DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               123 
 
DISPÕE 
SOBRE 
AS 
ROTINAS 
E 
PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO 
E O CONTROLE SOBRE O USO DA FROTA DE 
VEÍCULOS E DOS EQUIPAMENTOS PESADOS, 
ENTRE 
OUTRAS 
ROTINAS, 
DO 
PODER 
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO 
CEARÁ, ANTONIO FERNANDO COUTINHO, no uso de suas 
atribuições legais, e: 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica aprovada a Instrução Normativa Municipal nº 02/2025 – 
SFC, que visa o Gerenciamento e Controle sobre o uso da frota de 
veículos e dos equipamentos pesados. 
  
Art. 2°. Caberá ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno 
prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos 
dispositivos desde decreto. 
  
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 16 de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:7DB5C29D 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº1501001/2025-GP JARDIM-CE, 15 DE JANEIRO 
DE 2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DOS 
SERVIDORES PARA, SOB A COORDENAÇÃO 
DO 
PRIMEIRO 
NOMEADO, 
COMPOR 
A 
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS E 
IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores, sob a presidência do 
primeiro, como integrantes da Comissão de Avaliação de Imóveis 
para fins de alienação, doação, legalização e desapropriação, para 
avaliar os bens imóveis patrimoniais e particulares no município de 
Jardim.  
  
SERVIDORES 
CPF 
COMPOSIÇÃO 
01 
URIAS 
CAVALCANTE 
NOVAIS 
TAVARES 
036.263.643-56 
PRESIDENTE 
02 
MARIA LUCIA DE MENEZES 
912.997.723-15 
MEMBRO 
03 
THAMISSON ALVES DIAS 
076.416.233-01 
MEMBRO 
  
Art. 2º - Para fins de emissão do ITBI - Imposto sobre transmissão de 
bens imóveis, a comissão deverá se reunir semanalmente, quantas 
vezes forem necessárias e emitir, obrigatoriamente, laudos de 
avaliação para cada imposto, com assinatura da maioria simples dos 
integrantes. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 15 de Janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:35AE29AA 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1001001/2025-GP JARDIM-CE, 10 DE JANEIRO 
DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR, a Sra. IARA PEREIRA DA SILVA, portadora 
da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXX042 SSP/CE, inscrita no 
CPF sob o nº 076.XXX.XXX-60, para ocupar o cargo comissionado 
de DIRETORA DE DEPARTAMENTO, junto a Secretaria 
Municipal de Administração.  
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 10 de Janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:FE5A96BE 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0201122/2025-GP JARDIM-CE, 02 DE JANEIRO 
DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, a Sra. ANA LUCIA FERREIRA, Professora 
da Rede de Ensino Municipal, portadora da Carteira de Identidade/RG 
nº 4276388, inscrita no CPF sob o nº 455.308.313-20, para ocupar 
função de confiança de COORDENADORA PEDAGÓGICA DO 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA 
INTEGRAL PAIC INTEGRAL, junto a Secretaria Municipal de 
Educação.  
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Janeiro de 2025. 
 
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:D83A71AD