DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632

www.diariomunicipal.com.br/aprece 164

DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DE SERVIDOR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção se constitui em
instrumento inerente à prerrogativa de auto-organização do Poder,
garantindo a eficiência do serviço público;
CONSIDERANDO A necessidade de readequação e organização
administrativa para o devido funcionamento dos órgãos municipais,
no início da nova gestão;
CONSIDERANDO O princípio do bem-estar comum, visando à
eficiência na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO O princípio do efetivo exercício da função
pública, que orienta a alocação de servidores conforme as
necessidades da Administração e a otimização dos recursos humanos
disponíveis;
CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção é um ato
discricionário da Administração Pública e, assim sendo atrelado à
conveniência e à oportunidade;
CONSIDERANDO que em prol do interesse do serviço público, a
Administração Pública poderá movimentar seus servidores de uma
unidade para outra, dentro do órgão ou entidade a que pertença,
sempre sobrepondo o interesse da coletividade à conveniência do
servidor;
RESOLVE:
Art. 1°. – RELOTAR o Servidor Antônio Vicente de Lima, mat. nº.
562,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na
Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Economia
Solidária, para prestar suas atividades funcionais na Secretaria
Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo.
Art. 2º O(a) servidor(a) deverá se apresentar imediatamente ao novo
setor de lotação para dar início ao efetivo exercício de suas funções,
em conformidade com as orientações da chefia imediata.
Art. 3º A presente relotação visa atender às demandas administrativas
e operacionais do Município, bem como promover o melhor
aproveitamento do quadro de servidores, garantindo a eficiência e a
continuidade dos serviços públicos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PRAÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 02 DE
JANEIRO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:306FF8EE

GABINETE DO PREFEITO
RELOTAÇAO DE SERVIDOR

PORTARIA DE Nº. 077/2025

DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DE SERVIDOR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção se constitui em
instrumento inerente à prerrogativa de auto-organização do Poder,
garantindo a eficiência do serviço público;
CONSIDERANDO A necessidade de readequação e organização
administrativa para o devido funcionamento dos órgãos municipais,
no início da nova gestão;
CONSIDERANDO O princípio do bem-estar comum, visando à
eficiência na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO O princípio do efetivo exercício da função
pública, que orienta a alocação de servidores conforme as
necessidades da Administração e a otimização dos recursos humanos
disponíveis;
CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção é um ato
discricionário da Administração Pública e, assim sendo atrelado à
conveniência e à oportunidade;
CONSIDERANDO que em prol do interesse do serviço público, a
Administração Pública poderá movimentar seus servidores de uma
unidade para outra, dentro do órgão ou entidade a que pertença,
sempre sobrepondo o interesse da coletividade à conveniência do
servidor;
RESOLVE:
Art. 1°. – RELOTAR a Servidora Maria Ronielle Nunes da Silva,
mat. nº. 1120, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária, para prestar suas atividades funcionais no
Acolhimento Institucional Wênia Kelly.
Art. 2º O(a) servidor(a) deverá se apresentar imediatamente ao novo
setor de lotação para dar início ao efetivo exercício de suas funções,
em conformidade com as orientações da chefia imediata.
Art. 3º A presente relotação visa atender às demandas administrativas
e operacionais do Município, bem como promover o melhor
aproveitamento do quadro de servidores, garantindo a eficiência e a
continuidade dos serviços públicos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PRAÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 02 DE
JANEIRO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:A2F7F1EF

GABINETE DO PREFEITO
LICENÇA SEM VENCIMENTOS

PORTARIA DE Nº. 084/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Requerimento formulado pela Excelentíssima
Senhora Prefeita do Município de Icó, Sra. Aurineide Amaro de
Sousa.
CONSIDERANDO o Convênio nº. 02/2025 firmado entre o
município de Orós e o município de Icó, que tem como objeto a
cessão ou permuta de servidores.
RESOLVE:
Art.1º. – CONCEDER a Cessão do Servidor Efetivo do município de
Orós, Sr. Eliseu Amâncio de Lima Junior, ocupante do cargo de
Cozinheiro, e inscrito(a) no CPF n°. 044.320.063-74. Para exercer
suas funções junto ao município de Icó-CE, nos Termos do Convênio
nº.02/2025 até o dia 31 de dezembro de 2028.
Art.2º. – Fica na responsabilidade da cessionária, a remuneração do
servidor e os devidos descontos e repasses da contribuição
previdenciária.
Art.3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 16 DE
JANEIRO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:AD0C14ED

LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº.
2024.08.02.01-01 RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO
Nº 2024.08.02.01-SRP