DOMCE 17/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632
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interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; Apresentação de relatórios semestrais das
atividades para análise; Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhes forem solicitadas.
Coordenadoria do Centro de Obstetrícia e Centro Cirúrgico – É responsável pela gestão das atividades e serviços voltados ao atendimento de
pacientes nas áreas obstétrica e cirúrgica. Isso inclui coordenar os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e outros), gerenciar o fluxo
de pacientes, garantir que os protocolos de segurança sejam seguidos, administrar os recursos materiais e humanos e promover a eficiência nos
processos.
Procurador Adjunto –Coordenar e supervisionar as áreas do Contencioso Geral e da Consultoria Geral; substituir automaticamente
oProcuradorGeral em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças, afastamentos ocasionais, bem como no caso de vacância do cargo
até nomeação de novo titular; Mediante delegação de competência, exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Procurador Geral.
Diretor de Compras – Desenvolver estratégias e políticas de compras, alinhadas às necessidades e objetivos da organização; elaborar o
planejamento anual de aquisições, em conjunto com os demais setores; monitorar o cumprimento das metas e cronogramas estabelecidos para as
aquisições; coordenar o processo de seleção e contratação de fornecedores, assegurando a competitividade e a transparência; aprovar ou revisar
pedidos de compra, cotações e contratos, garantindo conformidade com normas e regulamentos; acompanhar processos licitatórios (no caso de
órgãos públicos) ou concorrências privadas, assegurando que sejam realizados de forma ética e imparcial; garantir que os materiais e serviços
adquiridos atendam aos padrões de qualidade exigidos pela organização; negociar preços, prazos e condições contratuais com fornecedores,
buscando as melhores condições de custo-benefício; monitorar o desempenho dos fornecedores, implementando critérios de avaliação e controle;
desenvolver e manter um cadastro atualizado de fornecedores qualificados; estabelecer relações de parceria e confiança com fornecedores
estratégicos; resolver problemas relacionados a entregas, qualidade ou condições contratuais; coordenar o recebimento e armazenamento dos
materiais adquiridos, garantindo que estejam disponíveis quando necessário; gerenciar o estoque, evitando desperdícios, rupturas ou excesso de
materiais; monitorar os indicadores de desempenho relacionados ao setor de compras e logística; garantir que os processos de compras estejam em
conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis; promover a transparência nas aquisições, especialmente em instituições públicas,
assegurando a prestação de contas; participar de auditorias internas e externas, fornecendo informações sobre os processos de compras realizados.
Diretor de Manutenção de Equipamento Educacional – Tem a responsabilidade de garantir o pleno funcionamento, a conservação e a
modernização dos equipamentos e recursos tecnológicos utilizados no ambiente educacional. Suas atribuições são fundamentais para assegurar que
os equipamentos atendam às necessidades pedagógicas e administrativas das instituições de ensino. é responsável por gerenciar e assegurar o
funcionamento, a conservação e a eficiência dos veículos utilizados para fins educacionais. Isso inclui transporte escolar, veículos administrativos e
outros meios que apoiam as atividades educacionais. Suas atribuições são fundamentais para garantir a segurança, a disponibilidade e a
confiabilidade da frota.
Coordenador Educacional do Tempo Integral – Tem um papel essencial para transformar o ambiente escolar em um espaço de aprendizado
pleno, ampliando as oportunidades de desenvolvimento dos alunos e contribuindo para sua formação como cidadãos críticos, autônomos e
participativos. Elaborar e acompanhar o planejamento das atividades pedagógicas e extracurriculares, garantindo sua integração com o projeto
político-pedagógico (PPP) da escola; promover práticas pedagógicas inovadoras e alinhadas às diretrizes da educação em tempo integral, priorizando
o desenvolvimento integral do estudante; coordenar e orientar professores, monitores e demais profissionais envolvidos no programa de tempo
integral; promover reuniões pedagógicas e capacitações periódicas para aprimorar as práticas e estratégias de ensino; planejar e organizar a
infraestrutura e os materiais necessários para as atividades do tempo integral, assegurando que estejam disponíveis e adequados às necessidades
pedagógicas; coordenar o uso dos espaços escolares, como salas de aula, quadras, laboratórios e bibliotecas, garantindo sua otimização.
Secretário Executivo –Planejar, organizar, coordenar e controlar serviços da secretaria; Gerenciar informações auxiliando na execução das tarefas
administrativas e em reuniões, coordenando e controlando equipes e atividades; Coletar informações para consecução de objetivo e metas da
Instituição; Elaborar textos profissionais especializados e outros documentos oficiais; Transcrever ditados, discursos, conferências, palestras, atas e
explanações etc.; Aplicar as técnicas Secretariais (arquivos, follow-up, agenda, reuniões, viagens, cerimoniais etc.); Orientar na avaliação e na
seleção da correspondência para fins de encaminhamento ao Superior; Conhecer e aplicar a legislação pertinente a sua área de atuação e dos
protocolos da Instituição; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar, conforme a política interna da Instituição, de
projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Controlador – Desempenham funções essenciais para o fortalecimento da governança, da integridade e da eficiência na administração pública.
Esses setores atuam de forma integrada para promover o controle interno, ouvir as demandas da população, garantir a transparência nas ações
governamentais e utilizar dados para a tomada de decisões estratégicas. Será por assegurar a legalidade, a eficiência e a eficácia da gestão pública,
atuando no controle interno e na avaliação da aplicação dos recursos públicos. Manter um canal direto entre a população e o poder público, sendo
responsável por ouvir, registrar e responder às manifestações dos cidadãos. Assegurar o acesso público às informações sobre a gestão pública,
promovendo um governo mais aberto e responsável. E, por último, por utilizar dados e informações estratégicas para embasar decisões
governamentais e otimizar políticas públicas.
Chefe de Setor –Chefiar os funcionários do setor correspondente, na busca da excelência da prestação dos serviços públicos na área; Fazer com que
o setor exerça as competências previstas na legislação municipal, principalmente no que tange a Secretaria correspondente de forma eficiente; propor
planos e propostas de ação para o diretor do departamento a que está vinculado; Cumprir demais funções previstas na Lei Municipal, junto à
Secretaria ao qual está vinculado; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados.
Diretor de Departamento – É responsável pela liderança e gestão de um setor específico dentro de uma organização ou instituição. Sua função
envolve a administração dos recursos, equipes e processos para garantir que o departamento atenda aos objetivos e metas estabelecidas pela
instituição de forma eficiente e alinhada com a missão organizacional; desenvolver e implementar planos de ação para o departamento, alinhando-os
aos objetivos estratégicos da organização; definir metas, indicadores de desempenho e prioridades para o departamento; analisar dados e resultados
para ajustar estratégias e otimizar a eficiência dos processos.
Técnico Educacional – Auxiliar na organização e execução de atividades pedagógicas em parceria com professores e coordenadores; Contribuir
para a elaboração, implementação e acompanhamento de projetos educacionais; Participar na organização de programas de formação e capacitação
de docentes e outros profissionais da educação; Colaborar com a organização e manutenção de registros escolares, incluindo matrículas, frequência e
desempenho de alunos; Gerenciar a documentação e arquivos acadêmicos, assegurando a conformidade com as normas educacionais; Apoiar na
elaboração de relatórios e na coleta de dados para monitoramento e avaliação de ações educacionais; Atuar no planejamento e utilização de recursos
tecnológicos e materiais didáticos nas atividades escolares; Garantir a manutenção e o uso adequado de equipamentos e tecnologias educacionais;
Fornecer suporte na utilização de plataformas digitais de ensino; Assegurar que as práticas educacionais estejam alinhadas às políticas públicas,
diretrizes curriculares e normas legais vigentes; Dar suporte ao supervisor de ensino.
Advogado –Prestar assessoria e consultoria nas diversas áreas do Município em todos os níveis e matérias abrangidas pelo Direito, desenvolvendo
as atividades pertinentes, bem como representar o Município no âmbito administrativo e judicial em todas as esferas e graus de jurisdição; Atuar e
defender os interesses do Município em procedimentos administrativos, amigáveis ou judiciais, de natureza civil, comercial, fiscal, criminal,
ambiental, trabalhista e outros. Subsidiar a área jurídica, para defesas nos mandados de segurança interpostos nas licitações, bem como os
representantes de comissão na análise de matérias econômico-financeiras, técnicas, entre outras, emitindo pareceres jurídicos com embasamento
legal quanto aos méritos questionados. Efetuar estudos de natureza jurídica diversos. Divulgar leis, normas e procedimentos, garantindo amplo
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