DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               132 
 
Licitação 2023.11.01.01/DL, firmado entre a Prefeitura de Mauriti, 
através da SECRETARIA DE SAÚDE, e a Pessoa Física 
ANTONIO BEZERRA LEITE, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA SENHOR MARTINS, Nº 
776, BAIRRO SERRINHA, MAURITI-CE, DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pelo prazo de 04 
(quatro) meses. Mauriti-CE, 08 de novembro de 2024.  
  
VALÉRIA GONÇALVES DE LUCENA – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:5381B4C6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 
2023.11.01.01/SMS 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
EXTRATO 
DO 
1º 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
N° 
2023.11.01.01/SMS, decorrente do processo de Dispensa de 
Licitação 2023.10.25.01/DL, firmado entre a Prefeitura de Mauriti, 
através da SECRETARIA DE SAÚDE, e a Pessoa Física 
FRANCISCO RUBENS DE SÁ, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE ARGEMIRO, Nº 210, 
BAIRRO POPULARES PARA 
O FUNCIONAMENTO 
DO 
PROJETO TIBUMM DO MUNICIPIO DE MAURITI/CE, pelo prazo 
de 02 (dois) meses. Mauriti-CE, 01 de novembro de 2024. 
  
VALÉRIA GONÇALVES DE LUCENA –  
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:191CCC01 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO N° 
2022.10.25.02/SMS 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
EXTRATO 
DO 
2º 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
N° 
2022.10.25.02/SMS, decorrente do processo de Dispensa de 
Licitação 2022.10.20.01/DL, firmado entre a Prefeitura de Mauriti, 
através da SECRETARIA DE SAÚDE, e a Pessoa Física 
ADRIANO TAVARES DE MENEZES, cujo objeto é a LOCAÇÃO 
DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE ALENCAR, 
S/N, BAIRRO DOM BOSCO, MAURITI/CE, DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, pelo prazo de 12 (doze) meses. Mauriti-Ce, 25 de outubro de 
2024.  
  
VALÉRIA GONÇALVES DE LUCENA – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:49B6FB81 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 
2024.01.11.02/SMS 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
EXTRATO 
DO 
1º 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
N° 
2024.01.11.02/SMS, decorrente do processo de Dispensa de 
Licitação 2023.12.18.01/DL, firmado entre a Prefeitura de Mauriti, 
através da SECRETARIA DE SAÚDE, e a Pessoa Física SHEILA 
RIBEIRO GOMES, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
LOCALIZADO NA RUA GLICÉRIO DE SOUSA LEITE, Nº 563, 
BAIRRO SERRINHA, PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS II DO 
MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, pelo prazo de 12 (doze) meses. 
Mauriti-CE, 07 de janeiro de 2025.  
  
MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:01F2D842 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.12.14.001 
- 
01, 
referente 
ao Processo 
Licitatório 
nº 
2021.12.14.001 na modalidade Tomada de Preços n° 028/2021. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através do Fundo de 
Previdência Municipal de Milagres - PREVIMIL e a empresa ARIMA 
CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA MERCADOLÓGICA 
LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA 
PREVIDENCIÁRIA VISANDO ATENDER AOS DISPOSITIVOS 
DAS PORTARIAS MPS N° 402/08 E 464/18, JUNTO A PREVIMIL 
DE MILAGRES-CEARÁ. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso 
II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 10 de Abril de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 10 de Janeiro de 2025. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém 
e Thiago Soares Marques. Milagres/CE, 08 de Janeiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:1593F46A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EDITAL 002/2025 
 
EDITAL Nº 002/2025 
CHAMAMENTO 
DOS 
INTERESSADOS 
PARA 
USO 
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 
UFCA 
  
A Secretaria Municipal de Educação de Milagres, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de 
Chamamento Público nº 002/2025, com vistas ao cadastramento e à 
habilitação de estudantes universitários regularmente matriculados na 
Universidade Federal do Cariri (UFCA), interessados em utilizar o 
serviço de transporte universitário gratuito disponibilizado pelo 
Município de Milagres - CE 
  
1. DO OBJETO 
  
1.1. O presente chamamento tem por objeto o cadastramento e a 
habilitação de estudantes universitários regularmente matriculados na 
Universidade Federal do Cariri (UFCA) para inclusão no serviço de 
transporte universitário gratuito, a ser fornecido pela Prefeitura 
Municipal de Milagres - CE. 
  
2. DO CADASTRO 
  
2.1. A inclusão no serviço de transporte universitário gratuito estará 
condicionada ao cumprimento das condições estabelecidas neste item. 
  
2.2. O requerimento para o cadastramento e habilitação dos estudantes 
interessados em utilizar o transporte universitário gratuito com destino 
à Universidade Federal do Cariri, de acordo com as normas 
estabelecidas neste Edital serão realizadas via protocolização na 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – Rua 
José Miguel de Figueiredo, n° 09, bairro Missionárias, Milagres – CE, 
nos dias 17 e 18 de janeiro de 2025, das 7h30min às 12h00min, e das 
13h30min às 17h00min.