DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3632 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               191 
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Várzea Alegre/CE, em 15 de janeiro de 2025. 
  
JOSE MARCILIO DOS ANJOS FEITOSA 
Secretário Municipal de Meio Ambiente 
  
MARIA ÉRIKA DE ARAÚJO 
Fiscal de Contratos 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:A8907C2C 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA 
 
Na Portaria nº 154, de 05 de abril de 2024, quanto ao Título, é feita a 
seguinte alteração, ONDE SE LÊ: Portaria nº 154, de 05 de abril de 
2024, LEIA-SE : Portaria nº 154, de 15 de janeiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:8A174E82 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI Nº003/2025. 
 
LEI Nº003/2025. 
ARNEIROZ-CE, 15 de JANEIRO de 2025. 
  
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos CARGOS EM COMISSÃO DO Poder Executivo MUNICIPAL, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições 
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º O vencimento base dos cargos de provimento em comissão fica reajustado no percentual aproximado de 4,84% (quatro virgula oitenta e 
quatro por cento), na forma do quadro anexo à presente lei, correspondente ao INPC acumulado no exercício de 2024. 
  
Parágrafo Único: Exclusivamente os cargos de Chefe de Divisão (5,25%); Coordenador da Educação II (5,15%); Coordenador dos conselhos 
(5,15%); Chefe de Divisão de Patrimônio (10,11%), Assessor III (7,45%) ficam reajustado em percentual superior ao caput, afim de garantir reajuste 
aproximado ao salário mínimo. 
  
Art. 2º. Fica alterado o Anexo Único da Lei nº. 45/2023, para que passe a constar os valores constante no anexo I desta lei. 
  
Art.3º. As despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares. 
  
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 
2025. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 15 de janeiro de 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
  
ANEXO I 
FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGO 
VALOR ATUAL  
REAJUSTE  
Secretária Executiva 
R$ 2.204,39 
R$ 2.311,08 
Secretária 
R$ 1.508,61 
R$ 1.581,63 
Assessor Especial Gabinete 
R$ 2.204,39 
R$ 2.311,08 
Chefe de Departamento 
R$ 2.022,31 
R$ 2.120,19 
Chefe de Divisão 
R$ 1.442,23 
R$ 1.518,00 
Assessor I 
R$ 1.469,59 
R$ 1.540,72 
Assessor II 
R$ 1.455,83 
R$ 1.526,29 
Assessor III 
R$ 1.412,72 
R$ 1.518,00 
Diretor Escolar 
R$ 2.386,46 
R$ 2.501,96 
Assistente Técnico Pedagógico 
R$ 2.002,81 
R$ 2.099,75 
Coordenador da Educação I 
R$ 1.879,26 
R$ 1.970,22 
Coordenador da Educação II 
R$ 1.443,58 
R$ 1.518,00 
Diretor Adm do Hospital Municipal 
R$ 2.386,46 
R$ 2.501,96 
Diretor Técnico do Hospital Municipal 
R$ 1.502,10 
R$ 1.574,80 
Supervisor de Enfermagem/PSF 
R$ 1.502,10 
R$ 1.574,80 
Coordenador da Saúde 
R$ 1.502,10 
R$ 1.574,80 
Administrador de Fundo Especial 
R$ 2.204,39 
R$ 2.311,08 
Presidente Com Permanente Licitação 
R$ 1.508,61 
R$ 1.581,63 
Contador 
R$ 2.932,68 
R$ 3.074,62 
Assistente de Contabilidade 
R$ 2.015,81 
R$ 2.113,38 
Coordenador dos conselhos 
R$ 1.443,58 
R$ 1.518,00 
OUVIDOR 
R$ 1.469,59 
R$ 1.540,72 
CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL 
R$ 1.625,65 
R$ 1.704,33 
PROCURADOR ADJUNTO 
R$ 2.666,07 
R$ 2.795,11 
CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMONIO 
R$ 1.378,55 
R$ 1.518,00 
COORDENADORA 
MUNICIPAL 
DE 
POLITICAS 
PUBLICAS 
PARA 
AS 
MULHERES 
R$ 1.555,65 
R$ 1.630,94