DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               172 
 
lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir 
desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:B59F9C34 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.091/2025 
 
ATO Nº 02.01.091/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E:  
Nomear o(a) Senhor(a) GABRIEL CANTARELI MAIA, para 
exercer o cargo em comissão de CHEFE DE UNIDADE DE APOIO 
ADMINISTRATIVO, 
simbologia 
DAS-11, 
vinculado 
ao 
GABINETE DO PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:9BA5900E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.092/2025 
 
ATO Nº 02.01.092/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO ARNALDO BARROS, para 
exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA DE PROJETOS, 
simbologia 
DNS-2, 
vinculado 
à 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:E356FB65 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE PENSÃO POR MORTE Nº 14.01.002-
2025. 
 
ATO CONCESSIVO DE PENSÃO POR MORTE Nº 14.01.002-
2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
  
RESOLVEM: 
  
CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO 
BENEFICIÁRIO 
JOSÉ 
ALAIRTON 
HOLANDA 
DE 
OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, portadora do CPF n.º 155.997.178-95, 
na qualidade de esposa da ex-servidora segurada inativa ELIANA 
CABRAL DE QUEIROZ OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora 
do CPF n.º 309.832.583-68, então exercente da função de Escriturária, 
lotada no Instituto de Previdência do Município de Quixadá, com 
matrícula n.º 00000217, admitida em 02/05/1988 e falecida em 
18/06/2023, com fundamento no art. 40 §7º da CF/88 – redação da 
Emenda Constitucional n.º 103/2019 C/C art. 23 da EC n.º 103/2019, 
e na legislação municipal n.º 25 de 20 de julho de 2022, em seu art. 
24; Lei n.º 2.103/2002, em seu art. 9º, inc. I, art. 37, cujo efeitos 
financeiros se darão a partir de 18/06/2023. 
  
A Pensão em referência será paga no valor total de R$ 1.161,62 (hum 
mil cento e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), pensão 
esta de forma vitalícia, observando que seu reajuste será em 
conformidade com o RGPS, conforme abaixo discriminado: 
DESCRIÇÃO 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimentos 
R$ 1.320,00 
TOTAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA 
R$ 1.320,00 
  
Dessa forma, apresentando-se o requerente para receber o benefício de 
pensão por morte, o mesmo restará na forma que segue: 
  
Dados do pensionista: 
BENEFICIÁRIO 
PARENTESCO 
NATUREZA  
DA PENSÃO 
COTA 
VALOR 
DA 
PENSÃO 
JOSÉ 
ALAIRTON 
HOLANDA DE OLIVEIRA 
Esposo 
Vitalícia 
60% 
R$ 1.161,62 
TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO 
R$ 1.161,62 
  
Para o benefício em referência ficam assegurados: 
  
I- A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação federal 
vigente na data do pagamento (quando se tratar de única fonte formal 
de renda); 
II - acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e 
seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de 
novembro de 2019". 
  
Este Ato Concessivo de Pensão por Morte REVOGA o Ato 
Concessivo de Pensão por Morte de n.º 21.09.001/2023 de 21 de 
setembro de 2023 e publicação em 28/09/2023. 
  
Quixadá – CE, 14 de janeiro 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:01FFFB26 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.120/2025 
 
ATO Nº 02.01.120/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei