DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               128 
 
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Chagas da Costa – 
Representante Legal da empresa Rápido Cardoso Transportes Ltda 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marques Aurélio de Souza- 
Secretário Municipal de Educação 
  
Jucás - CE, 27 de Dezembro de 2024 
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO  
A Secretaria Municipal de Educação de Jucás, torna público o extrato 
do Segundo Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na 
modalidade do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023-SME, cujo 
objeto é o CONTRATAÇAO DA PRESTAÇAO DE SERVIÇO 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
VEICULOS, 
DESTINADOS 
AO 
TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL, 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
JUCÁS-CE, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO 
DE REFERÊNCIA EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
  
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação 
  
CONTRATADA: Rápido Cardoso Transportes Ltda 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do 
respectivo aditivo 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Chagas da Costa – 
Representante Legal da empresa Rápido Cardoso Transportes Ltda 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marques Aurélio de Souza- 
Secretário Municipal de Educação 
  
Jucás - CE, 27 de Dezembro de 2024 
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria Municipal de Educação de Jucás, torna público o extrato 
do Segundo Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na 
modalidade do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023-SME, cujo 
objeto é o CONTRATAÇAO DA PRESTAÇAO DE SERVIÇO 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
VEICULOS, 
DESTINADOS 
AO 
TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO 
SUPERIOR, DO MUNICIPIO DE JUCÁS-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
  
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação 
  
CONTRATADA: Rápido Cardoso Transportes Ltda 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do 
respectivo aditivo 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Chagas da Costa – 
Representante Legal da empresa Rápido Cardoso Transportes Ltda 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marques Aurélio de Souza- 
Secretário Municipal de Educação 
  
Jucás - CE, 27 de Dezembro de 2024 
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 032/2023 - SME 
  
OBJETO: 
SELEÇÃO 
DE 
MELHOR 
PROPOSTA 
PARA 
REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE 
MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
  
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Secretaria 
Municipal de Educação, Tesouro Municipal e Federal, sob as dotações 
orçamentárias nº 06.01.12.365.0016.2.059, 06.01.12.365.0016.2.058, 
06.01.12.361.0013.2.049, 
06.01.12.367.0014.2.062 
E 
06.01.12.366.0014.2.061, elemento de despesas nº 3.3.90.30.00. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.962.268,02 (Três milhões, 
novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e 
dois centavos). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10.01.2025 à 31.12.2025 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: José Marques Aurélio de 
Souza – Secretário Municipal de Educação. 
  
ASSINA PELO CONTRATADA: Diego Marcondes Cartaxo 
Tavares - Representante Legal da Empresa DLA COMERCIAL DE 
ALIMENTOS LTDA. 
  
Jucás - CE, 10 de Janeiro de 2025 
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Pregoeiro Oficial da PMJ 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:0CC95220 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI 713/2025 
 
GABINETE DO PREFEITO 
  
LEI Nº 713/2025  
de 15 de janeiro de 2025. 
  
EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
ÓRGÃO E ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO 
DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
CRISPIANO BARROS UCHÔA, Prefeito Municipal de Madalena, 
no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art.66, 
III, da Lei Orgânica Municipal de Madalena, faz saber que o Poder 
Legislativo aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica Instituída no âmbito da Estrutura Administrativa do 
Município de Madalena, a Secretaria de Planejamento e Gestão, com 
as seguintes atribuições: 
I - Organizar com outros órgãos da administração a captação e 
negociação de recursos junto aos órgãos e instituições nacionais e 
monitorar sua aplicação; 
II - Implantar o orçamento participativo, a gestão do patrimônio 
imobiliário e mobiliário; 
III - Planejar, implementar, executar, controlar e avaliar as atividades 
da política de planejamento estratégico para a gestão municipal; 
IV - Planejar as políticas de planejamento urbano e posturas 
municipais em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e as demais 
secretarias municipais;