,ETANOL E DIESEL), BEM COMO PEÇAS E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,
LAVAGEM
E
BORRACHARIA,
EM
REDE
DE
ESTABELECIMENTOS
CREDENCIADOS
DA
CONTRATADA,VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
SEC. DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-
CE.
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2025 até 31 de
Dezembro de 2025.
O
VALOR DO TOTAL
DO ADITIVO R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais)
CONTRATADA (O): 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 13.858.769/0001-97
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO EVANDRO DE
SOUZA JUNIOR, portador do CPF sob o nº 917.894.273-04
ASSINA
PELO
CONTRATANTE:
FRANCISCO
HELDER
PINHEIRO LEMOS, portador do CPF sob o nº. 079.965.778-62
DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2024.
Jaguaretama – Ceará, 30 de Dezembro de 2024.
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS
Sec. de Agricultura
Contratante
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:A6C8DE7F
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