DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 12
Brasília - DF, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 60
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
S EC R E T A R I A - G E R A L
Exposição de Motivos
Nº 1, de 14 de janeiro de 2025. Férias do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da
Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, no período de 21 a 25 de janeiro de
2025. Autorizo. Em 16 de janeiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 2, de 14 de janeiro de 2025. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO
MESSIAS, no período de 21 a 31 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 16 de janeiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 15, de 16 de janeiro de 2025. Interrupção das férias do Ministro de Estado das
Comunicações, JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, objeto do despacho
publicado no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2024, Seção 2, página 1, a partir
de 19 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 16 de janeiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 16, de 16 de janeiro de 2025. Férias do Ministro de Estado das Comunicações, JOSÉ
JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, no período de 21 a 30 de janeiro de 2025.
Autorizo. Em 16 de janeiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 2, de 16 de janeiro de 2025. Alteração das férias da Ministra de Estado da Igualdade
Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União
de 10 de dezembro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 21 a 24 de
janeiro de 2025, mantidas as demais condições. Autorizo. Em 16 de janeiro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
SUBSTITUTA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 38 - EXONERAR
BRUNNA ROSA ALFAIA do cargo de Secretária de Estratégias e Redes da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17.
Nº 39 - N O M EA R
MARIAH QUEIROZ COSTA SILVA, para exercer o cargo de Secretária de Estratégias e Redes da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
SUBSTITUTA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 40 - EXONERAR
TANARA LAUSCHNER do cargo de Subsecretária de Ciência e Tecnologia para a Amazônia da
Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
SUBSTITUTA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 41 - D ES I G N A R
SILVESTRE HENRIQUE FERREIRA CEREJO, para exercer a função de Diretor de Auditoria de
Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, código FCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 20, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
RENATO FELIPE GUIMARÃES VASCONCELOS do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 16 de janeiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
D ES I G N A R
TALITA LACERDA NASCIMENTO para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pesquisas em Gestão de Pessoas e
Desenvolvimento Organizacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de
Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de
Pessoal/SE/CC/PR nº 1.184, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
D ES I G N A R
KELLY MIYUKI OSHIRO para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na
Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
D ES I G N A R
DEBORAH SINGER DE REZENDE para exercer o encargo de substituta eventual da função
de Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão
de Apoio a Programas
de Gestão e
Desenvolvimento Organizacional da Coordenação de Pesquisas em Gestão de Pessoas e
Desenvolvimento 
Organizacional 
da 
Coordenação-Geral 
de 
Desenvolvimento
Organizacional e de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil, no período de 27 de janeiro a 7 de
fevereiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR