DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632

www.diariomunicipal.com.br/aprece 167

Art. 2°- Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou;

Art. 3°- Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02/01/2025;

Art. 5°- Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 10de
Janeiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:A2EF982B

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2025.01.14-001 GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA
MORTALIDADE
MATERNA,
INFANTIL
E
FETAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Sr. José Luciano
Silva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72,
da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear, como membros do Comitê Municipal de Prevenção
e Controle da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, os representantes
abaixo relacionados:
SECRETARIA DE SAÚDE
Titular: RAFAELLA NUNES DA SILVA
Suplente: LINETE ALVES DE LIMA BARROS

ATENÇÃO BÁSICA - MÉDICO
Titular: FRANCISCA LILLYAN CHRISTIAN NUNES BESERRA
Suplente: ROBSON CARLOS DE ARAÚJO JÚNIOR

ATENÇÃO BÁSICA- ENFERMEIRO
Titular: BRENDA KELLY BARBOSA FREITAS
Suplente: FRANCILDENE DE OLIVEIRA BARROS

HOSPITAL MUNICIPAL
Titular: FRANCISCA JOSIANE BARROS PEREIRA NUNES
Suplente: RENAN DANTAS BRAGA

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:
Titular: FRANCISCA BRENA SANTIAGO SILVA DAMASCENO
Suplente: ANA CLÁUDIA SANTIAGO BARROS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Titular: CECILIENE DE LIMA SILVA
Suplente: GLAUCIA MARIA DE LIMA SILVA

CENTRAL DE REGULAÇÃO
Titular: ADRIANA RAMOS DA SILVA
Suplente: ANA PAULA COELHO DE LIMA

SECRETÁRIA EXECUTIVA
FRANCISCA BRENA SANTIAGO SILVA DAMASCENO

SAÚDE DA MULHER
Titular: NAYANA EMILY SILVA DE CARVALHO
Suplente: JOSÉ RODRIGUES GALVÃO JUNIOR

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 de
Janeiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano/CE

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:48E90CD9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 026/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Concede licença sem vencimento à servidora
Renata Batista da Silva e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença sem vencimentos a servidora RENATA
BATISTA DA SILVA, matrícula nº 00000580, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Hospital Municipal João
Muniz, pelo prazo de 3 anos, a contar da data de publicação desta
Portaria.
Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá
remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada
incompatível com o cargo público que ocupa.
Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções
ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de
cargo.
Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de
efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o
recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Penaforte, em 15 de janeiro de
2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal de Penaforte
Publicado por:
Luis Yuri Fernandes Leite
Código Identificador:7D0F5FC9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 035, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do(a) Secretário(a)
Municipal e Ordenador(a) de Despesas de Cultura do
Município de Pindoretama.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei
Orgânica do Município, c/c o artigo 67 da Lei Municipal nº 479, de 01
de dezembro de 2017 e Lei Municipal nº. 576, de 07 de dezembro de
2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear SAVIO OLIVEIRA XAVIER, inscrito no CPF nº.
025.637.413-94, para o cargo de Secretário(a) Municipal e