DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               137 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta 
contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, 
prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal, para exercício 
de 2025, na classificação abaixo: PROJETO ATIVIDADE: 
0401.04.122.0002.2.009. 
CLASSIFICAÇÃO 
ECONÔMICA: 
4.4.90.52.00/4.4.90.52.06. FONTE DE RECURSOS: Recursos não 
Vinculados de Impostos.Mombaça - CE, 13 de janeiro de 2025. 
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR-  
Secretária de Orçamento e Finanças. 
  
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
00002.20241008/0001-
42.CONTRATO Nº 13012503SEAD.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
007-2024DIVE-SRP.CONTRATANTE: Município de Mombaça - 
CE, representada pela Secretaria de Administração, neste ato 
representada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO TAÍTALO MOTA 
MELO.CONTRATADA: 
ARTEGRAFICA 
SERVICOS 
& 
COMERCIO EIRELI, representada por ANTONIA DAS DORES 
PINHEIRO.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO 
EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE 
E 
MATERIAIS 
DE 
CONSUMO 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE.VALOR TOTAL: R$ 7.772,70 
(sete mil, setecentos e setenta e dois mil e setenta centavos).PRAZO 
DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão 
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento 
do Poder Executivo Municipal, para exercício de 2025, na 
classificação 
abaixo: 
PROJETO 
ATIVIDADE: 
0501.04.122.0004.2.010. 
CLASSIFICAÇÃO 
ECONÔMICA: 
4.4.90.52.00/4.4.90.52.35. FONTE DE RECURSOS: Recursos não 
Vinculados de Impostos.Mombaça - CE, 13 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO- 
Secretário de Administração 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:F7F11A82 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE CHAMAMENTO ELETRÔNICO Nº 001/2025SMS - 
CP 
 
Através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público 
que se encontra aberto o presente Edital de CHAMADA PÚBLICA 
Nº 001/2025-SMS, regido por toda a legislação aplicável, Lei Federal 
no 9.637, de 15 de maio de 1998, nas normas do Sistema Único de 
saúde, na Lei Federal no 8.080/90 (SUS), Lei Federal 8.142/90 
(Gestão do SUS), Portaria GM/MS no. 2.567, de 25 de novembro de 
2016 (participação complementar da iniciativa privada na execução de 
ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de 
serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS), Portaria Nº 10, 
de 03 de janeiro de 2017 do MS, e 798/2021 e o Decreto Municipal 
nº 340/2021, e demais normativos pertinentes, para a seleção de 
Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos, já devidamente 
qualificadas como Organização Social na área de saúde no âmbito do 
Município de Mombaça-CE, visando à celebração de contrato de 
GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL E MATERNIDADE 
ANTONINA 
ADERALDO 
CASTELO 
(HMAAC), 
com 
apresentação de proposta de trabalho e homologação em favor 
daquela que atenda a todos os requisitos dispostos neste Edital, de 
acordo 
com 
as 
condições 
estabelecidas 
neste 
instrumento 
convocatório e seus anexos que poderão ser obtidos no 
www.licitacoes.tce.ce.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br - 
www.mombaca.ce.gov.br - Data de abertura: 16 de fevereiro de 2025. 
Hora de abertura da sessão: 09:00h. Período de inscrição/cadastro no 
sistema 
eletrônico 
de 
licitações 
“www.portaldecompraspublicas.com.br”: de 17 de janeiro de 2025 a 
16 de fevereiro de 2025, Mombaça, aos 16 de janeiro de 2025 - 
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR -  
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:2C26AD2E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
DECLARAÇÃO DE FRACASSO DO PROCESSO Nº 
002/2024DIVE-CP 
 
PROCESSO 
LICITATÓRIO: 
Chamamento 
Público 
nº 
002/2024DIVE-CP 
OBJETO: Qualificação de Organização Social Civil (OSC) para 
gestão e execução das ações e serviços do Hospital e Maternidade 
Antonina Aderaldo Castelo. A Prefeitura Municipal de Mombaça, 
através da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais, torna 
público o fracasso do presente processo licitatório, conforme análise 
realizada sobre os documentos apresentados pelas entidades 
participantes. Os motivos que levaram à decisão incluem: 
Indeferimento das Entidades Requerentes: Instituto Núcleo de 
Apoio às Políticas Públicas (INAPP): Indeferido por não 
apresentação do balanço patrimonial referente ao exercício anterior. 
Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde: 
Indeferido devido à ausência de diversos documentos obrigatórios, 
como pedido de qualificação, declarações, estatuto social atualizado, 
balanço patrimonial e inscrição no CNPJ. Impacto no Resultado do 
Processo: A inexistência de entidades qualificadas que atendessem 
plenamente aos requisitos previstos no Edital de Chamamento Público 
inviabilizou a continuidade do certame e a celebração de parcerias 
com o Município. Ausência de Participantes Aptas: Não foram 
participantes propostas que cumprissem integralmente as exigências 
estabelecidas na Lei Municipal Complementar nº 798/2021, no 
Decreto Municipal nº 340/2021 e no Edital. Diante do exposto, o 
processo é declarado fracassado, resguardando-se o direito de 
reabertura ou realização de novo chamamento público em momento 
oportuno, a critério da Administração Pública Municipal. Mombaça – 
CE, 16 de janeiro de 2025. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA -  
Secretária de Educação. 
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - 
Secretária de Saúde.  
  
JONATAS MACHADO LIMA - 
Secretário de Desenvolvimento Social.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:5F05F7BE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-
2025SAP-PE 
 
A Secretaria de Agricultura e Pecuária do município de Mombaça, 
através da sua Pregoeira, tornam público que realizará às 10h00, do 
dia 
31 
de 
janeiro 
de 
2025, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
o 
PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 001-2025SAP-PE. Objeto: Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de locação de 
tratores por hora trabalhada, destinados ao corte de terras 
(aração), silagem e preparo de solo em diversas localidades do 
município de Mombaça. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos 
nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e 
https://www.gov.br/pncp/pt-br. 
Informações 
pelo 
e-mail: 
licitacaomombaca@gmail.com. Mombaça/CE, 16 de janeiro de 2025.  
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA - 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:3265CBA1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 020142/2025 ATO DE NOMEAÇÃO - FILIPE 
PEREIRA DE SIQUEIRA