DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               145 
 
010 – Abrir contas de depósito  
020 – Receber, passar recibo e dar quitação  
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
027 – Requisitar Talonário de cheques  
036 – Retirar cheques devolvidos  
038 – Endossar Cheque  
094 – Sustar/ Contraordenar cheques  
095 – Cancelar Cheques  
096 – Baixar Cheques  
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras  
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas  
100 – Efetuar saques – conta corrente  
102 – Efetuar Saques de Poupança  
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP  
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP  
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico  
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico  
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos 
Federais RPG  
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP  
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos  
126 – Emitir comprovantes  
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB 
Digital PJ/AASP 
133 – Encerrar Contas de Depósito  
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação 
de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) Naira Carneiro 
Castro de Sampaio CPF: 036.209.533-76. 
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão 
vinculados: 
  
( ) Todas as contas do CNPJ; 
(X)Agência(s)/Conta(s)específica(s): __________ 
  
CONTA 
70.187-4 
70.189-0 
55.490-1 
------------ 
  
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos 
outorgados com as devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
CPF 038.694.423-79 
Prefeita Municipal 
GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO 
CPF 038.694.433-40 
Secretário de Finanças 
  
NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO 
CPF 036.209.533-76 
Secretária de Assistência Social 
 
Publicado por: 
Ismênia de Sousa Bezerra 
Código Identificador:2D6CEC5C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2025.01.07.01-PE 
 
A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2025.01.07.01-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM 
AGENCIAMENTO, RESERVAS, EMISSÃO, REMARCAÇÃO 
E CANCELAMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES E 
AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA 
OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital 
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 31 de 
janeiro de 2025, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das 
propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 17 de janeiro de 2025, às 
09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços 
eletrônicos: 
www.bll.org.br 
e 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo 
telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 10 de janeiro de 2025.  
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA –  
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:A3C27D64 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2025.01.08.03-PE 
 
A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2025.01.08.03-PE, do tipo eletrônico, cujo o objeto é a 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
OLINDA/CE, 
conforme 
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus 
anexos, com abertura marcada para o dia 30 de janeiro de 2025, a 
partir das 10:00 horas. O início de acolhimento das propostas 
comerciais ocorrerá a partir do dia 17 de janeiro de 2025, às 10h00 
horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços 
eletrônicos: 
www.bll.org.br 
e 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo 
telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 15 de janeiro de 2025. 
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA - 
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:6903C3D4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 00132/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
crédito suplementar no valor de R$ 99.740,00 
(Noventa e Nove Mil, Setecentos e Quarenta Reais) 
para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
99.740,00 (Noventa e Nove Mil, Setecentos e Quarenta Reais) para 
reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$99.740,00 (Noventa e Nove Mil, Setecentos e Quarenta Reais), 
através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de 
acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, 
conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante 
do presente instrumento.  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Novembro de 2024 
  
 

                            

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