DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
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demais conteúdo do interesse das redes de planejamento, de 
orçamento e dos gestores municipais; gerenciar a programação e a 
alocação de recursos orçamentários ao cumprimento dos objetivos e 
metas dos planos e programas governamentais; monitorar o processo 
de elaboração de projetos de lei, decretos, portarias e resoluções da 
área orçamentária; coordenar a elaboração de normativos para 
orientação da execução orçamentária, no âmbito do Município de 
Madalena; ordenar as despesas da Unidade Gestora da Secretaria de 
Planejamento e Gestão e de Fundos Especiais de Gestão vinculados, 
quando houver; ordenar, fiscalizar e impugnar despesas públicas, 
conforme as normas superiores de delegação de competências e as 
atribuições expressamente dispostas na presente legislação municipal; 
assinar contratos, convênios, acordos e outros atos administrativos 
bilaterais ou multilaterais dentro de sua competência e quando não for 
legalmente exigida a assinatura do Chefe do Poder Executivo 
Municipal; revogar, anular, sustar ou determinar a sustação de atos 
administrativos que contrariem os princípios constitucionais e legais 
da administração pública, na área de sua competência; receber 
reclamações relativas à prestação de serviços públicos, decidir e 
promover 
as 
correções 
exigidas; 
decidir, 
mediante 
atos 
administrativos pertinentes, sobre pedidos cuja matéria se insira na 
área de sua competência; coordenar e dirigir a formulação, 
monitoramento e avaliação dos planos, programas, estratégias e 
projetos descentralizados dentro de sua área de competência, 
conforme definido pela legislação em vigor e em consonância com as 
diretrizes superiores da administração municipal; praticar os atos 
pertinentes às suas competências e atribuições, bem como outros 
correlatos e eventuais por determinação superior. 
Secretário Executivo: Organizar e ler documentos afeitos à 
correspondência e arquivos públicos; levantar informações; consultar 
outros departamentos; criar e manter atualizado banco de dados; 
cobrar ações, respostas, relatórios; controlar cronogramas, prazos; 
direcionar 
informações; 
acompanhar 
processos; 
reproduzir 
documentos; confeccionar correspondências e relatórios. 
Assessor de Planejamento Estratégico: Acompanhar a elaboração e 
monitoramento do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e 
Lei Orçamentária Anual; Realizar o planejamento estratégico 
alinhando as ações do plano de governo à proposta orçamentária; 
promover e difundir a cultura de planejamento e gestão de projetos 
com foco na busca de melhores soluções e otimização de resultados; 
desenvolver em conjunto com as demais Unidades Administrativas, 
no planejamento com base na definição de diretrizes, objetivos e 
estratégias de governo; realizar a organização, gerenciamento e 
monitoramento dos projetos e programas definidos no planejamento, 
acompanhando seus cronogramas e indicadores de forma a mensurar a 
eficiência das estratégias aplicadas na gestão de políticas públicas; 
subsidiar o secretário com informações sobre ações, programas e 
projetos sendo a principal fonte de dados para a tomada de decisões 
estratégicas. 
Assessor 
de 
Estudos 
e 
Pesquisas 
para 
Programas 
Governamentais: Liderar a atuação intersetorial na formulação, 
monitoramento e avaliação de pesquisas e índices afeitos às decisões 
estratégicas e a boa atuação da administração; acompanhar e controlar 
as atividades, metas e programas municipais e, ainda, assessorar 
tecnicamente os diversos órgãos da Administração Municipal na 
busca do desenvolvimento do Município; coordenar e elaborar 
estudos, pesquisas e diagnósticos de natureza social e econômica, 
necessários ao processo de planejamento e desenvolvimento do 
Município; acompanhar e avaliar, em conjunto com os demais órgãos 
da Administração, o desenvolvimento de projetos e programas da 
municipalidade; 
Assessor de Parcerias e Convênios: Gerir e acompanhar as parcerias, 
convênios de projetos, ações e contratos de obras e serviços de 
engenharia firmados entre o Município e as administrações federal e 
estadual; Elaborar a prestação de contas dos convênios; monitorar a 
execução físico-financeira dos convênios; Acompanhar os saldos de 
verbas recebidas; acompanhar a regularidade das certidões necessárias 
para a formalização de convênios, bem como documentos afeitos; 
informar as unidades administrativas sobre irregularidades no 
cumprimento dos contratos; acompanhar os pagamentos realizados ou 
agendados; elaborar planilhas de cálculos para controle de saldos e 
pagamentos; analisar a prestação de contas; 
Assessor de Projetos e Captação de Recursos: Garantir que as 
tarefas do projeto sejam realizadas dentro do prazo, do orçamento e 
dos requisitos estabelecidos; Planejar, executar e coordenar as 
atividades dos projetos; analisar as condições de cada operação de 
captação de recursos; selecionar os projetos adequados a cada fonte de 
recursos; desenvolver tarefas para compatibilizar as exigências dos 
detentores de recursos, através da elaboração e apresentação de 
projetos, programas, planos de trabalho e demais documentos 
necessários à viabilização de recursos para o Município de Madalena; 
buscar recursos junto a organismos federais, estaduais e não 
governamentais, internacionais e entidades de classe; monitorar e 
aderir às políticas de editais dos governos federal, estadual e 
instituições privadas. 
Diretor de Tecnologia e Segurança da Informação: é responsável 
por supervisionar e gerenciar as operações de TI dentro da estrutura 
da prefeitura e secretárias, garantindo a disponibilidade, integridade e 
segurança dos sistemas, redes e infraestrutura de tecnologia. 
Responsável por liderar a equipe de TI, define as estratégias 
tecnológicas e assegura que os recursos e projetos de TI estejam 
alinhados aos objetivos estratégicos da prefeitura. Coordenar, 
supervisionar e desenvolver a equipe de TI, incluindo técnicos, 
analistas e outros colaboradores da área; definir as metas e atribuições 
de trabalho para a equipe de TI; gerenciar o helpdesk e as solicitações 
de suporte, priorizando problemas críticos; supervisionar e gerenciar a 
infraestrutura de TI da empresa, incluindo servidores, redes, sistemas 
de segurança e comunicação. Planejar e implementar melhorias 
contínuas 
na 
infraestrutura 
tecnológica, 
garantindo 
alta 
disponibilidade e desempenho. Monitorar e gerenciar recursos de TI, 
como hardware e software; Planejar, implementar e acompanhar 
projetos de TI, desde a concepção até a execução, alinhando-os às 
necessidades e objetivos da empresa; acompanhar e avaliar o 
progresso dos projetos, ajustando estratégias quando necessário. 
Implementar e monitorar políticas e práticas de segurança da 
informação; gerenciar soluções de segurança, como firewalls, 
antivírus e criptografia; garantir a proteção de dados e a conformidade 
com as normas e regulamentos de segurança; analisar as necessidades 
de software da empresa e propor soluções que otimizem a operação. 
Trabalhar com fornecedores e parceiros para garantir que o software 
esteja atualizado e em conformidade com as necessidades da 
administração; elaborar e gerenciar o orçamento de TI, garantindo que 
os custos estejam dentro do planejado; identificar oportunidades de 
otimização de custos em tecnologias e processos; acompanhar as 
tendências do mercado de TI e identificar inovações que possam ser 
aplicadas na empresa. o Propor novas tecnologias e soluções para 
melhorar a eficiência e competitividade do ente governamental. 
Chefe de Análise de TI (Redes e Segurança): é responsável por 
gerenciar e garantir o bom funcionamento das redes corporativas e 
pela implementação, monitoramento e manutenção das soluções de 
segurança da informação da organização. Este profissional assegura a 
proteção dos dados, sistemas e infraestrutura tecnológica da empresa, 
prevenindo e respondendo a incidentes de segurança, além de garantir 
a eficiência e estabilidade da rede; realizar a gestão de redes, 
administrar e manter as redes locais (LAN), redes de longa distância 
(WAN) e conexões de rede externas; resguardar; implementar e 
gerenciar as políticas de segurança da informação, como controle de 
acesso, criptografia e autenticação. o Gerenciar e monitorar soluções 
de segurança, como firewalls, antivírus, sistemas de prevenção de 
intrusão (IPS/IDS) e VPNs; Trabalhar a prevenção e resposta a 
incidentes de segurança; Realizar o Gerenciamento de Acesso e 
Autenticação; Fazer a Gestão de Ferramentas e Plataformas de 
Segurança; Realizar a manutenção regular de sistemas de redes e 
segurança, incluindo atualizações de software e firmware; Conduzir 
treinamentos para os usuários sobre boas práticas de segurança, como 
uso seguro de senhas, e-mails e navegação na internet. 
Chefe de Unid. de Técnico de Suporte: é responsável por oferecer 
assistência técnica aos usuários de uma organização, garantindo a 
operação adequada dos sistemas, redes e equipamentos de tecnologia. 
Ele fornece suporte de primeiro e segundo níveis para resolver 
problemas técnicos e auxilia na manutenção de hardware, software e 
redes, com o objetivo de garantir a continuidade das operações e a 
eficiência dos usuários; realizar o suporte técnico aos usuários; fazer a 
gestão de chamados e incidentes; gerenciar a manutenção de 
Hardware e Equipamentos; 
Chefe de Unid. De Videomonitoramento: é o responsável gerenciar 
a instalação, manutenção e monitoramento dos sistemas de 
videomonitoramento 
e 
câmeras 
de 
segurança, 
garantindo 
a 

                            

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