DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               184 
 
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:E02EBC4C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 15010002, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 
 
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE 
IMÓVEIS 
PARA 
LOCAÇÃO 
E 
DESAPROPRIAÇÃO 
PELO 
MUNICÍPIO 
DE 
SALITRE. 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de 
Salitre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com as disposições da Lei Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO   
- A necessidade de locação de imóvel para funcionamento de órgãos 
públicos; 
- Que existem imóveis no Município que atendem as condições 
mínimas necessárias ao funcionamento destes órgãos; 
- A necessidade de que a locação venha ser concretizada com valores 
dentro dos patamares praticados no município; 
- Que a Desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público, mediante 
prévio procedimento e indenização justa, em razão de uma 
necessidade ou utilidade pública, ou ainda diante do interesse social, 
despoja alguém de sua propriedade e a toma para si; 
- O que dispõe a Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso XXIV; 
  
RESOLVE:  
  
Art 1º - Ficam designados para constituir a Comissão Especial de 
Avaliação de Imóveis para fins de locação e Desapropriação as 
pessoas abaixo nominadas: 
  
-ERIC SARAIVA SANTIAGO, inscrito no CPF. 079.650.463-69. 
-DAMIÃO BRUNNO ALENCAR DE LAVOR, inscrito no CPF. 
053.937.293-59. 
-ANTONIA ERMINA MONTEIRO ALVES, inscrita no CPF. 
021.880.173-40. 
  
Art 2º - A Comissão designada pela presente Portaria, quando da 
avaliação de imóveis para locação, deverá emitir laudo conclusivo, 
atendendo aos seguintes quesitos: 
I – Se o prédio atende as necessidades ao fim que é pretendido; 
II – Se o valor do aluguel pretendido está dentro dos valores 
praticados no município. 
Art. 3° - A Comissão designada terá um prazo de 05 (cinco) dias para 
promover a avaliação referida na presente Portaria, bem como, para 
apresentar o respectivo laudo de avaliação do imóvel. 
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Estado do Ceará, aos 
15(quinze) dias do mês de janeiro de 2025. 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:7BC5CF15 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1301001, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 
 
“Dispõe sobre nomeação de Servidor público 
Comissionado do Município de Salitre-CE.” 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 
279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município 
de Salitre - CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR para o cargo de CHEFE DA JUNTA DO 
SERVIÇO MILITAR – DAS - 1, o Sr. JOSÉ ERNALDO 
RODRIGUES, 
brasileiro, 
solteiro, 
portador 
do 
RG 
nº 
2000098092112, SSPDS/CE, CPF de nº 348.759.483-87, residente e 
domiciliado à Rua São José, nº 164, Centro, Salitre/CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 13 de janeiro de 
2025.  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:811B802C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0901003, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 
 
“Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública 
Comissionada do Município de Salitre-CE.” 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 
279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município 
de Salitre - CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR para o cargo de DIRETOR DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DNS – 3 a Sra. ESTER DE 
FREITAS SARAIVA, brasileira, casada, jornalista, portadora do RG 
de nº 2018050086-9, SSPDS/CE, regularmente inscrita no CPF sob o 
nº 359.771.738-14, residente e domiciliada à Rua São Pedro, nº 312, 
bairro Centro, Salitre-CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 09 de janeiro de 
2025. 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:A84EAF59 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº. 002/2025 
 
NOMEIA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO HELANIO HERIQUE DA 
SILVA, portador do RG N.º 20074985811 SSP/CE, inscrito no CPF 
N.º 604.830.53-30 para exercício do CARGO EM COMISSÃO DE 
CHEFE DE GABINETE, Símbolo CDS-1, de conformidade com o 
disposto na Resolução Nº. 130/2023, de 30 de JUNHO DE 2023.